O PMDB liberou seus senadores a votar hoje de manhã alterações ao parecer do relator Fernando Bezerra (PMDB-RN) sobre patentes, de acordo com as convicções de cada um. Essa decisão foi tomada em reunião de três horas na noite de terça-feira com a presença da bancada do PMDB no Senado e do presidente do Congresso, José Sarney.
O líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), resolveu convocar a reunião depois da queixa de Bezerra de que o partido teria fechado questão em torno das posições defendidas pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), sem lhe ter dado a oportunidade de defender o seu parecer, aceito pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas sujeito, na votação de hoje, a modificações em temas polêmicos, como "pipeline", microorganismos e importações paralelas.
Dos 123 destaques, a maior parte é de autoria de Suassuna, relator na Comissão de Constituição (CCJ). O senador quer restabelecer as posições que defendeu em seu parecer e que foram rejeitadas por Bezerra no texto da CAE.
"Ficou claro que as divergências entre os dois relatórios são conceituais", disse uma fonte que participou da reunião da bancada. Bezerra adota o "pipeline", reconhecimento de patentes que já foram concedidas no exterior pelo prazo de proteção que ainda restar no país de origem, com um dispositivo garantindo que os laboratórios nacionais não pagarão "royalties" pelos medicamentos que já foram lançados no mercado, mas apenas pelos produtos que estão em fase de desenvolvimento nos laboratórios e que dentro de um certo tempo passarão a ser comercializados.
Suassuna rejeita o "pipeline" porque não está previsto no acordo sobre propriedade intelectual ("Trips") da Organização Mundial de Comércio (OMC). Os senadores do PMDB e do PT apóiam a posição de Suassuna de conceder somente o que está no "Trips". Bezerra conta com o comprometimento dos partidos que dão sustentação ao governo - PSDB e PFL -porque o seu relatório é o que mais atende aos interesses dos ministérios de Ciência e Tecnologia e Relações Exteriores.
O tema das patentes está na agenda do chanceler Luiz Felipe Lampreia, para discussão nas reuniões que terá amanhã com o secretário de Estado norte-americano, Warren Christopher, com o representante de Comércio (USTR), Mickey Kantor, e com o secretário de Comércio, Ron Brown, em Washington. Segundo Lampreia, não há razão para os EUA aplicarem sanções comerciais ao Brasil, porque se nota progresso na tramitação do projeto de lei no Senado. O governo Clinton terá de tomar uma posição até outubro. Até lá, o projeto das patentes deverá passar pelo plenário do Senado. O último passo é a sua aprovação na Câmara dos Deputados.
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Gazeta Mercantil