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Pesquisadores tentam driblar falta de recursos

Publicado em 29 agosto 2018

No laboratório da doutora e professora do Instituto de Ciências Biológicas da UFJF, Jacy Gameiro, há um estudo em desenvolvimento, que visa a combater a metástase no tumor de mama. A intenção é atingir o tipo de célula que não responde bem aos tratamentos convencionais, onde a quimioterapia, por exemplo, é muito mais agressiva. O projeto de Jacy foi aprovado em um dos editais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), mas os recursos previstos para ele ainda não foram liberados pelo Governo.

Além da possibilidade de cortes que começa a ameaçar outras agências nesse momento, a Fapemig já vem sofrendo com reiterados atrasos nos recursos há algum tempo.

De acordo com a Fundação, em 2017, 41 projetos de pesquisa da UFJF foram pagos integralmente, totalizando repasse de cerca de R$ 668 mil, nove tiveram liberação parcial e 76 continuam aguardando o repasse integral. Como o pagamento de bolsas tem sido priorizado, embora o recurso venha com atraso, impactando os bolsistas, as pesquisas demoram mais a receber os repasses.

“Os projetos carecem de recurso, mas nós não conseguimos pagar esse ano. Os pesquisadores estão sobrevivendo com os recursos dos anos anteriores. Vai chegar um momento em que essa situação vai se agravar, embora estejamos trabalhando para que esse cenário se transforme. Mas isso só acontecerá com uma priorização absoluta da Ciência, Tecnologia e Inovação pelos Governos, não só o de Minas Gerais, mas nos outros estados também, como caminho para reverter esse quadro da economia nacional”, aponta o presidente da Fapemig, Evaldo Ferreira Vilela.

Enquanto aguarda o recurso, o grupo de pesquisa da professora Jacy lançou financiamento coletivo para evitar a interrupção do trabalho. Ele foi feito pelo Catarse, com o nome ‘Mãozinha para a Ciência’. “Começamos a pensar nessa modalidade em fevereiro e vimos que é uma prática comum no exterior. Alguns grupos estão começando a tomar medidas como essa para não deixar que a rotina dos laboratórios seja afetada ou suspensa. Tivemos alguns problemas, como a greve dos caminhoneiros, mas a campanha esteve no ar, para conseguir arrecadar o máximo possível.” A intenção, segundo ela, é conseguir recursos para comprar reagentes. “São substâncias básicas. Precisamos testar a eficiência das moléculas que produzimos, precisamos desse material tanto para os testes em vidro, quanto para os organismos vivos, que primeiro são animais e depois seres humanos.”

Essas análises e testes vão permitir que os pesquisadores confirmem se o gene está mesmo implicado na metástase do tumor de mama, que é quando uma célula sai do sítio primário e vai colonizar outros sítios do corpo. No caso do câncer de mama, a metástase é comum nos ossos, pulmões e cérebro. “Nós vimos que essa molécula é muito expressa nessa nossa linhagem de câncer de mama. Com o apoio de um outro professor, conseguimos desenhar um RNA (Ácido Ribonucléico) de interferência, que vai tentar inibir a produção de uma molécula que ajuda na metástase. Dessa forma teríamos uma possibilidade menor de metástase para os sítios de interesse. A ideia é conter o tumor, para tornar mais fácil e eficiente os tratamentos de quimioterapia, radioterapia e até as cirurgias.” Além dessa linha, o laboratório estuda o sistema imunológico e como ele tem uma relação com o câncer de mama, para evitar a proliferação.

“Por mais que pareça distante, todos os avanços para a população, como transplantes, medicamentos, novas estratégias para o Sistema Único de Saúde (SUS) e até mesmo o que aconteceu com o zika vírus, em que todos conheceram a microcefalia, acontecem dentro de laboratórios. O Brasil ainda é importador de tecnologia, mesmo em Saúde. Temos que começar a produzir esses insumos para conquistarmos independência. A ciência não está longe da nossa realidade, ela está presente em tudo, desde os nossos calçados até a aspirina que tomamos.”

Impacto incalculável

O impacto nas pesquisas é grande. De acordo com a pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Mônica de Oliveira, as agências continuam abrindo os editais, porque elas têm o orçamento assegurado, mas não têm o financeiro. “Não tem a entrada do recurso, de fato, mas essa é uma forma de manter pressão das demandas tanto sobre o Governo federal, quanto o estadual. Eles precisam cumprir agenda da pesquisa. A Fapemig é uma agência muito grande, está entre as mais importantes do Brasil. Em termos de tamanho, ela só perde, nos estados, para o Fundo de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp). Embora tenha um orçamento previsto grande, é preciso fazer escolhas. Nesse sentido, acaba escolhendo pagar as bolsas e não os recursos ao pesquisador. De forma que o cientista fica sem o recurso para começar os estudos.” Segundo ela, o descompasso gera uma dificuldade maior, porque se cria uma expectativa. O professor tem a proposta aceita, em um edital estadual ou federal, e não consegue dar andamento ao trabalho.

