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Valor Investe

Presidente da Capes quer mais verba do Congresso e revisão de critérios de avaliação de bolsas

Publicado em 18 setembro 2019

Por Rafael Gregorio, Valor Investe

Estimular pesquisas ligadas ao setor industrial, rever os critérios de avaliação de bolsas e construir um ou dois puxadinhos no orçamento para 2020 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes: eis os desafios propostos por Anderson Ribeiro Correia.

Na Universidade de São Paulo (USP) para participar de uma cerimônia pelos 50 anos do programa de pós-graduação da entidade, na última sexta-feira (13), ele falou ao Valor Investe sobre seus planos à frente da Capes.

Na presidência da entidade desde janeiro, quando foi nomeado por Ricardo Velez Rodriguez, ex-ministro da Educação demitido em abril, ele defende os cortes promovidos pela gestão Jair Bolsonaro.

Lembrando: ao longo de 2019, o Ministério da Educação cortou 11,8 mil bolsas da Capes, cuja missão é investir na formação de recursos humanos de alto nível.

Após um recuo parcial, há uma semana, o total de benefícios cancelados ficou em 8,6 mil. Eram 98.627 bolsas em maio, e agora, após três congelamentos, serão 90.249.

Ainda assim, Correia evita confronto com a classe científica e prefere ver o copo meio cheio. Segundo ele, a entidade ainda financia quase 40% dos cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado no Brasil, e essa condição deve se manter.

“A Capes é a grande financiadora da pós-graduação no Brasil. Mas a gente tem que fazer a autocrítica. Olhar a qualidade, sem preconceitos ou ideologias, analisando resultados. Precisamos estimular mais a pós profissional ligada ao setor industrial.”

Segundo o presidente, para fomentar essa aproximação, a Capes reformulou, em março, os regulamentos dos programas de mestrado e doutorado para, por exemplo, passar a admitir a inclusão de profissionais sem o título de mestre ou doutor em até 30% das vagas no corpo docente dos programas, desde que comprovem experiência na busca por inovação no segmento.

“A norma permite que [o objeto de estudo] seja um produto, um software ou um relatório técnico. Algo que no modelo acadêmico não era permitido, tinha que ser a tese tradicional. Também facilitamos que os membros sejam da indústria. E exigimos que as pesquisas sejam ligadas ao setor industrial; não mais serão aceitos doutorados que não apresentem essa conexão”, diz Correia.

Também está prevista, ele diz, uma revisão nos critérios de avaliação das bolsas individuais e de projetos. A ideia é privilegiar itens como internacionalização e colaboração com a indústria.

“A gente está aumentando o peso para os critérios de inovação: patentes depositadas e licenciadas, registros de softwares, relatórios técnicos para a indústria e criação de pequenas empresas. Daqui pra frente, o programa de pós-graduação que apresentar esses critérios vai ganhar nota melhor”, diz.

E completa: “É do nosso interesse estabelecer que na próxima [avaliação] quadrienal, o programa que tenha recebido nota 3 por três vezes seguidas perca 100% do benefício”.

Correia também trabalha para obter mais verbas junto a deputados federais e senadores. A missão inclui confirmar o acréscimo de R$ 600 milhões ao orçamento da Capes, anunciado há uma semana pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e obter novo aumento de R$ 300 milhões às verbas de 2020.

Engenheiro civil formado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mestre pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) – do qual foi reitor durante dez anos – e doutor pela University of Calgary, no Canadá, Correia se define como um defensor do financiamento público da pesquisa científica.

De fala tranquila, evitou durante os 45 minutos de conversa se opor à classe científica e preferiu se definir como parte dela. Afinal, diz, ele mesmo foi – várias vezes – bolsista de programas e agências do governo.

“Fui beneficiado por todas as bolsas públicas, da iniciação científica ao pós-doutorado, e sempre integrais. A gente sabe da importância para a execução das atividades.”

Correia também se diz um otimista, apesar do cenário recessivo, e garante que bolsistas que escaparam aos cortes não correm mais riscos.

“Com essa elevação de R$ 600 milhões, vamos conseguir manter todos os bolsistas neste ano e no próximo, seja da educação básica, seja da pós-graduação. Todos.”

Leia mais na entrevista a seguir.

Valor Investe: Como o sr. enxerga a situação do financiamento da pesquisa no Brasil?

