A Plenária Estadual da Adunesp, em 24/6, avaliou o retorno das assembleias de base realizadas na semana anterior, que tinham na pauta três questões centrais: a avaliação do indicativo do Fórum das Seis, de mobilização em agosto; a construção da Pauta Específica dos docentes da Unesp; e a definição pela participação da Adunesp no 67º Conad do Andes-SN. Também houve informes e debate sobre a conjuntura política atual, com destaque para as investidas do governo Tarcísio de Freitas contra a educação pública, sobre as eleições na Unesp e em relação à reforma tributária, como você confere mais adiante na matéria.
Sobre os pontos de pauta, veja as deliberações:
Retomada da mobilização pela data-base em agosto: As assembleias realizadas manifestaram acordo com o indicativo do Fórum das Seis, de mobilização no segundo semestre para reabertura de negociação. O presidente do Cruesp e reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Jr., respondeu ao ofício do Fórum dizendo não ver necessidade do agendamento destas reuniões, pois não havia “fato novo” após a negociação de 16/5. Ocorre que há fato novo, e muito expressivo: a arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os repasses às estaduais paulistas, vem superando todas as previsões; nos cinco primeiros meses do ano, ela já é 14,7% maior que o mesmo período do ano passado. Lembrando que, após a concessão do reajuste de 5% em maio/2024, ainda são necessários 12,23% para voltarmos ao poder aquisitivo de maio/2012 (já são 20,3 salários perdidos nesse período!), o Fórum das Seis enviou novo ofício pedindo as reuniões e indicou às categorias a retomada da mobilização para agosto.
No debate realizado na Plenária da Adunesp, houve consenso de que é preciso ampliar a mobilização para pressionar os reitores a reabrirem as negociações sobre as perdas salariais e a permanência estudantil. A categoria deve estar atenta às informações e chamados da Adunesp.
Obs.: A Plenária aprovou o indicativo de apresentação de moções pela reabertura das negociações nas congregações. A Adunesp enviará texto-base em breve.
Pauta Específica dos docentes da Unesp: As assembleias aprovaram algumas sugestões de itens para a Pauta Específica dos docentes da Unesp, a ser enviada à reitoria, com pedido de negociação. Entre os pontos sugeridos, estão: a concessão de vale-refeição, a exemplo do que já acontece na Unicamp e na USP; a concessão de vale-alimentação e refeição (se conquistado) para os professores que participam do “Programa Professor Sênior”, a exemplo do que ocorre na USP; entre outros pontos.
A Adunesp vai tabular as sugestões e atualizar a Pauta Específica apresentada no ano passado. Além disso, a Plenária decidiu abrir mais um período (até 4/7/2024) para a apresentação de sugestões de reivindicações, que podem ser enviadas para a subseção em cada campus ou, onde não houver, diretamente para a Adunesp Central (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
Presença no 67º do Andes-SN: A Plenária aprovou a ida de um representante da Adunesp ao 67º Conad do Andes-Sindicato Nacional, marcado para o período de 26 a 28 de julho/2024, em Belo Horizonte (MG). Instância de deliberação da categoria docente, o evento terá como tema central "Fortalecer o Andes-SN na luta por orçamento público, salário e em defesa da natureza".
Eleições na Unesp: O que a Adunesp deve encaminhar
Em algumas das assembleias realizadas, houve discussão sobre o momento político na Unesp, com a proximidade das eleições reitorais. A Plenária aprovou:
- Que a Adunesp encaminhe carta compromisso a todos os candidatos;
- Que a Adunesp realize uma entrevista com todos os candidatos;
- Que a Adunesp realize nova Plenária no início de agosto, tendo como ponto central a discussão das eleições na Unesp e as iniciativas da entidade sobre isso.
Obs.: Por sugestão da assembleia de Ilha Solteira, também entrarão na pauta desta nova plenária formas de participação das subseções da Adunesp nas eleições para direções locais de unidade, com a possibilidade de redação de um texto-base de carta de compromisso.
Conjuntura de ataques e alertas
A avaliação da Plenária é que o perfil do atual governo estadual é conservador e negacionista, o que impõe a necessidade de alerta total do funcionalismo em defesa de seus direitos e dos serviços públicos, em especial da educação. O presidente da Adunesp, Antônio Luís de Andrade, Tato, citou a recente aprovação da criação de escolas cívico-militares no estado e de privatização da gestão das escolas da rede estadual, com a primeira licitação destinada a 33 escolas previstas para setembro. Além disso, ele destacou:
- A tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025) na Assembleia Legislativa: O Fórum das Seis apresentou propostas de emendas, subscritas por parlamentares da oposição (PT, PSOL e PcdoB), nas quais reivindica mais recursos para as universidades, com a colocação da expressão “no mínimo” antes dos “9,57% da quota-parte do ICMS”; a retirada do item que permite ao governo retirar até 30% do orçamento da FAPESP em 2025; mais recursos para a educação pública paulista.
- PEC 9 e corte brutal na educação: Tramita na Alesp uma proposta de emenda constitucional (PEC 9/2023), encaminhada pelo governador, que prevê a redução do montante destinado à educação pública, dos atuais 30% para 25% das receitas do estado. Se aprovada, representará um corte em torno de R$ 10 bilhões anuais, em valores de hoje, e afetará toda a rede pública, desde o ensino básico, passando pelas ETECs e FATECs e chegando às universidades estaduais.
A Plenária da Adunesp aprovou as sugestões vindas de algumas assembleias de base. Além da mobilização geral, encaminhada pelo Fórum das Seis, foi deliberado que a Adunesp Central encaminhe textos-base de moções a serem aprovadas nas congregações locais e defendidas nos colegiados centrais, em defesa das emendas do Fórum das Seis na LDO/2025 (ressaltando também a defesa da FAPESP) e contra a PEC 9.
Sobre a reforma tributária
A Plenária teve um breve período de discussão sobre a reforma tributária e o financiamento das universidades públicas, quando ficou clara a preocupação com a possibilidade de o governo estadual aproveitar-se do momento para impor redução de recursos. No dia seguinte à Plenária (25/6), o Fórum das Seis realizou um importante debate sobre o tema em Bauru, que pode ser assistido em https://tinyurl.com/debateF6.
Em breve, haverá um boletim de cobertura do debate, com destaque para as propostas de organização da comunidade acadêmica para impedir qualquer retrocesso.