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Observatório de Políticas Públicas

Por que a política econômica dos governos petistas começa a ser aplicada por seus opositores?

Publicado em 26 junho 2019

Por Liana Carleial

Estamos no sexto mês do governo eleito por 57 milhões de brasileiros. Há muito a ser criticado, e como ouvi recentemente, “rios de tinta” estão sendo gastos para apontar a insatisfação praticamente generalizada com esse grupo no poder. De forma simplificada, a queixa dos que ainda conseguem pensar é que o presidente se ocupa de: i. viagens para estar junto dos “companheiros da direita liberal” no mundo, como Netanyahu, Macri e Trump, mesmo sendo sempre mal recebido pelas populações desses países; ii.disputas dentro da equipe de governo que acabam na demissão de algum assessor; iii.prolongamento do clima de campanha quando se compara permanentemente ações/pessoas e fatos aos petistas e seus governos; iv. uma agenda de quase inutilidades bem no estilo “ temos que desfazer o que está ai”, porém algumas delas com risco de graves conseqüências, como é o caso das mudanças ligadas ao trânsito. A sua grande promessa de campanha, a liberação da posse e porte de armas, assumiu a forma de um decreto, recebeu várias críticas por ser inconstitucional, na opinião de alguns, e no dia 18.06, foi derrubado pelos senadores.

E a economia, o crescimento econômico, o emprego, os 13 milhões de desempregados, a desigualdade e os 43 milhões de pobres, como ficam? Bom, ele foi sincero: não entende de economia e terceirizou essa responsabilidade para o Paulo Guedes ( atual ministro da economia) que é um economista dedicado a fazer dinheiro ( aonde está o Queiróz? ) e ajudar a alguns a fazer também, no mercado financeiro; é investigado pelo TCE, no caso da gestão dos fundos de pensão de quatro grandes empresas estatais brasileiras e acusado de ter recebido ágios abusivos nessas negociações, pela Auditoria da Funcef (www.folha.uol.com.br de 06.06.19). Esse senhor diz acreditar “piamente” que a reforma da previdência é o grande passe de mágica que resolverá tudo. Entretanto, nenhuma reforma previdenciária cria caixa imediatamente e nem tem capacidade de promover o investimento, elemento central para o crescimento de produto, renda e emprego. Ele só busca enganar os incautos na expectativa de destruir a previdência social pública brasileira, instituída desde a Constituição Cidadã de 1988, num modelo de solidariedade tripartite garantida pelos trabalhadores, empresários e estado nacional. O intuito é entregar essa “mina” aos bancos e deixar os trabalhadores brasileiros ao relento como já ficaram todos os trabalhadores dos países que adotaram tal sistema, em particular o Chile, país que o inspira. No primeiro relatório apresentado pelo relator da proposta no congresso nacional, a capitalização foi excluída, porém já há rumores de uma provável reinserção dessa proposta nos próximos dias.

Se a tão desejada reforma da previdência não trará o crescimento econômico, o que será preciso? Desenvolvimento com crescimento econômico exige compreensão do funcionamento da economia, entendimento da posição relativa da economia do país no mundo, suas inter-relações e dependências. Exige também que se saiba que país se quer construir e para quem. Seja qual for a resposta, é preciso que se delineie uma estratégia de curto, médio e longo prazos e construa-se as políticas públicas que serão responsáveis pela implementação da proposta; tais políticas precisam ser acompanhadas, avaliadas e corrigidas, se necessário. E, fundamentalmente, é indispensável uma estrutura sólida de financiamento da produção, como a que pode ser fornecida pelo BNDES.

Nada parecido com esse processo, que exige planejamento, temos neste governo. Na realidade, não conhecemos sequer um documento que possa ser chamado de programa de governo; é bom lembrar que não houve debates entre os candidatos que chegaram ao segundo turno e o atentado sofrido pelo candidato do PSL o protegeu com atestados médicos e, reconheçamos, tirou-lhe também a responsabilidade de expor suas idéias e propostas.

