Com a aprovação da urgência do PL 1628/2022 de autoria de Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), a tramitação é acelerada e o texto vai direto para a votação no Plenário da Câmara
Com 260 assinaturas, foi aprovada a urgência do Projeto de Lei 1628/2022, que determina que os estados, Distrito Federal e os municípios divulguem regularmente a quantidade de vagas efetivas de professores da rede pública de educação básica. A proposta também obriga a realização de concurso público para preenchê-las. O projeto é de autoria do deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT). Com a aprovação da urgência, a tramitação é acelerada e o texto vai direto para a votação no Plenário da Câmara.
“Agora, precisamos de mobilização para que o projeto seja pautado e votado. Desde 2022, o número de professores contratados supera o número de efetivos nas redes estaduais de ensino de todo o País. A contratação de professores temporários, que deveria ser uma exceção, tornou-se a regra em muitas redes estaduais e municipais de ensino”, destacou Idilvan pelas redes sociais.
Para o parlamentar, a realização de concursos públicos para a contratação de professores efetivos “é essencial para a valorização da profissão. Esse é um dos objetivos da nossa proposta” , completou.
CARÊNCIA
Conforme levantamento da Revista FAPESP, editada pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), boa parte dos estudantes brasileiros dos anos finais do ensino fundamental têm aulas com professores(as) que não se formaram na disciplina que lecionam.
Os dados, publicados no primeiro semestre deste ano, apontam que a média nacional das docências dos anos finais do ensino fundamental que têm professores(as) com formação adequada à área de conhecimento é de 67,6%. Ainda segundo o levantamento, a falta de formação adequada do professor pode causar impactos no processo de aprendizagem dos estudantes. Dados do Inep, disponíveis no Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), também mostram que, em 2022, após a pandemia de covid-19, apenas 59,9% das docências do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e 67,6% daquelas oferecidas no ensino médio eram ministradas por professores(as) formados(as) na área do conhecimento.