Anderson Ribeiro Correia: A Capes atende quase 40% dos alunos de pós-graduação stricto sensu no Brasil. São mais ou menos 280 mil alunos em mestrado e doutorado, e a gente oferece cerca de 92 mil bolsas. Aqui na USP, esse número beira 50%, com 7.000 bolsas num total de 13 mil e poucas.

Mas estamos estimulando uma maior ligação com o setor industrial e o financiamento privado. Nesse ano, aprovamos no Conselho Superior a norma que regulamenta o mestrado e o doutorado profissionais. Em 2019, começaram cursos assim em 33 universidades, e a gente estima que esse número possa chegar a cem em quatro anos.

Valor Investe: O que mudou nessa atualização?

Ribeiro Correia: A norma agora permite pesquisas mais baseadas em mercado do que em teses. Permitirá que [o objeto de estudo] seja, por exemplo, um produto com uma patente, um software ou um relatório técnico. Algo que no modelo acadêmico ainda não é permitido, tem que ser a tese tradicional. Além disso, facilitamos que os membros dos programas sejam da indústria, como professores ou membros da banca. E não mais serão aceitos doutorados profissionais que não apresentem claramente uma conexão com o setor industrial em cujo contexto a universidade está inserida.

Valor Investe: Pode dar um exemplo?

Ribeiro Correia: Sim. Na região de Anápolis (GO), por exemplo, muito forte na área de farmácia, a gente agora pede que as universidades deixem claro o compromisso com as empresas desse setor. E o programa precisa ele mesmo trazer financiamento, o que exige pró-atividade da universidade.

Valor Investe: Alguns setores defendem que o Brasil tenha menos financiamento público. Mas a classe científica reage com dados que mostram que nos EUA, a proporção pública do financiamento da pesquisa é de 60%, e chega a 77% na Europa. Como o Sr. vê isso?

Ribeiro Correia: Todos os países, desenvolvidos ou não, têm bastante investimento público e bastante privado. Um não substitui o outro. Agora, o que diferencia os desenvolvidos é a proporção de doutores na indústria. Nos EUA, 80% dos doutores atuam no setor, e 20% na academia. No Brasil, é o inverso. Essa mudança é necessária. E, sim, a presença de capital privado nas universidades precisa aumentar. Temos bons exemplos: o ITA, com investimento do setor aeroespacial privado na Embraer e em outras empresas. Aqui na USP, a Escola Politécnica já tem bastante recursos do setor privado. Mas, na média, o setor privado ainda tem investido pouco. A gente pretende estimular isso com uma mudança nos critérios de avaliação.

Valor Investe: Essa presença de doutores na indústria se dá durante o doutorado ou depois?

Ribeiro Correia: Em ambas as etapas. Em países como EUA, Alemanha, Suécia e Coreia, os alunos de doutorado passam parte do tempo na indústria. E, quando se formam, têm maior empregabilidade nas empresas. Porque já fizeram um trabalho alinhado ao da companhia, que os recebe com mais facilidade, e porque as empresas fazem mais pesquisa e têm mais vagas para doutores.

Valor Investe: E essa mudança nos critérios de avaliação vai englobar o quê?

Ribeiro Correia: Acabamos de publicar uma norma chamada Qualis Técnico/Tecnológico. Já tínhamos revisado o Qualis dos “papers”, as teses, mas agora publicamos uma dando maior peso aos indicadores de inovação: patentes depositadas e licenciadas, registros de softwares, relatórios técnicos para a indústria e criação de pequenas empresas. O programa que apresentar esses critérios vai ganhar nota melhor.

Valor Investe: As empresas hesitam menos que os governos em retirar verbas diante de uma recessão ou de quedas no faturamento. Como evitar a vulnerabilidade do pesquisador nesse contexto?

Ribeiro Correia: O investimento privado exige muita pró-atividade da universidade. É isso que a gente quer estimular, uma universidade ágil, que tenha capacidade de se articular, sem deixar de lado a pesquisa básica. A gente não prega a substituição da [pesquisa] básica pela aplicada, mas ambas ocorrendo ao mesmo tempo. Isso estimula que grupos dentro da universidade tenham penetração nas empresas, e a manutenção dos recursos depende em boa parte da demonstração da relevância.

