Notícia

Correio do Estado (Campo Grande, MS)

Política tecnológica ficou na promessa

Publicado em 11 setembro 2005

Por Agência Estado

Um ano e meio depois de lançada a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), boa parte do que se previa ainda é só promessa. Faltam, por exemplo, os regulamentos para a Lei de Inovação, que prevê apoios diretos para trazer o setor industrial para o ambiente da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
Segundo o diretor-científico da Fapesp, Carlos Henrique de Brito Cruz, ainda são necessárias as regulamentações das encomendas tecnológicas e da subvenção, que levariam mestres e doutores ao ambiente privado. A medida é prevista na Lei de Inovação e na MP 252, a MP do Bem.
O Conselho Temático de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) classifica de tímidos os incentivos para atrair o setor privado à inovação. "Permanece uma política fiscalista dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento", diz Rodrigo Rocha Loures, presidente do Conselho da CNI.
O Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (DCT/Fiesp) conclui nos próximos dias o primeiro estudo sobre a política industrial do Governo Lula. O relatório dirá, segundo o diretor do DCT, José Ricardo Roriz Coelho, que a política industrial foi até agora "um desejo".
O resumo da avaliação é o seguinte: "A política econômica do atual Governo está mais orientada para o alcance de resultados mais imediatos, desprovida de qualquer sentido estratégico. As prioridades reveladas pela PITCE, seja em termos de áreas estratégicas ou de pilares da política — inovação, comércio exterior e modernização —, precisam de maior objetividade e concretização". O documento final, com o texto acima, virá a público em 15 dias, afirma Coelho.
Fundos setoriais
Outro gargalo são os fundos setoriais considerados por dez entre dez especialistas em política industrial como mecanismo essencial para patrocinar ciência, tecnologia e inovação (C&T&I). Neste ano, 50% dos recursos depositados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ficarão no Tesouro Nacional e ajudarão, pelo que se sabe, a cumprir as metas de superávit primário.
Odilon Marcuzzo, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), responsável pelos repasses, afirma que a previsão orçamentária da agência em 2005 é de R$ 760 milhões. Cifra equivalente está retida pelo Governo na "reserva de contingenciamento". "A situação era bem pior. Em 2002, a Finep teve apenas R$ 320 milhões, cerca de 30% do total". Mas, mesmo com crescimento, falta dinheiro.