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Planta obtida por melhoramento é protegida na lei do cultivar, mas pesquisadores querem patente

Publicado em 11 setembro 2010

Para o Brasil, ainda são incertos os impactos de uma decisão do Escritório de Patentes Europeu (EPO, na sigla em inglês) sobre a patenteabilidade de processos de melhoramento convencional de plantas que envolvam etapas consideradas tecnicamente inovadoras. A questão é importante pela presença muito expressiva da agricultura no PIB nacional, fruto de desenvolvimento tecnológico promovido especialmente pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e por outras instituições como o Instituto Agronômico (IAC) de Campinas, a Universidade Federal de Viçosa (UFV), a Rede Interuniversitária para Desenvolvimento do Setor Sucroalcooleiro (Ridesa), o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) e outras.

A produção em biotecnologia se acelerou nos últimos 15 anos; são exemplos da tendência o sequenciamento do genoma da bactéria Xylella fastidiosa, em 2000 , do genoma da cana e de outros vegetais de interesse por pesquisadores paulistas.

A legislação brasileira se distingue da legislação da União Europeia UE) pela abrangência. Pesquisadores da área ouvidos pelo Inovação são favoráveis a mudanças na lei brasileira para ampliar o escopo da propriedade intelectual (PI) no País, mas divergem sobre os efeitos que a decisão europeia - prevista para ser anunciada até o fim do ano - possam ter no Brasil.

O biólogo Marcelo Menossi, coordenador do Laboratório de Genoma Funcional do Instituto de Biologia (IB) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) - ele mesmo titular de um pedido de patente de uma variedade de cana registrado nos EUA -, acredita que, se a câmara de apelações do EPO entender que um processo que emprega marcador molecular não puder ser patenteado, pode haver um "desestímulo enorme" para as pesquisas. "Isso afetará todos os países que estão trabalhando com agricultura", destacou Menossi a Inovação. Ele explica que o marcador molecular foi considerado durante muito tempo como uma ferramenta "muito promissora", mas que tinha seu uso em larga escala limitado pelos custos. "Encontrar marcadores moleculares pelo sequenciamento do DNA é algo que é muito mais factível agora. Em um momento como esse, questionar se marcador molecular pode ser algo protegido seria a pior situação possível."

PROTEÇÃO DA PI NO BRASIL

No Brasil, a propriedade intelectual (PI) é classificada em três modalidades distintas: a propriedade industrial (patentes, indicações geográficas e registros de marcas e desenhos industriais), os direitos de autor (softwares, músicas e obras de arte e literárias) e as proteções sui generis (que incluem cultivares, transgênicos e conhecimentos tradicionais).

As variedades vegetais obtidas por melhoramento, convencionais ou transgênicas, são protegidas no País desde 1997 pela Lei de Proteção de Cultivares (nº 9.456/97). Também chamada de "direito de melhoristas", essa proteção é feita por meio da outorga de um certificado que reconhece a propriedade intelectual sobre uma nova variedade vegetal. Dessa maneira, o detentor pode cobrar royalties sobre os cultivares comercializados, garantindo o retorno sobre o investimento na pesquisa.

Enquanto as patentes garantem direitos ao inventor pelo prazo de 20 anos, a Lei de Cultivares concede ao melhorista direitos de exploração comercial da nova variedade pelo prazo de 15 anos para a maioria das espécies - para árvores e videiras esse prazo é de 18 anos. No Brasil, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão responsável por conceder os certificados aos melhoristas.

Esse tipo de proteção sui generis assegura ao titular o direito à reprodução comercial no território brasileiro; sem a autorização do melhorista, ficam proibidas a produção com fins comerciais e a comercialização do material de multiplicação ou reprodução - da semente ou de parte da planta. A lei nº 9.456/97 também prevê algumas particularidades no caso dos cultivares, como a exceção do agricultor (permissão para que um produtor possa utilizar como semente ou muda para replantio uma parte da produção própria obtida a partir de variedades protegidas) e a exceção do melhorista (possibilidade de utilização de variedades protegidas para fins de criação de novas variedades, independentemente de permissão do titular dos direitos).

Marcelo Menossi é favorável a uma mudança na legislação brasileira para incluir as plantas transgênicas no escopo das patentes. Ele também defende que produtos extraídos da natureza, como princípios ativos de plantas, desde que tenham comprovada aplicabilidade industrial — por exemplo, para a produção de fármacos -, também possam ser cobertos pela modalidade de propriedade industrial.

"Se nossas empresas tiverem essa segurança de que podem investir na fauna e flora para procurar compostos, certamente elas seriam estimuladas". Enquanto a União Europeia (UE) e os Estados Unidos possuem leis que permitem o patenteamento de sequências genéticas e de plantas transgênicas, no Brasil isso é vedado pela lei nº 9.279/96, a Lei da Propriedade Industrial.

