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Projeto de Léo Moraes põe Brasil na vanguarda do marco legal da IA

Publicado em 05 outubro 2021

Um projeto de Lei da Inteligência Artificial, proposto pelo deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) e que representa um Marco Legal do setor no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29). A relatora do projeto nas Comissões temáticas e no Plenário, deputada Luísa Canziani (PTB-PR), apresentou substitutivo às matérias que tramitavam na Casa, estruturado em torno da proposta de Léo Moraes.

Segundo o deputado, “a evolução dos estudos de tecnologia e inovação estão exigindo respostas rápidas dos diversos parlamentos mundiais como forma de criar um novo campo do Direito, com novos dispositivos de regulação governamental sobre o crescente número de empresas e negócios envolvidos no desenvolvimento das novas tecnologias, especificamente a tecnologia cognitiva mais conhecida como Inteligência Artificial”.

O projeto de Léo Moraes incluiu detalhamento de regras específicas que não faziam parte das outras propostas e que, no futuro, poderiam gerar insegurança jurídica, limitando o desenvolvimento da tecnologia no Brasil. Ao final, o projeto resume princípios, direitos, deveres e os instrumentos de governança para o uso da inteligência artificial – IA no Brasil.

Os outros projetos que tramitavam conjuntamente são propostas dos deputados Eduardo Bismark, Bosco Costa (PL-SE) e Gustavo Fruet (PDT-PR). O Marco da Inteligência Artificial vem se somar a outros diplomas legais inovadores como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

O projeto de lei de Léo Moraes dispõe sobre a Inteligência Artificial, estabelece parâmetros para sua área de atuação, cria segurança jurídica para o investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico de produtos e serviços, visando a inovação, sistemas operacionais, plataformas digitais, criação de robôs, máquinas e equipamentos que utilizem a Inteligência Artificial, nos limites da ética e dos Direitos Humanos.

O parlamentar rondoniense acercou-se de cuidados, como transparência, segurança e confiabilidade, proteção da privacidade dos dados pessoais e do direito autoral, respeito à ética, aos direitos humanos e aos valores democráticos. Em seu projeto ficam claros como diretrizes da Inteligência Artificial, a observância dos limites sociais e a proteção ao patrimônio público e privado, além de estabelecer padrões éticos e morais na utilização da Inteligência Artificial.

INVESTIMENTOS

“O futuro parece promissor, mas há desafios como garantir segurança e ética na aplicação da tecnologia. Especialistas apontam critérios que devem nortear os princípios e limites dessa nova tecnologia, como fator humano, segurança, privacidade, transparência, diversidade, bem-estar social e ambiental e prestação de contas”, explica Léo Moraes.

O Brasil é um dos 42 signatários de diretrizes para o uso responsável de tecnologia lançadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD). A abordagem destes países em relação à IA varia: na China, União Europeia e no Reino Unido, os princípios têm sido definidos pelo governo, enquanto os Estados Unidos intervêm o mínimo possível na criação de políticas públicas e deixam que os atores do mercado, como a Microsoft e a Google, liderem o processo. Enquanto governos de diversos países se apressam para definir regulamentações para a inteligência artificial (IA), nações em desenvolvimento como o Brasil correm sérios riscos se não fizerem o mesmo, segundo especialistas.

“No Brasil, a Universidade de São Paulo foi escolhida para ser a base do maior centro de inteligência artificial do país. O centro será mantido pela Fundação de Apoio à Pesquisa de São Paulo (FAPESP) e a IBM, que farão um investimento anual de US$ 1 milhão no centro. Em comparação, os Estados Unidos anunciaram US$ 973 milhões em investimentos direcionados para IA e o Reino Unido vai injetar £1 bilhão”, coteja Léo Moraes.

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