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Safra

Piratas do agro

Publicado em 01 abril 2018

Por Diene Batista

Principal insumo para a produtividade de uma lavoura, as sementes têm sido alvo de pirataria crescente o que coloca em alerta produtores e pesquisadores. O uso desses produtos não certificados gera prejuízos para a indústria sementeira e pode afetar a produtividade das lavouras em médio e longo prazo. Além disso, sem o dinheiro advindo dos royalties, empresas postergam o desenvolvimento de pesquisas de novas cultivares, freando a difusão da tecnologia tão fundamental para o desenvolvimento do campo.

Em Goiás, a estimativa da Associação Goiana dos Produtores de Sementes e Mudas (Agrosem) é que 35% da área plantada atualmente seja formada por sementes não certificadas. Destaque para o feijão que, de acordo com os dados da entidade, tem 75% de sua área de cultivo preenchida com sementes piratas; para as forrageiras, com mais de 50%; e para a soja, com 35%. “Já virou um problema para o mercado”, aponta o secretário executivo da entidade, Rafael Lozovey.

Por consequência, em solo goiano, os problemas decorrentes da pirataria de sementes também já começaram. O representante da Agrosem cita, por exemplo, o reaparecimento da buva, uma erva daninha que estava praticamente extinta e que está se multiplicando por todo o Estado. “Nós acreditamos que isso está totalmente relacionado à semente pirata. O produtor vai levar de 10 a 15 anos para controlar de novo o problema e com custo adicional, com herbicidas”, explica.

Junto com a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) e a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass), a entidade deve lançar neste mês a campanha “Pirataria de sementes também é corrupção. Qual a sua atitude?”. Com foco na conscientização, a iniciativa também está em andamento em outras regiões. “Além de produtor de sementes de qualidade, Goiás é um exportador, principalmente para Mato Grosso. Se começar a acontecer isso [pirataria], vai ser como o problema da carne, uma desmoralização da nossa agricultura, da nossa produção de sementes”, compara.

Prejuízo

Conforme aponta o presidente da Abrasem, José Américo Rodrigues, com qualidade inferior à das certificadas, as sementes piratas impactam na resistência, na produtividade e na fitossanidade no campo. Levantamento feito pela entidade e pela Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas (Apasem), divulgado neste ano, revela o prejuízo bilionário ocasionado pela prática. A indústria sementeira deixa de recolher R$ 2,5 bilhões. Segundo o estudo, no setor de pesquisas, o gargalo é de R$ 221 milhões anuais.

A análise levou em consideração as principais culturas agrícolas no Brasil, como algodão, arroz, feijão, milho, soja e trigo. Para chegar ao montante, foram observadas a área cultivada e a quantidade de sementes usadas, bem como o valor médio de venda do produto e a taxa de utilização de cada um.

Rodrigues aponta, também, que brechas na legislação funcionam como facilitadores para o pirateamento. Pela lei, o produtor pode, por exemplo, salvar os grãos e usá-los, na safra seguinte, como sementes, mediante registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O problema é que, segundo ele, em muitos casos o produtor repassa o insumo para outros produtos, o que configuraria a pirataria. “O preço baixo é um atrativo. O valor da semente pirata é 40% menor”, calcula.

Legislação

O presidente da Abrasem informa que há dois anos está em discussão um novo texto para a Lei de Cultivares, no que diz respeito ao uso próprio e às penalidades, por meio do Projeto de Lei (PL) 827/2015. “Mas ainda não se chegou a um consenso sobre isso”, lamenta. No momento, o PL está pronto para entrar na pauta da Comissão Especial que dará a decisão final sobre o assunto.

A Abrasem e o Ministério da Agricultura também trabalham na revisão da Lei de Sementes e Mudas, informa o presidente da entidade. A proposta é desburocratizar o decreto que regula a questão e focar na qualidade final do produto e na sua fiscalização. À Safra, por meio de nota, a área técnica do Mapa sobre sementes admitiu enfrentar dificuldades para distinguir o que é semente ‘salva’ da que é oriunda do mercado ilegal.

A revisão da legislação, assim, visa “estabelecer uma diferenciação clara entre o agricultor que reserva sementes para uso próprio, o qual deve permanecer com esse direito garantido e normatizado, do produtor ilegal, dito ‘pirata’, que aufere lucro com o prejuízo do Sistema Nacional de Sementes e Mudas, prevendo, portanto, penalidades diferenciadas em caso de infração.”

