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Procuradoras esclarecem alterações em legislação de licitações e contratos

Publicado em 02 agosto 2011

A UNEB realizou na manhã de hoje (2) mais uma ação para capacitar os técnicos administrativos da instituição e qualificar a gestão universitária. Desta vez, o tema norteador da atividade foi a Lei federal 8.666/1993, que trata de licitações e contratos, e suas recentes alterações em matéria de pesquisa científica e tecnológica com o advento da Lei federal 12.349/2010.

O encontro aconteceu no auditório do Centro de Pesquisa em Educação e Desenvolvimento Regional (CPEDR), Campus I da UNEB, em Salvador.

Promovido pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PPG) da UNEB, o evento foi mediado pelas procuradoras do estado Cláudia Moura, Cléia Costa e Lízea Maia. Os pró-reitores José Cláudio Rocha (PPG) e Durval Uzêda, da Pró-Reitoria de Administração (Proad), presidiram a mesa de discussões (foto home). José Cláudio: conhecer alterações nas leis de licitações para maior eficiência na gestão

"Esse é um debate que dá continuidade às capacitações que a administração central tem oferecido para os servidores da instituição. O objetivo desse momento é conhecer mais sobre as alterações nas leis de licitações e contratos para uma maior eficiência na compra de equipamentos e materiais na área de pesquisa e tecnologia", salientou José Cláudio.

O pró-reitor Durval Uzêda lembrou que a universidade tem acompanhado todas as mudanças que vêm ocorrendo na legislação brasileira, além de estar investindo na qualificação dos servidores visando tratar os processos públicos com mais celeridade e eficiência.

Adequação à realidade

A procuradora Lízea Maia explicou que as licitações, anteriormente, eram consideradas como alternativas econômicas na obtenção de materiais, equipamentos ou serviços. "Hoje, a Lei 12.349/2010 traz um elemento inovador. A licitação é, agora, um forte instrumento de política pública, com vistas ao desenvolvimento nacional sustentável, priorizando também a tecnologia. Isso é uma conquista do estado democrático de direito".

Ainda de acordo com a Lízea, outro benefício das novas alterações na lei federal é o incentivo à publicação dos processos, o que "é uma forma de dar à população uma satisfação sobre o dinheiro público".

Para Cléia Costa, cotidianamente deve haver uma adequação das leis à realidade da sociedade. "E, para isso, é necessário uma gestão cada vez mais participativa", defendeu. Hércules Santos: avanços na legislação traz normatização de parcerias para fomento à pesquisa

Já a procuradora Cláudia Moura lembrou que uma recente pesquisa feita por revista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) mostrou que 42% do tempo de um pesquisador é gasto com questões de gestão administrativa.

"Como avançar em pesquisa com um dado como esse?", questionou a procuradora, que apresentou as leis federais e estaduais voltadas para avanços tecnológicos, pesquisa, ciência e de apoio às universidades.

As procuradores fizeram questão de esclarecer que não estavam representando a Procuradoria Geral do Estado no encontro. Para o servidor Hércules Santos, presidente da comissão especial de licitação do Departamento de Educação (DEDC) do campus, esses avanços vão significar benefícios para a UNEB, "a exemplo da normatização de parcerias com outras instituições de fomento à pesquisa".

Já Silvio Fonseca, técnico do setor de compras do DEDC, destacou que com o debate foram adquiridos novos conhecimentos sobre as leis, "que vão modificar e modernizar as ações no setor".

Representantes da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex) também prestigiaram o encontro.