Pesquisadores ligados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentaram no final de abril (25/4), em Brasília, o documento O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo. O documento traz sugestões para o aperfeiçoamento do debate em tomo do projeto de lei que propõe a alteração do Código Florestal. As sugestões colhidas foram entregues a ministros, deputados e senadores que se preparam para votar em breve o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe mudanças na principal lei de proteção às florestas brasileiras.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99 e outros) deveria ser incluído na pauta do plenário nos dias 3 e 4 de maio.
O Brasil dispõe de milhares de doutores, detém conhecimento na área de sensoriamento remoto e modelagem computacional, lidera o mundo no monitoramento das coberturas e usos do solo e tem experiência nas pesquisas agropecuária e florestal. Segundo a presidente da SBPC, Helena Nader, a ciência é peça fundamental no quebra-cabeça que "deve reunir técnicos, produtores rurais, ambientalistas, parlamentares e a sociedade civil nas discussões que nortearão o diálogo sobre o Código Florestal"
O grupo de trabalho organizado pelas duas entidades reuniu 12 pesquisadores nas áreas de agronomia, engenharia florestal, ciências da terra, hidrologia, meteorologia, biologia, ciências sociais, genética, biotecnologia, economia ambiental e direito.
A revisão do Código Florestal brasileiro tem preocupado pesquisadores e ambientalistas entre outros motivos pela redução da faixa de mata ciliar que pode ser diminuída 30 m para apenas 15 m. Pesquisadores do programa Biota-Fapesp, por exemplo, avaliam que o Brasil estaria "arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio século, com consequências críticas e irreversíveis que irão além das fronteiras nacionais" Carta com essas preocupações foi publicada pela revista científica americana Science de julho passado.
As novas regras, segundo eles, reduzirão a restauração obrigatória de vegetação nativa ilegalmente desmatada desde 1965. Com isso, "as emissões de dióxido de carbono poderão aumentar substancialmente" e, a partir de simples análises da relação espécies-área, é possível prever "a extinção de mais de 100 mil espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento com a conservação da biodiversidade" alertam os pesquisadores.
MARGINALIZAÇÃO CIENTÍFICA
A comunidade científica, de acordo com o texto, foi "amplamente ignorada durante a elaboração" do relatório de revisão do Código Florestal. A mesma crítica foi apresentada pela SBPC e ABC, em junho de 2010, à Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados.
Em agosto de 2010, a comissão Biota-Fapesp organizou o simpósio "Impactos potenciais das alterações do Código Florestal brasileiro na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos". Pesquisadores avaliaram possíveis consequências que as alterações do Código Florestal terão sobre grupos taxonómicos específicos, em formações e serviços ecossistêmicos.
Dois dias após a manifestação das instituições científicas membros do governo comemoraram acordo em tomo de 98% do texto do Código Florestal. O problema, no entanto, estava nos 2% de divergência que reúnem pontos estratégicos.
Quatro ministros se reuniram na Câmara com o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líderes de bancadas e o presidente da casa, Marco Maia (PT-RS). O objetivo do encontro era resolver as divergências entre o governo e o relator. Não houve acordo quanto à recomposição de florestas em pequenas propriedades (a reserva legal) nem sobre o tamanho das chamadas áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio.
"O governo defende reserva legal em todas propriedades" explicitou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Já o relator quer isentar de recomposição da reserva legal as propriedades com menos de quatro módulos. Áreas dos módulos diferem entre regiões, dependendo das atividades agropecuárias praticadas.
Aldo Rebelo também insiste em reduzir para 15 m a área de preservação das matas ciliares em rios de pequeno porte (5 m de largura), mas o governo insiste na manutenção dos 30 m de APP nos rios de até 10 m de largura. A postura oficial coincide com a proposta de ambientalistas de forma geral, preocupados com a deterioração de cursos d"água, também pelo assoreamento.
O relator aceitou a proposta do governo de eliminar o conceito de "área rural consolidada" e concordou que "o que não for possível regularizar será recuperado" segundo disse João de Deus Medeiros, diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente,
Os proprietários agrícolas, no entanto, ficarão isentos de averbar suas reservas legais em cartório: para isso será suficiente um aval do órgão ambiental estadual. O encontro teve um momento de tensão quando Marco Maia sugeriu encaminhar o texto para votação no início de maio.
Santa Catarina já se antecipou em alterar a legislação diminuindo a largura das matas ciliares no estado, o que tem gerado crítica de ambientalistas e pesquisadores devido ao impacto que esse procedimento vai provocar. - Pedro Nunes