MELHORAMENTO GENÉTICO DA CANA

Na Agência de Inovação da Unicamp, a Inova, há casos de inovações biotecnológicas registradas em escritórios de patentes do exterior que não são protegidas no Brasil pela lei nº 9.279/96. O pedido de patente para genes modificados da variedade de cana que produz mais açúcar, de que Menossi é um dos titulares, foi depositada pela Inova no Escritorio de Patentes dos Estados Unidos (USPTO) em 2006.

Há outros dez pesquisadores da Unicamp, da USP e do CTC também titulares do pedido, ao lado da Fapesp e da Central de Álcool Lucélia Ltda. A nova variedade de cana transgênica ainda não foi protegida como cultivar no Brasil porque o processo de desenvolvimento da planta parou quando o CTC se desinteressou do projeto, segundo Menossi. Ele prevê que a pesquisa seja agora retomada em parceria com a Ridesa; o pesquisador do IB, no entanto, se queixa da diferença de legislação nessa área que obriga o desenvolvedor a garantir a propriedade intelectual com um depósito de patente do gene no exterior e com um requerimento de certificado de melhorista do cultivar no Brasil. "O nosso sistema precisa evoluir um pouco mais, porque em vários lugares é possível patentear plantas."

MUDANÇAS ESTIMULARIAM INOVAÇÃO, DIZEM PESQUISADORES

O biólogo Spartaco Astolfi Filho, diretor do Centro de Apoio Multidisciplinar (CAM) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), é favorável ao patenteamento de substâncias ou extratos de vegetais de interesse industrial, o que atualmente não é possível pela lei nº 9.279/96. "Achava-se que o Brasil não teria competitividade quando foi criada a lei. Mas o panorama mudou e isso está atrapalhando as empresas que realmente estão fazendo pesquisas aqui, como no caso dos laboratórios farmacêuticos", opina Astolfi.

Segundo o pesquisador da UFAM, essa situação está fazendo com que as inovações resultantes das pesquisas feitas no Brasil acabem sendo patenteadas apenas no exterior. Apesar disso, Astolfi é contrário ao patenteamento de genes isolados que não tenham aplicabilidade industrial e considera o que ocorre nos EUA como uma "violação do conceito de inovação". No Brasil, a Lei da Propriedade Industrial prevê a possibilidade de patenteamento apenas de microorganismos geneticamente modificados, como as leveduras e as bactérias, contanto que tenham aplicabilidade industrial.

A impossibilidade de patenteamento de inovações biotecnológicas é um entrave para a exploração de novas oportunidades nesse setor no País, que se destaca pela qualidade nas pesquisas com melhoramento genético, de acordo com o biólogo Paulo Arruda, professor do Centro de Biologia Molecular e Engenharia Genética (CBMEG) da Unicamp. "Essa questão do melhoramento genético chamado de convencional e o melhoramento genético pela biologia molecular, seja com marcadores moleculares ou transgenia, são consequências dos avanços da ciência", opina Arruda. "Aqueles que investem seu conhecimento e intelecto para o melhoramento genético e conseguem fazer uma variedade mais produtiva ou resistente a pragas deveriam ter seu trabalho considerado como atividade inventiva, passível de uma proteção no sistema patentário."

O pesquisador do CBMEG, entretanto, não acha que a questão em litígio no EPO sobre patentes de processos envolvendo marcadores moleculares de variedades de brócolis tenha algum impacto mais efetivo no Brasil. "Essa questão do caso dos brócolis não é relevante para o Brasil do ponto de vista do seu posicionamento na área de melhoramento genético", conclui. Segundo ele, o País já conta com pesquisadores capacitados e germoplasma de qualidade para avançar no melhoramento genético, mas faltam profissionais que entendam de propriedade intelectual para atuar na área e que tenham conhecimento tanto da área científica quanto da esfera legal.

ADAPTAÇÕES PARA DIFERENTES LEGISLAÇÕES

Em 2009, dos 57 pedidos de patentes depositados pela Agência de Inovação da Unicamp em escritórios do Brasil e do exterior, dois deles referem-se a inovações em biotecnologia, de acordo com Patrícia Leal, gerente de Propriedade Intelectual da Inova. A descrição do invento, explica ela, pode ser feita de modo a que ele possa ser abrangido pela legislação. Um exemplo: o fato de princípios ativos ou extratos não serem passíveis de patentes no País. "Se o pesquisador, ao invés de tentar patentear apenas um princípio ativo, conseguir alcançar uma composição ou formulação, daí podemos tentar patenteá-la com uma finalidade industrial farmacêutica ou cosmética, por exemplo", afirma Patrícia.

Só no ano passado, a Inova recusou 21 tecnologias das 55 comunicações de invenção apresentadas por pesquisadores da universidade para patenteamento por conta do não cumprimento dos requisitos de invento: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. As áreas de química, engenharia e biologia são as que mais procuram a Inova para patenteamento de invenções. "Nós sempre analisamos as invenções sob dois âmbitos: sob o aspecto dos requisitos de patenteabilidade no Brasil e, quando são casos mais específicos, em que não é passível de registro no INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial], nós verificamos se há a possibilidade de depósito internacional", diz a gerente da Inova. (G.G.)

FONTE: Inovação Unicamp