A Lei de Sementes e Mudas estabelece penas para a produção, o beneficiamento, o armazenamento, a reembalagem, o comércio e o transporte de sementes ou de mudas ilegais. As punições vão de multa pecuniária a apreensão ou condenação das sementes ou mudas. Também está prevista a suspensão da inscrição no Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). A multa será equivalente a até 250% do valor comercial do produto fiscalizado, quando incidir sobre a produção, beneficiamento ou comercialização.

Avanço e denúncias

O avanço da pirataria preocupa a Abrasem porque até mesmo culturas antes consideradas de difícil ‘falsificação’, como a do milho, já são alvos do mercado informal. Mesmo sem dados oficiais, o presidente da entidade, José Américo Rodrigues, diz que hoje 15% da área plantada do cereal é de sementes não certificadas. “Há dois anos, era 5%. Os piratas já estão se especializando, se aperfeiçoando para fazer cruzamentos”, alerta.

Membro da comissão da Coordenação de Ciências Agrárias da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o pesquisador Roberval Daiton Vieira, explica que o milho tem uma espécie de “barreira natural” contra a pirataria, pois as linhagens são produzidas e depois cruzadas. Mas nem ela tem sido capaz de deter o mercado de sementes falsas. Segundo Vieira, estudos já comprovam que a posição da linhagem - se será progenitor materno ou paterno - vai influenciar na resposta fisiológica da semente.

Em estados como Rio Grande do Sul, por exemplo, a área plantada com sementes de soja piratas já ultrapassou a de certificadas, chegando a 60% e a 40%, respectivamente. O próprio Ministério da Agricultura constatou os avanços. Em nota enviada à Safra, a área técnica afirmou que o grande número de denúncias a respeito do assunto demonstra o crescimento significativo da prática.

Outro indício, afirma, é a menor demanda do mercado por sementes certificadas, “o que reflete que parte dela esteja sendo atendida pela produção de sementes para uso próprio, também conhecida como semente ‘salva’ pelo agricultor, e pelo mercado ilegal.” São as denúncias às unidades do Mapa nos Estados e aos serviços de fiscalização federais que geram as ações de combate às sementes ilegais.

No ano passado, de acordo com o Ministério da Agricultura, foram realizadas 12.495 fiscalizações na área de sementes e mudas. As ações tratam das atividades de produtor, comerciante, usuário, certificador, laboratório de análise, responsável técnico e amostrador. Os números, porém, não se referem exclusivamente à “pirataria” de sementes, cuja fiscalização pode ser enquadrada em mais de uma atividade, a depender da situação constatada.

Tecnologia em xeque

O setor de pesquisas é um dos que mais sentem fortemente o avanço da pirataria. O prejuízo anual de R$ 221 milhões faz com que, sem o dinheiro circulando, as pesquisas se desenvolvam com mais dificuldade. Como resultado, o País pode amargar campos menos tecnológicos, em longo prazo.

O pesquisador Roberval Daiton Vieira, da Fapesp, explica que com a Lei de Proteção de Cultivares as empresas privadas passaram a dominar a pesquisa de sementes. “Nenhuma empresa iria investir sem essa proteção, por isso, é fundamental o uso de sementes certificadas, pois o retorno financeiro dá sustentação a um sistema inteiro e permite a continuidade dos estudos”, frisa.

Apesar do preço mais barato – cerca de 40% menor do que o das sementes certificadas nos cálculos da Abrasem – ser convidativo ao produtor, a aparente economia pode significar muitos riscos. “A semente é produzida com a condição de que aquela planta terá características genéticas e sanitárias desejáveis, e com alto potencial fisiológico e de germinação. Quem garante isso é o sistema de certificação”, explica Vieira, ressaltando que, nesses casos, o produtor tem a quem recorrer caso tenha algum problema com a lavoura.

O trabalho para o desenvolvimento de uma semente, segundo o pesquisador da Fapesp, leva “em torno de seis a sete anos entre o primeiro cruzamento e a chegada ao mercado”. Ele avalia, também, que novas biotecnologias podem diminuir esse tempo, mas que, no geral, “o processo de produção é longo e depende de cada espécie.”

