Notícia

O Estado de S. Paulo

PL prevê importação científica direta (1 notícias)

Publicado em 14 de dezembro de 2012

Por Giovana Girardi
Tramita na Câmara um projeto de lei que prevê que pesquisadores e entidades registrados em cadastro nacional criado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) teriam suas importações liberadas automaticamente pela Receita Federal e órgãos anuentes - além de isenção de impostos. O projeto também responsabiliza o pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da alteração da finalidade declarada para a entrada do material no País. O modelo é semelhante ao que é praticado em [...]

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