Mas, como diz o Cazuza, o tempo não para, especialmente, o tempo da política, e eis que estamos diante de uma clara campanha presidencial para 2022, encarnada, pelo governador de São Paulo, João Dória Júnior, cúmplice das artimanhas do golpe que tirou a presidenta Dilma do Planalto bem como da eleição do candidato do PSL, em 2018. Muito rapidamente, o governador de São Paulo trata de reorganizar o PSDB à sua imagem e semelhança e deixa cada vez mais evidente que, atropelando o presidente Bolsonaro que ele ajudou a eleger, quer tirar-lhe a chance de reeleição.

São Paulo comanda a divisão inter-regional do trabalho no Brasil, concentra grande parte da estrutura produtiva nacional apesar da perda constante de participação relativa no PIB nacional. O estado enfrenta graves problemas de desemprego e ostenta, no primeiro trimestre de 2019, uma taxa de desemprego de 13,5%, segundo o IBGE. São Paulo, com os seus 44 milhões de habitantes, tem uma estrutura de estado que abriga 27 secretarias distribuídas entre educação, saúde, desenvolvimento econômico, social, regional, planejamento, finanças etc, e mantém, firme e forte, a sua secretaria de cultura e criatividade. Dá inveja ao Brasil deste momento, não é mesmo?

Além da tradicional pauta de privatizações, comum entre os liberais descompromissados com o futuro do país, Dória quer criar empregos, ou seja, quer ter o que mostrar na campanha de 2021. Na realidade, após a reforma trabalhista promovida pelo governo anterior, empregos, na acepção correta do termo, estão mais raros; o que teremos serão ocupações, trabalho intermitente e o avanço do empreendedorismo. No dia 19.06, Doria prometeu entregar aos municípios de até 100 mil habitantes, 230 milhões de reais para a infra-estrutura urbana, no segundo semestre. As informações sobre SP foram obtidas diretamente do site www.saopaulo.sp.gov.br e lá está dito que as universidades estaduais continuam recebendo 10% da arrecadação do ICMS e 1% é destinado para a FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo), responsável pelo financiamento de pesquisas e concessão de bolsas aos pesquisadores filiados às Instituições paulistas. Vale remarcar que não temos tido notícias de cortes ou suspensões de recursos, como tem ocorrido no âmbito nacional. Parece que o governador sabe que é fundamental ter e manter essa infra-estrutura de ciência e tecnologia de pé.

Não há documentos escritos que detalhem a proposta de Doria, mas seu governo lançou recentemente um programa para 11(onze) pólos de desenvolvimento, que cobrem todas as regiões do estado, incluindo pacotes de benefícios setoriais para a indústria. Repito: benefícios setoriais! Quem lembra das críticas feitas ao PT que recuperou a necessidade de políticas industriais, abandonadas pelo PSDB, na voz do inesquecível Pedro Malan: “Política industrial, melhor não tê-la”. Pois é, São Paulo tem! Lembram do programa das campeãs nacionais? Pois é, Dória parece querer identificar e incentivar as campeãs regionais. E tudo apoiado nas universidades estaduais e nos institutos de pesquisa, como o reconhecido IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

Entre os benefícios consta financiamento competitivo, voltado para o adensamento das cadeias produtivas. Pasmem! Lembram das cadeias de petróleo e gás? Lembram da recuperação da indústria naval a partir de 2003? É suficiente uma olhadinha rápida nos documentos do BNDES, pois todos esses relatos estão disponíveis. Lembram do investimento feito nas refinarias ( que hoje estão sendo entregues ao capital estrangeiro) da Petrobras, após a descoberta do pré-sal, exatamente para reforçar a integração do “poço ao posto” tão cara à lógica dos produtores de petróleo, e fortalecer as cadeias daí derivadas?