“Mantemos o pagamento das bolsas com certo atraso. O nosso compromisso é pagar dentro do mês, porque o salário dos servidores também está sendo dividido e atrasado. Isso é ruim, porque a bolsa é tida como um salário e afeta diretamente as pessoas. Além disso, ficamos sem ter como liberar dinheiro para os projetos”, reforça o presidente da Fapemig, Evaldo Ferreira Vilela. Ele considera fundamental a priorização da Ciência, Pesquisa e Inovação, mas acredita que o investimento no empreendedorismo é um outro caminho possível. “Temos talentos, e a Ciência pode dar a resposta que precisamos. Mas ela não se desenvolve sem dinheiro.”

A coordenadora da Associação de Pós-Graduandos da UFJF (APG/UFJF) e doutoranda em Ciências Sociais, Astrid Sarmento Cosac, relata que as bolsas da Fapemig vêm sendo pagas com atrasos que ultrapassam o mês anterior. “As pessoas estão acumulando dívidas. A desse mês, por exemplo, ainda não tem previsão de pagamento.” Mas no entendimento de Astrid, há uma disputa em outro nível, que acontece entre Estado e União. “Esse embate político afeta diretamente os laboratórios. Não é algo que diga respeito aos Grupos de Pesquisa. A culpa incide sobre o Governo de Minas, e isso não é totalmente verdade. Tem a responsabilidade Federal, que não vem sendo cumprida. A Fapemig como agência de fomento não pode fazer nada, não podemos demonizá-la como se fosse a única envolvida, porque sem o repasse, não há o que fazer.”

Por outro lado, a pró-reitora Mônica explica que, em relação aos orçamentos da universidade, não há repasse para pesquisa. “Nenhuma instituição funciona dessa forma. O orçamento da UFJF é para custeio/capital. No máximo, mantemos um financiamento interno, que é uma característica muito importante da universidade. Temos apoio à Pós-Graduação, que é um recurso anual considerável e não foi diminuído. Ele está sendo mantido, porque é prioritário dentro da nossa instituição. Ele chega muito indiretamente, porque é destinado aos programas, cobre desde a ida a um congresso ao pagamento de uma publicação. Não chega no laboratório, no pesquisador diretamente. Por isso, o pesquisador vive do fomento das agências.”

Segundo ela, essa é a principal forma de financiamento brasileira.

“Como a iniciativa privada não investe muito em pesquisa, por considerar um risco muito grande dentro do que ela vai dar em termos de resultado, o financiamento estatal é a referência e a pesquisa sempre dependeu dele. O problema é que, dentro dos dois últimos anos, esse investimento foi colocado como secundário, terciário, e o impacto ainda é incalculável. Só conseguiremos ver os efeitos em médio e longo prazo.”

Com esse cenário, de acordo com Mônica, fica configurada a tendência de saída dos pesquisadores do país, em busca de um solo que seja mais fértil para seus estudos. Movimento totalmente contrário, conforme a pró-reitora, do que aconteceu há alguns anos, quando havia estabilidade e as possibilidades atraíam de volta brasileiros que estavam desenvolvendo seus trabalhos no exterior. “O desmantelamento dos principais setores leva os nossos grandes cérebros de volta ao exterior. Eles vão buscar lá fora o apoio que não encontram aqui.” Mônica cita o financiamento dos Estados Unidos como exemplo, que conta com o principal centro de financiamento privado do mundo. Lá, segundo ela, o estado é a maior fonte, mas esses setores são segurados contra qualquer risco e, quando as pesquisas avançam, as agências privadas continuam mantendo o investimento. “A ciência e tecnologia no Brasil é tratada como gasto, não como investimento. É despesa. Corta gasto, corta em ciência e tecnologia. Aí você tem que importar a ciência e a tecnologia produzida lá fora, o que fica muito mais caro.”

Iniciativas de busca ativa por recursos feitas por pesquisadores devem ser realizadas quando possíveis, afirma a pró-reitora, mas, em alguns casos, como o da professora Jacy, eles se tornam paliativos. “É compreensível que se busquem alternativas em determinados momentos, mas para chegar a compor todo o cronograma de trabalho, realmente depende da manutenção e estabilidade do financiamento.”

Aprimoramento dos processos

Enquanto a crise não é superada, a Fapemig, conforme o presidente Evaldo Ferreira Vilela, busca oportunidades para melhorar a sua eficiência. “É onde concentramos nossos esforços, em conectar mais as coisas. Aproveitamos as dificuldades para melhorar a maneira de financiar. Estamos focados na entrega dos projetos, diminuindo a burocracia. Nos tornamos mais seletivos, investindo em projetos que realmente vão gerar retorno para a sociedade.” Na busca por maior segurança jurídica, uma câmara formada por cem consultores profissionais ampara os trabalhos.

