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Plano Brasil Maior injeta R$ 4,2 bi em ações de fomento

Publicado em 14 novembro 2011

Desde a edição do Plano Brasil Maior, em agosto, foram adicionados R$ 4,2 bilhões para o fomento à inovação. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) teve um aporte adicional de R$ 2 bilhões, repassados pelo BNDES via Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que se somam aos R$ 1,75 bilhão também via PSI já repassados em março.

O BNDES teve os recursos destinados a inovação elevados de R$ 2 bilhões para R$ 4,2 bilhões. Os recursos da Finep e do BNDES são destinados para crédito, e não para subvenção econômica, que são recursos não reembolsáveis e cujo orçamento ficou abaixo dos R$ 500 milhões que a Finep aplica anualmente desde 2006.

"A nossa expectativa é de que houvesse uma dotação ainda maior para subvenção econômica. A capitalização de R$ 2 bilhões do BNDES na Finep ajudou porque houve uma maior disponibilidade para crédito via empréstimos a empresas inovadoras. Mas o orçamento à subvenção econômica não foi ampliado ainda", diz Guilherme Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei).

"Outra frustração é que a nova política industrial não deixa claro nem a abrangência nem o montante de recursos e tampouco detalha as ações. Entre agosto e novembro, pouco se avançou", diz.

Para Hugo Valério, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o país deveria adotar o modelo de países como Coreia, Taiwan e Cingapura, onde para cada dólar investido o governo aporta um montante semelhante. "O ideal seria deixar a iniciativa privada gerir os recursos sem ter que passar por agências de fomento. Quanto mais simples o processo melhor, desde que se implementem controles", afirma.

Segundo o presidente da Finep, Glauco Arbix, o corte se deu porque os recursos da subvenção econômica vêm do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que sofreu contingenciamento de 22% no ajuste fiscal do governo. Ele explica que os recursos do FNDCT têm impacto direto no superávit primário, ao contrário do PSI que é exclusivo para crédito e contabilizado como investimento.

"Apesar do corte do FNDCT, nós tivemos injeções consideráveis de recursos para investir em inovação que são diferenciados no panorama nacional e internacional, com taxa de juros de 4% ao ano, três anos de carência e até 10 anos para pagar com financiamento de até 90% do projeto", destaca.

Ronaldo Mota, secretário de desenvolvimento tecnológico e inovação do MCT, reconhece que se deveria ampliar os recursos para crédito e subvenção, o que poderá ocorrer em 2012. Mas para isso será necessário aumentar os recursos do FNDCT. "2011 não foi um bom ano para a subvenção, mas em 2012 será muito bom", diz.

Até o fim do ano, a Finep vai lançar um edital de R$ 250 milhões para subvenção a pequenas e médias empresas. Resultado da integração dos programas Prime e Pappe-Subvenção, o programa será distribuído em conjunto com o Sebrae, que está aportando R$ 50 milhões para que os projetos contemplem também a área de gestão.

Em relação aos recursos reembolsáveis, a meta da Finep é tentar fechar o máximo de contratação dos R$ 2 bilhões adicionais ainda este ano. "Isso para nós é uma questão chave. Os recursos têm validade até 2012 e são exclusivos para a inovação e, de acordo com o foco da Finep, preferencialmente inovação tecnológica", distingue Arbix.

Já o Banco do Brasil financia a inovação com empréstimos a pequenas e micro empresas inovadoras dentro do Programa Crescer do governo federal, diz Sandro Marcondes, diretor da área comercial. O BB também é o operador do Fundo Constitucional do Centro Oeste. "Após a política industrial o fundo ganhou em setembro uma nova modalidade focada em ciência e tecnologia e inovação com crédito de R$ 5 mil a R$ 400 mil para compra de máquinas e equipamentos para empresas com até R$ 5 milhões de faturamento", diz Marcondes.

Marco regulatório - A indústria tem se movimentado para a revisão do marco regulatório da inovação propondo melhorias para a Lei de Inovação e a Lei do Bem. O primeiro resultado deste trabalho foi a publicação pela Receita Federal da Instrução Normativa 1.187 de 29 de agosto de 2011 que disciplina os incentivos fiscais e torna mais claro o que pode ser classificado como inovação.

Segundo Guilherme Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), a instrução atende a uma demanda da indústria e reduz a insegurança jurídica que levava as empresas a não usar os benefícios por entender que alguns pontos não eram claros.

"A IN 1.187 deixa clara a interpretação da Receita federal. As empresas não entendiam o que era pesquisa básica dirigida e o que era pesquisa aplicada e nem como classificar os dispêndios. Nosso posicionamento é que a iniciativa é positiva e agrega, mas os instrumentos ainda podem ser aperfeiçoados", diz Lima.

Para algumas empresas, porém, a instrução alterou para pior os dispositivos da Lei do Bem. Segundo Edmundo Aires, vice-presidente de inovação e tecnologia da Braskem, os problemas estão nos artigos 2, 3 e 4. O primeiro exclui dos benefícios as despesas de acompanhamento e coordenação administrativa dos projetos de inovação. "Vou ter que ter essa despesa, mas a Receita diz que elas estão fora", diz.

"Por outro lado o artigo 3 solicita que a empresa seja bastante analítica e detalhe bastante as despesas, como por exemplo, as horas dedicadas por profissional aos projetos de inovação. Isso vai exigir ainda mais despesas de coordenação", afirma.

A Anpei, em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) por meio do Movimento Empresarial pela Inovação (MEI), realizou um levantamento de todos os pontos que podem aperfeiçoar a lei. Um deles diz respeito à validade dos incentivos que hoje só podem ser usados no ano do investimento. As empresas querem que eles possam ser usados nos anos subsequentes já que os resultados da inovação só ocorrem a médio prazo. Outra reivindicação é que se amplie o universo de empresas elegíveis aos benefícios que hoje estão restritos às empresas que operam pelo lucro real.

Segundo Ronaldo Mota, secretário de desenvolvimento tecnológico e inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), todas as reivindicações estão sendo analisadas no âmbito da comissão interministerial que reúne representantes do MCT, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MEC e Fazenda. "Temos uma reunião marcada para o dia 29 de novembro onde os materiais que foram enviados ao Congresso serão discutidos", diz Mota.

Patentes - Apesar dos indicadores positivos de pesquisa e desenvolvimento no Brasil, o país não evoluiu no ranking do United States Patent and Trademark Office (USPTO), o escritório de patentes dos Estados Unidos. Em 1974, o país ocupava a 28ª posição; caiu para a 29ª em 1998, na qual permanecia em 2006, segundo levantamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Em números absolutos, em 1974 foram depositadas no USPTO, 44 patentes com primeiro inventor no Brasil e 341 em 2006.

A análise da Fapesp é a de que manter a posição no ranking exigiu esforço, já que países como Rússia, México e África do Sul perderam posições no período. O diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique de Brito Cruz, afirma que o Brasil deveria gerar mais patentes. "O país faz apenas um quinto do que a Coreia do Sul", diz. Segundo ele, em toda nação com uma economia saudável, mais de 95% das patentes depositadas vêm das empresas, o que pode servir de comparativo para que o Brasil reveja a sua política de ciência e tecnologia, hoje mais focada nas instituições de ensino.

Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), entre 1980 e 2005, a Petrobrás é a empresa com mais depósitos de patentes no órgão, com 804 registros. O segundo lugar no ranking é a Universidade de Campinas (Unicamp), com 408. Entre os líderes aparecem também a Universidades de São Paulo e Federal de Minas Gerais e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

(Valor Econômico)