Evasão

O gerente de Marketing de Tratamento de Sementes e Biotecnologia da Basf, Mairson Santana, chama a atenção para a evasão de impostos e de royalties provocada pelo mercado informal. “O comércio ilegal de sementes não recolhe imposto, não paga royalties e não tem controle nenhum de produção, que é uma ciência a parte. Ou seja, é injusto com quem faz pesquisa no Brasil”, opina, citando que a semente certificada precisa cumprir exigências, como pureza.

Ele frisa, ainda, que as sementes piratas são “uma fonte de doenças para a lavoura”, trazendo ervas daninhas resistentes. Um exemplo vem das lavouras de arroz, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, onde a Basf desenvolve, desde o ano passado, uma campanha da conscientização dos produtores. O Sistema Clearfield, adotado pela empresa permite o controle da produção eliminando o arroz vermelho e outras ervas daninhas que prejudicam a qualidade do produto final.

Se sementes piratas forem usadas, exemplifica, pode haver o transporte de plantas resistentes a herbicidas. Sem esse controle, ao logo dos anos, Santana alerta que o agricultor pode perder até mesmo a capacidade de plantar arroz nesses campos. “Ele vai ter que abandoná-los e não existe outra cultura que possa plantar nessas áreas de várzea, que volta a ser um pasto com baixa rentabilidade. Ou seja, o produtor pode perder seu meio de produção”, detalha.

Mais informações:

. Abrass

www.abrass.com.br

. Abrasem

www.abrasem.com.br

. Apasem

www.apasem.com.br

. Basf

www.basf.com

. Fapesp

www.fapesp.br

. Mapa

www.agricultura.gov.br

. Sindiveg

www.sindiveg.org.br

Defensivos também na mira

Além das sementes piratas, os defensivos ilegais também rondam o campo. Sem a avaliação dos Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente, os produtos apresentam risco ao produtor e à lavoura. “O produtor compra algo que vai causar mal para sua lavoura”, aponta o gerente de produto do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Fernando Marine.

Ele explica que existem duas situações nesse aspecto: defensivos alvos de falsificação – que não geram os efeitos esperados na lavoura – e aqueles oriundos de contrabando, sobretudo do Uruguai e do Paraguai, e que apresentam baixa qualidade. “Para combater a ferrugem da soja, é preciso um tratamento preventivo. Se o produtor comprar um defensivo falsificado e aplicar, não vai ter nenhum efeito e ele pode perder a produção”, exemplifica.

Sem identificação na embalagem, os produtos falsos são em geral produzidos em fabriquetas de fundo de quintal. Mas também há grandes quadrilhas envolvidas no negócio. Em 2014, por exemplo, um grupo foi desmantelado em Franca, no interior de São Paulo. Em quatro anos, a associação criminosa movimentou mais de R$ 10 bilhões. “A nossa recomendação é que o produtor só compre o defensivo com nota fiscal, com receita agronômica e em canais de confiança, em que ele saiba a origem do produto, para não correr nenhum risco”, orienta o representante do Sindiveg.

Marine alerta que a legislação prevê pagamento de multa e até a destruição da lavoura, nos casos de uso de defensivos ilegais. “O produtor que usa esse tipo de produto corre o risco de perder a credibilidade”, aponta, citando que projetos de lei em andamento preveem o endurecimento da legislação, como a tipificação do crime, que passaria a ser hediondo. “O produtor precisa perceber que ao usar defensivos falsos está colocando sua imagem e seu negócio em risco”, frisa.

Desde 2001, o Sindicato mantém uma campanha nacional de combate aos defensivos ilegais. Até agora, 496,4 toneladas desses compostos foram apreendidas pelas autoridades, com mais de mil pessoas detidas. Esse volume de produtos seria suficiente para tratar 5.873.185 hectares. A ação tem um serviço Disque-Denúncia (DD), com ligação grátis e possibilidade de denúncia anônima: 0800-940-7030.

 

Cinco
riscos da
pirataria

Cinco riscos da pirataria

1. Legal: é uma atividade a margem da lei

2. Fitossanitários: no qual pode-se disseminar doenças e pragas entre as propriedades e regiões

3. Financeiro: não há a quem recorrer se a semente não germinar

4. Sustentabilidade em médio prazo: empresas de pesquisas ficam desestimuladas a executar pesquisas regionais quando existe a pirataria de sementes

5. Atraso tecnológico: o agricultor afasta-se do meio técnico e da vanguarda tecnológica

 

Fonte: Abrasem e Apasem