Evaldo reforça a importância da priorização. “A Inglaterra, em plena crise mundial, em 2008, aumentou em 20% o investimento em ciência. Eles entendem que a pesquisa está diretamente ligada à qualidade de vida, geração de emprego e renda, enquanto, no Brasil, a ciência continua sendo gasto. Precisamos de dinheiro, mas também não é nenhum montante absurdo. A Pós-Graduação é prioridade no mundo todo, tem que ser aqui também”, avalia. Para ele, a falta desse foco vai tornar difícil manter o que já foi conquistado, já considerado por Evaldo um grande avanço. “Temos uma Pós-Graduação forte, boa, com doutores e mestres criativos, startups brilhantes. Também temos um ecossistema em Juiz de Fora que favorece a inovação e a tecnologia. Agora precisamos focar, preparar jovens para se tornarem empreendedores, conforme a nossa realidade. A dedicação exclusiva a concursos públicos é impossível. Não temos mais capacidade de absorção desses profissionais. O ensino e a pesquisa têm que estar associados às nossas realidades.”

Corroborando esse entendimento, a pró-reitora Mônica de Oliveira salienta que é fundamental que os pesquisadores se debrucem sobre as nossas questões. “Importamos ciência de países com realidades completamente diferentes das nossas. Ter ciência desenvolvida com base na realidade brasileira, além de mais barato, é muito mais adequado.” Exemplo disso é a linha da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) de doenças negligenciadas. “Em nenhum país do exterior se estuda malária, leishmaniose, que são problemas que nos afetam diretamente. Dentro das Ciências Sociais, um dos temas é violência urbana. Essa é uma provocação para que os pesquisadores avancem nessas áreas e nos deem maior autonomia.”

A importância da sociedade no debate

Além de concordar na necessidade de investimento em ciência, Mônica, Evaldo, Astrid e Jacy demonstram preocupação com os futuros representantes políticos do país. Para eles, fica clara a necessidade de acompanhamento dos candidatos a cargos políticos, pressionando e questionando sobre a visão que eles apresentam sobre os rumos da ciência em seus planos.

“O cidadão precisa procurar o candidato em quem votou e exercer o seu papel. Apenas jogar pedra nas instituições não vai resolver. Temos que nos unir, enquanto sociedade, e criar um movimento de fortalecimento da ciência e fazer com que as unidades funcionem melhor e com mais transparência”.

O presidente da Fapemig também acrescenta que é necessário um esforço dos pesquisadores em apresentar seus objetos de pesquisa para os cidadãos. “O estudante e o professor precisam entender que eles têm a obrigação de se apresentar para a sociedade. Todos precisam entender qual é a importância desse trabalho, saber em que está sendo investido o seu dinheiro. A população também precisa se aliar e ser convencida de que não haverá futuro sem a ciência.”

Risco de grave impacto sobre a pesquisa no país

As instituições de apoio e fomento à ciência do país estiveram apreensivas ao longo das últimas semanas, por conta da perspectiva de corte no orçamento de 2019, que pode representar um grave impacto sobre a pesquisa no país. A limitação do recurso em função da Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto para os gastos públicos, se não revertida por meio de veto do Governo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, poderia resultar em interrupção e suspensão de bolsas, pesquisas, programas e em perda de resultados.

Em cartas abertas e ofícios, as agências de pesquisa se pronunciaram, reforçando a importância do investimento no setor. O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mario Neto Borges, por exemplo, informou que, em 2018, o CNPq contou com recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão, mas em 2019, há previsão de queda nesse valor para R$ 800 milhões, o que pode limitar ações diversas, como o lançamento de editais de pesquisa e contratações de novos projetos. “Ainda que não se vislumbrem riscos a pagamentos de bolsas de pesquisa com os valores previstos para o ano de 2019, o CNPq destaca que o “encolhimento” dos recursos disponíveis afeta o sistema brasileiro de pesquisa científica e reafirma a importância do envolvimento da sociedade no debate sobre a importância da Ciência, Tecnologia e Inovação.” Na carta, Borges explica que o Brasil tem investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento da ordem de 1,2% do seu Produto Interno Bruto. “Para que possa alcançar novos potenciais e realizar diferentes objetivos, o Brasil precisa ampliar esse percentual para ao menos 2% de seu PIB”, considera.