Além disso, como a gente não quer deixar de investir o recurso público, a universidade nunca estará dependente somente da verba privada. É o modelo que serviu para a criação do ITA, também, na década de 1950, chamado “hélice tripla”, com três agentes atuando com o mesmo objetivo: governo, academia e indústria. Se não tiver indústria, não tem desenvolvimento tecnológico. Se não tem governo, asfixia o desenvolvimento. E, se não tem universidade, não tem a geração de talentos e de legado para o país.

Valor Investe: Nos EUA, 60% do financiamento de pesquisa na universidade é público. Na União Europeia, a média é de 77%. O que é mais financiado por fontes privadas são as despesas ordinárias das universidades, desde manutenção até salários de funcionários. Falta essa cultura no Brasil?

Ribeiro Correia: Falta. Há bons exemplos de doações; aqui mesmo, na USP, tem o Amigos da Poli, que arrecadou mais de R$ 20 milhões. No ITA, tem o ITA-Ex, de ex-alunos. Mas isso nem de longe representa o endowment fund (fundo de doações) da Universidade Harvard, de US$ 35 bilhões (R$ 143,3 bilhões). Com a proposta do governo no programa Future-se, haverá mais incentivos para isso; medidas para estimular doações privadas dentro da universidade, a exemplo de nomenclaturas de salas e auditórios.

Valor Investe: O Future-se terá alguma previsão de incentivo tributário?

Ribeiro Correia: O modelo que foi enviado ao Congresso está recebendo consultas públicas. Certamente, se for aprovado um incentivo [tributário], vai intensificar ainda mais [as doações].

Valor Investe: O Sr. usou bolsas públicas durante sua formação acadêmica?

Ribeiro Correia: Sim, fui bolsista de iniciação científica da Unicamp, com bolsa da própria universidade. Depois fui bolsista da Fapesp no mestrado. No doutorado, tive bolsa da Capes para estudar na universidade de Calgary, no Canadá. E fui bolsista do CNPq, no ITA, por mais de dez anos. Também já coordenei projetos no ITA pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Então fui beneficiado por todas as opções de bolsas, e sempre integrais; no Canadá, 100% do meu sustento vinha da Capes. A gente sabe da importância da bolsa para a execução das atividades.

Valor Investe: Falando sobre o ano que vem, o orçamento da Capes foi elevado de R$ 2,45 bilhões para R$ 3,05 bilhões. Algum risco de isso ser revisto?

Ribeiro Correia: A qualquer momento o Ministério da Economia pode fazer uma retificação. É o que está acontecendo agora, para maior. Tem um momento de aprovação no Congresso, que ainda não aconteceu. E depois terá a sanção do presidente. Ainda estamos nesse momento de construção.

Vale lembrar que o ministério da Educação tem que colocar verbas desde creches até o ensino superior, passando por merenda, infraestrutura, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), custeio de hospitais universitários. E também a Capes. O orçamento discricionário monta mais de R$ 20 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões são nossos.

Valor Investe: Mas, insisto, há risco de esses valores para o ano que vem serem diminuídos?

Ribeiro Correia: Para o ano que vem, temos garantidos R$ 3,05 bilhões, e ainda existe a possibilidade de inclusão de fontes adicionais. Por exemplo, emendas parlamentares. Estamos discutindo com deputados e senadores uma emenda de apoio à Capes em valor a ser anunciado pelo Congresso. Há também uma possibilidade de aproveitar parte dos recursos da Petrobras. E parcerias com empresas. Quem bate o martelo é o Congresso, mas a gente acredita que possa alcançar o valor de R$ 4 bilhões, ou chegar perto disso.

Valor Investe: Mas há uma previsão mais objetiva a respeito do valor dessas emendas na Câmara?

Ribeiro Correia: Estivemos recentemente na Comissão de Educação, a convite do presidente, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Fiz uma apresentação na qual colocamos uma proposta de emenda parlamentar para apoio à educação básica. A gente acredita que possa conseguir até R$ 300 milhões.

Valor Investe: Se entendi o raciocínio, por um lado, bolsas foram cortadas, mas, por outro lado, o Sr. garante que os bolsistas que escaparam aos cortes não correm mais riscos. É isso?

