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Prazo máximo de 180 dias para concessão de patente será debatido em audiência

Publicado em 16 abril 2014

A proposta que estabelece um prazo máximo de 180 dias para o exame e a concessão de pedido de patente ou de registro de marca (PLS 316/2013) será tema de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O debate, sugerido pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), ainda não tem data marcada.

O PLS 316/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), estava na pauta de votações da CCT nesta terça-feira (15), mas agora só será examinado depois da audiência.

Serão convidados para debater a proposta representantes do Instituto Nacional de Produção Industrial (INPI), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).

Ao justificar a proposta, Paulo Paim ressaltou que a criação industrial aumentou muito com a Lei 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, mas a morosidade do processo de concessão de patentes e registro de marcas ainda é um obstáculo à atividade dos inventores e dos empresários brasileiros.

O relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), é favorável à aprovação do projeto com emendas de redação.

Para Walter Pinheiro, o país registra boa produção em pesquisa básica, mas ainda tem claras deficiências em pesquisa aplicada a inovação, com um baixo número de patentes depositadas em território nacional. Para ele, é preciso buscar um entendimento entre os órgãos governamentais, no sentido de conseguir maior agilidade no procedimento para regularizar inúmeras patentes que não estão em uso, por não estarem legalizadas.

Fonte: Agência Senado