Desde há muito as sociedades procuram estabelecer mecanismos legais visando à proteção do resultado da atividade do cérebro humano. Na Idade Média isso ocorria através de um ato discricionário do monarca, sem o apoio de um ordenamento jurídico. Segundo os historiadores, a primeira manifestação legal com o intuito de proteger os direitos imateriais somente ocorreu em 1474, quando a República de Veneza determinou que concederia privilégios de até dez anos aos inventores de novas artes e máquinas. Mais tarde, durante o Século [...]
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