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O Correio News

Projeto de Delcídio Amaral combate ações criminosas, na Inte

Publicado em 18 novembro 2005

Ontem na Comissão de Educação do Senado Federal, senadores e profissionais que trabalham contra os crimes praticados na Rede Mundial de Computadores  Internet, discutiram o projeto de Lei 279/03, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

O projeto, que dispõe sobre a prestação dos serviços de correio eletrônico, por intermédio da Internet, pretende dificultar ações criminosas na rede. "A legislação brasileira não dispõe de instrumentos eficazes para coibir a ocorrência de crimes pela Internet", afirmou o presidente substituto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Plínio de Aguiar Júnior.
Uma das estratégias seria dilatar o tempo de armazenamento de dados cadastrais em provedores brasileiros e  estrangeiros. "Nós precisamos repensar sobre o sistema de cadastramento dos usuários da Internet, especificamente o controle pelos provedores", alertou Delcídio .

Dessa reflexão, podem surgir medidas no sentido de mitigar uma série de ações abomináveis, praticadas via Internet. Em especial, crimes relacionados à pedofilia, sites absolutamente fora de controle, como também operações controladas pelo crime organizado. O Brasil é um país de ponta na utilização da Internet, sendo o segundo do mundo a se integrar a uma rede mundial de computadores, perdendo apenas para os Estados Unidos.

Atualmente, vários países do mundo discutem uma legislação específica para este assunto. "Nós, agora, ganhamos bastante em termos de densidade nas discussões com a entrada da Comunidade Econômica Européia", observou o senador.  O Brasil pode vir a ser pioneiro na construção de uma legislação entendendo a diversidade desse mercado. "Vamos apresentar uma legislação adequada que comece a disciplinar principalmente o acesso, através dos e-mails, a esses provedores, para que nós tenhamos um pouco mais de controle do que acontece na Internet", concluiu Delcídio.

Participaram da audiência, presidida pelo senador Augusto Botelho (PDT-RR), o presidente substituto da Agência Nacional de Telecomunicações  ANATEL, Plínio de Aguiar Júnior; o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet  ABRANET, Antônio Alberto Tavares; o Coordenador do Conselho Gestor de Internet do Brasil  CGIBr, Marcelo de Carvalho Lopes; o coordenador de Tecnologia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo  FAPESP, Luis Fernandez Lopez e o chefe do setor de perícia de informática do Instituto Nacional de Criminalística  SEPINF/Polícia Federal, Paulo Quintiliano da Silva