Ribeiro Correia: É. Pelos cálculos que fizemos, com essa elevação de R$ 600 milhões, vamos conseguir manter todos os bolsistas neste ano e no próximo, seja da educação básica, seja da pós-graduação. Todos. E, com a emenda parlamentar, a gente conseguiria abrir novos editais para a educação básica em todo o país.

Quem aprovou o Plano Nacional de Educação foi o Congresso Nacional, com as metas de formar 60 mil mestres por ano e 25 mil doutores por ano. Então, ele vai avaliar as metas e o orçamento necessário. A gente identifica que será muito possível essa elevação do orçamento.

Valor Investe: Como o Sr. avalia a sensibilidade do Legislativo com a educação e a Capes?

Ribeiro Correia: Os ministros da Educação e da Economia e o presidente Bolsonaro são muito sensíveis. E, no Congresso, é evidente que a Comissão de Educação é sensível. Todos os parlamentares com quem falamos mostraram sensibilidade. Não vi nenhuma fala contrária à Capes. Mas evidentemente a construção do orçamento olha para outros ministérios, também.

Valor Investe: O sr. acredita que exista hostilidade da parte do governo com relação à pesquisa que esteja ligada a divergência ideológica? Em outras palavras, a gestão vê os cientistas como rivais?

Ribeiro Correia: Eu estava na Comissão de Educação e uma deputada questionou os resultados da Capes, o que as universidades estão entregando para a sociedade. Foi a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). Eu respondi que existem resultados claros e inequívocos da pós-graduação brasileira para três setores. No agronegócio, a Embrapa tem 1.700 doutores. Alguém formou eles, e provavelmente foi a Capes. No setor de energia, o Cenpes, o centro de pesquisas da Petrobras, tem 3.600 funcionários, boa parte com mestrado ou doutorado. E falei da Embraer, a terceira maior empresa aeroespacial do mundo, com 5.000 engenheiros e metade com ao menos mestrado.

Mas claro que a Capes tem a obrigação de olhar a qualidade também. A gente tem que fazer a autocrítica. E a entidade olha, sim, a qualidade, sem preconceitos e sem ideologias. Analisando resultados.

Os programas que têm nota mais baixa, é por alguma razão. Ou porque são novos demais, e nesse caso não vamos pegar tão pesado, mas e os que já têm nota 3 há dez anos? A avaliação é a cada quatro anos, ou seja, já foram mal em duas delas. Na próxima avaliação, em 2021, se tiver [nota baixa] de novo, terá se revelado com avaliação estagnada. Isso pode ser resultado de baixa qualidade, de trabalhos sem metodologia científica ou que não buscam o nível acadêmico adequado, e, nesses casos, temos tido maior cobrança. É do nosso interesse estabelecer que na próxima quadrienal, o programa que tenha recebido nota 3 por três vezes perca 100% do benefício. Temos centenas nessa condição, e a maioria já teve corte de 70% nas verbas. Mas nessa revisão mais rigorosa, estamos poupando universidades na Amazônia.

Valor Investe: Mas o corte de 70% já não atrapalharia a universidade a se recuperar?

Ribeiro Correia: Não cortamos bolsas, deixamos de oferecer novas bolsas. Não vai tendo novas bolsas até que suba de nota. É uma barra que estamos colocando: olha, para ter as bolsas de volta, precisa mostrar crescimento. E, apesar de a avaliação ser a cada quatro anos, estamos nesse momento fazendo uma pré-avaliação, o seminário de meio termo. O Brasil é muito grande, a Capes atende mais de 400 instituições, tem que focar a qualidade, senão não terá como entregar aquilo que a deputada estava cobrando.

Valor Investe: A classe está preparando uma greve geral e uma marcha a Brasília. O que o Sr. acha disso?

Ribeiro Correia: Estou muito positivo com relação ao orçamento do ano que vem. A gente tem tido uma recepção muito grande por parte do Congresso e dos ministérios da Economia e da Educação. E a Capes vem fazendo um trabalho muito sério de avaliação com base no mérito científico e tecnológico. Tenho certeza de que a classe universitária está ciente dessas ações. Aliás, a própria avaliação da Capes tem participação das universidades. Na última quadrienal, tivemos participação de 1.500 consultores ligados à academia. Só até agosto, liberamos R$ 2,7 bilhões, mesmo com o país numa situação financeira restritiva. A gente vem alocando recursos de forma inteligente, com avaliação criteriosa, e a comunidade tem percebido isso.