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Políticas Públicas para Eficiência Energética

Publicado em 01 novembro 2013

A busca da eficiência energética é um desafio que passa, primordialmente, pelo setor público. Afinal, é a ele que compete a função de estabelecer as regras do jogo no mercado de energia do país. Isto é: impor limites para a exploração dos recursos naturais, estabelecer os direitos e deveres das empresas que geram e comercializam energia e, principalmente, oferecer as condições necessárias para que o setor se desenvolva alinhado às práticas de sustentabilidade.

O governo federal, evidentemente, é o grande articulador das políticas públicas de eficiência energética no Brasil. Por meio de alguns ministérios chave, como o de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Fazenda, vem colocando em prática uma série de programas que estimulam o desenvolvimento do setor. Além disso, por meio de autarquias como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo federal cumpre a missão de fiscalizar as atividades das empresas que atuam no setor tal como as concessionárias de distribuição. E é justamente aí que surge o grande dilema: até que ponto o Estado deve interferir na atuação das empresas privadas?

No livro Políticas Públicas para a Eficiência Energética e Energia Renovável no Novo Contexto do Mercado, o especialista em energia e meio ambiente Gilberto Januzzi constata que o Brasil ainda não encontrou a medida certa. Januzzi lembra que, aqui, a Aneel impõe uma série de regras para estimular a eficiência energética – uma delas é a de que as empresas privadas devem aplicar 1% de suas receitas em medidas e programas de eficiência energética. “Entretanto, são as próprias concessionárias que administram os recursos aplicados em projetos de pesquisa aprovados pela Aneel. Dentro desse modelo, cabe à Aneel apenas fiscalizar os itens de desembolsos dos projetos”, diagnostica ele.

O resultado é que a maior parte dos projetos de desenvolvimento de eficiência energética desenvolvidos no país tem o objetivo de beneficiar o desempenho das próprias concessionárias – e não necessariamente do sistema de atendimento elétrico oferecido à população. “Eles trazem benefícios financeiros às próprias companhias e não fica claro como isso poderá ser repassado aos consumidores e à sociedade em geral. Não se trata de impedir que as concessionárias tenham benefícios. Mas deve haver objetivos outros que justifiquem a necessidade dos recursos regulados pela Aneel”, sustenta Januzzi. O livro se baseia em uma análise comparativa entre os modelos energéticos adotados pelo Brasil e pelos Estados Unidos.

Para saber mais

Livros

. Políticas Públicas para a Eficiência Energética e Energia Renovável no Novo Contexto do Mercado - Uma Análise da Experiência Recente dos EUA e do Brasil, de Gilberto Januzzi (Fapesp)