Para a senhora Patrícia Ellen, secretária de desenvolvimento econômico, “A atuação dos pólos é para identificar falhas de mercado e atuar nas falhas de governo. Nosso trabalho é alavancar a produtividade e a competitividade do setor privado, para impulsionar e melhorar as políticas públicas nas regiões onde as cadeias produtivas estão instaladas”. Já o governador Doria, por ocasião do lançamento do programa afirmou: “Um governo responsável é comprometido com a geração de emprego. E geração de emprego não é com programa de assistencialismo, muito menos com paternalismo, é incentivando o setor produtivo, criando condições adequadas para o setor privado produzir, criar, gerar empregos, remunerar adequadamente, criando estabilidade e condições econômicas adequadas”. Cá para nós, pensei que fosse um “comunista” falando.

Assim, silenciosamente, Doria implementa políticas muito próximas às implementadas pelos governos do PT, simplesmente porque não há outra maneira de fazer; o capitalismo mesmo financeirizado, responde a incentivos desde que sejam claros e efetivos. Todos os países que querem desenvolver e crescer, econômica e socialmente, possuem políticas fortes de ciência e tecnologia, aportam enormes volumes de recursos para a pesquisa, instituem políticas industriais, incentivando ramos e setores produtivos com potencial para exportações e buscam reduzir a dependência de importações que lhe sejam estratégicas; buscam também adensar suas cadeias produtivas e ampliar a participação do país em cadeias mundiais de valor. O Brasil, em 2018, teve um péssimo desempenho da indústria; apenas, 10,12% do PIB nacional correspondeu ao PIB industrial. Voltamos para um patamar abaixo daquele dos anos cinqüenta do século passado, e em 2019, os retrocessos continuam acontecendo.

No caso nacional, convenhamos, nada semelhante ameaça acontecer. No entanto, vai ficando cada vez mais difícil “encantar” o eleitorado com a balela de que o PT quebrou o país, fez política pública ideológica (sic), forneceu recursos, irresponsavelmente, à Cuba e à Venezuela, construiu o BRICS e fortaleceu o Mercosul, porque são todos comunistas. A mais elementar análise regional pode afirmar que não adianta ser rico e forte circundado por países pobres que nada produzem e cujas populações são famintas. O exemplo da China, que construiu uma rede de produtores e fornecedores próximo a si, não foi porque ela é boazinha, mas por entender que essa estratégia é fundamental no jogo cada vez mais agressivo da geopolítica mundial.

Sem dúvidas, Doria partiu na frente para 2022. Adicionalmente, o governo federal também será enfraquecido na medida em que os seus apoiadores internacionais se enfraquecem. Netanyahu foi reeleito mas tem problemas de composição de governo e sua esposa precisou pagar multas e reconhecer as fraudes no uso do dinheiro público desviado para as despesas familiares, para não ser enquadrada como…. corrupta! (www.terra.com.br; seção mundo em 16.06.19). Macri após entregar a Argentina ao FMI, com toda a carga simbólica e real que esse gesto tem, dificilmente será reeleito e a visita do presidente brasileiro àquele país parece ter tido um efeito contrário ao desejado. Os democratas americanos, por sua vez, afirmam que Trump não se reelegerá. Em algumas sondagens, como a da FoxNews, divulgada nessa semana, Bernie Sanders chega a aparecer com nove pontos de vantagem. E agora, José? O significado e as implicações dessas mudanças, aliadas ao fortalecimento do governo mexicano serão capazes de ajudar a nós brasileiros a pôr um limite neste atual governo? É cedo para afirmar que a onda liberal de direita, na América do Sul, vá acabar em dois ou três anos, mas é lícito reconhecer que há possibilidades de mudanças no horizonte.

Mas, bom mesmo seria se alguém contasse ao presidente brasileiro, o que o Doria está fazendo em São Paulo. Quem sabe ele se alerta, e compreende que é bom, fundamental mesmo para o seu governo, que o BNDES cumpra o papel que ele sempre cumpriu para o desenvolvimento brasileiro. Oxalá.

(*) Professora titular do departamento de economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisadora do Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania (NDCC) da mesma Universidade.