Notícia

Jornal do Estado (PR) online

Pirataria

Publicado em 01 junho 2000

A juíza Silvia Maria Meireles Novaes de Andrade, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deu sentença no caso dos nomes de domínio "Jornal Nacional" e "Globo Esporte", programas da TV Globo que foram registrados ilegalmente pela empresa ML Editora, de Itabuna. O réu, Marcelo Leal, dono da editora, foi condenado não só a se abster de utilizar as marcas, como também ao . pagamento de indenização. de R$ 500,00 por dia de utilização indevida, desde a data do registro até a data do cancelamento. Representa quase R$ 1 milhão, porque a ação se refere a duas marcas - "Jornal Nacional" e "Globo Esporte". Também a FAPESP foi condenada a cancelar os registros da ML das duas marcas da TV Globo, que começou em janeiro de 1999. Além da indenização, foi determinada pela juíza a extração de peças do processo e sua remessa ao Ministério Público para apuração de ilícito penal por parte do réu, que I pode ser condenado por falsidade ideológica, com pena de um a três anos de reclusão. Esse tipo de crime tem se constituído em prática comum a pessoas mal intencionadas que pensam em ficar ricas sem fazer força, às custas de expedientes execráveis. www.fapesp.br