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Política antiálcool: sem metas e nem prazos

Publicado em 24 maio 2007

Brasília - Depois de quatro anos de discussão, a Política Nacional sobre Álcool foi lançada ontem no Palácio do Planalto. Criada para prevenir o abuso da bebida e garantir tratamento para pacientes, a estratégia é formada por 30 ações, divididas em quatro grandes blocos: legislação, educação, restrição da propaganda e assistência para dependentes. Embora abrangente, a política não faz referência sobre como tais ações serão conduzidas. Não traz metas, prazos, nem previsão de recursos necessários para sua execução.
Formalizada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a política envolve ações de quatro ministérios: Cidades, Justiça, Saúde, Gabinete de Segurança Institucional. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, foi o único a fazer referência ao problema de verbas. Durante o lançamento da política, ele afirmou que, apesar de a arrecadação com Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito terem alcançado R$ 1 bilhão, somente R$ 80 milhões estão disponíveis.
"Seria extremamente importante que uma fatia maior desta verba fosse liberada, para que pudéssemos usar não só em campanhas, mas também na sinalização." Para o ministro, uma das formas mais efetivas de coibir a associação entre álcool e direção é fiscalização, radares, lombadas. "Bafômetros podem até ser usados com eficácia. Mas eles são pontuais."
Antes mesmo do anúncio, integrantes dos ministérios envolvidos já haviam informado que a política traria apenas metas gerais. Numa segunda etapa, elas seriam colocadas em prática por medidas dos vários ministérios envolvidos. É o caso, por exemplo, da restrição da propaganda da bebida alcoólica. Ela será regulamentada por uma resolução. A medida, já aprovada pelo colegiado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deverá ser publicada nos próximos dias.
Mas há algumas ações que ainda não se sabe como serão implementadas. Como a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos bares ao longo das rodovias federais. Assessores do Ministério das Cidades informam haver alguns problemas jurídicos na edição da lei. "Isso pode ser contornado. Mas o importante é termos também convênios com municípios. Caso contrário, o motorista bebe no bar da cidade, antes de pegar a estrada", afirmou Fortes.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não quis falar com recursos. Embora uma das medidas mencionadas pela política seja o aumento da oferta de tratamento, ele afirmou que a pasta não terá problema para executá-la. Uma promessa audaciosa. Pelas contas da equipe do ministério, o ideal é que mais 200 Centros de Atendimento Psicossocial sejam abertos no País. Hoje, existem 450.
Ao analisar o decreto, a assessora regional sobre Abuso de Álcool e Drogas da Organização Panamericana de Saúde, Maristela Monteiro, sentiu falta de metas na política. "A gente fica sem saber quem vai executar o quê. Como isso será feito e, principalmente, qual é a meta de redução de dependência no País", completou.
Para a especialista, algumas das medidas têm potencial restrito de redução do consumo do álcool: como a oferta de água nos bares e o treinamento de garçons. "Sabemos que uma das coisas mais importantes é a fiscalização, o uso de bafômetros, o aumento do preço das bebidas", observou. Ela reconhece, no entanto, que este último item é bastante delicado para ser proposto agora. "É preciso começar de alguma forma. Elogio o governo pela iniciativa", ponderou.
Para a especialista, é preciso melhorar ainda as regras sobre propaganda. Ela considera indispensável a restrição do horário, mas afirma que a medida, sozinha, não basta. "Gostaria de saber se algo não será feito sobre financiamento de eventos, como shows, propaganda em eventos esportivos", provoca. "Acho bastante difícil evitar que um jovem beba em um evento patrocinado por bebidas", completou.
O ministro da Saúde enfatizou a necessidade de se ampliar a fiscalização da venda de bebidas, de motoristas que dirigem embriagados. Mas frisou também a importância da mudança de mentalidade. "Tão importante quanto a fiscalização é o grau de consciência da população sobre danos de álcool para sua saúde e para a sociedade."
Mais uma vez, ele defendeu a adoção da restrição da propaganda da bebida - tanto no horário quanto no conteúdo. "É preciso não só evitar que crianças sejam expostas à publicidade, mas também verificar qual imagem da bebida a propaganda quer que seja fixada pela população." Ele citou uma pesquisa conduzida pela professora Ilana Pinsky, financiada pela Fapesp, com 282 estudantes do ensino médio, com idade entre 14 e 17 anos. Eles analisaram cinco propagandas veiculadas entre 2005 e 2006 e avaliaram que todas elas desrespeitavam normas do Conar.