Já o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por meio de ofício assinado pelo presidente da instituição, Abílio Baeta Neves, alertou o Ministério da Educação, que, caso ocorra a manutenção dos valores previstos para o orçamento 2019, cerca de 198 mil bolsistas de Pós-Graduação e de Formação da Educação Básica terão suas bolsas cortadas, interrompendo o avanço dos estudos. Outra consequência listada por Abílio é a possibilidade da descontinuidade dos programas de fomento no exterior, o que pode prejudicar a imagem do país na comunidade internacional.

O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, afirmou em entrevista no Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, em São Paulo, que não haverá suspensão do pagamento das bolsas da Capes. Durante o comunicado, ele disse que a valorização da Educação é uma das prioridades do Governo.

Outras manifestações se somaram a essas, como a movimentação denominada como Dia do Basta, que ocorreu no dia 10 de agosto, e contou com a participação de diversas centrais sindicais, que trataram das pautas relativas à situação dos trabalhadores, como desemprego, privatizações, reforma da previdência, aumento abusivo dos combustíveis, mas também levaram a falta de repasses para ciência como uma pauta.

Organizações como Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) corroboram os posicionamentos reiterando a defesa contra a emenda constitucional do teto para gastos públicos; contra a cobrança pelo ensino superior em universidades públicas; contra a desvalorização das bolsas de iniciação científica e de pós-graduação, entre outros pontos.

Quatro editais abertos da Finep

Há quatro anos sem publicar editais, por meio do fundo setorial de infraestrutura (CT-Infra), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) está com quatro editais abertos, que somam um valor de R$ 300 milhões em recursos voltados para o financiamento de equipamentos e manutenção de infraestrutura de ciência e tecnologia em instituições de ensino brasileiras. O aporte representa uma oportunidade importante em um momento de grave escassez de recursos.

“Sinaliza uma esperança em áreas estratégicas, de recomposição de laboratórios e manutenção de médio e longo prazo, em um momento em que não havia expectativa alguma de recursos para essa área. Foi uma excelente notícia,” explica a pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UFJF, Mônica de Oliveira. A Finep é a principal agência de fomento de instrumentos, conforme a pré-reitora.

“Praticamente todas as pesquisas brasileiras têm a participação da Finep para equipamentos de grande porte, mas ela foi a agência que mais sofreu cortes, e essa interrupção de quatro anos gerou uma preocupação enorme na comunidade acadêmica, só vamos conseguir medir esse impacto em médio e longo prazo. Por enquanto, essa é uma notícia que nos traz certo alívio e esperança, ainda que o valor anunciado seja muito tímido.”

A pró-reitora lembra que, desde o impeachment de Dilma Rousseff, houve a criação do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, e essa fusão gerou uma fragmentação maior de recursos entre os setores, em um Ministério muito grande. “Percebíamos uma tentativa e uma pressão política grandes da Finep para recompor seu orçamento, parece que eles estão conseguindo.” Entre os quatro editais, se encontram Apoio à infraestrutura de pesquisa em áreas temáticas; Manutenção preventiva de equipamentos e de infraestrutura de biotérios e de coleções biológicas de microorganismos e Campi universitários regionais e novas universidades, áreas em que a UFJF pode inscrever projetos. O edital ainda prevê recursos de uma carta-convite para a finalização de obras apoiadas pelo CT-Infra em editais anteriores, em que a UFJF não se encaixaria.

Embora tenha vindo em um momento em que não se esperava recurso para a área, o edital da Finep também representa um desafio grande para a UFJF, porque a submissão de trabalhos é institucional, de modo que a a universidade precisará inscrever os projetos em um prazo que vai até o dia 20 de agosto. Os critérios de quais propostas serão enviadas ainda não foram definidos. “O prazo é curto, a comunidade científica é muito numerosa e com interesses em várias áreas. As linhas temáticas envolvem uma área considerável da instituição. Agora o importante é estabelecer estrategicamente e investir em projetos mais consolidados.”

Investimento com recursos próprios

Com recursos oriundos de receitas próprias, a UFJF anunciou o investimento de R$ 2,5 milhões em equipamentos para cursos de graduação, nessa segunda-feira (27). A medida deve atender primeiro aos quatro cursos implementados mais recentemente e concentram as maiores demandas: Licenciatura em Música; Rádio, TV e Internet; Medicina Veterinária e Letras-Libras, e a verba deve ser liberada até o final desse ano. Inicialmente, cada uma das unidades deve receber R$ 100 mil para custeio de equipamentos e softwares, não sendo permitido o custeio de obras ou de serviços. Além dos cursos, o Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI), também recém instaurado receberá R$ 100 mil. O repasse deve ser feito, conforme a instituição, em três momentos, conforme estabeleceu o Conselho Setorial de Graduação (Congrad).

A segunda etapa desse processo de investimento deve ser aplicada sobre cursos que tiveram avaliação baixa no exame do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no quesito infraestrutura, para que possam se adequar. Na terceira etapa, um edital deve ser aberto para que as unidades possam concorrer à verba restante.

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