A legislação brasileira relativa à propriedade intelectual, comumente citada como entrave para o desenvolvimento de novas tecnologias por parte de empresas multinacionais no País, pode ter o mesmo efeito sobre os cientistas pátrios. "É uma contradição. O Brasil tem boa ciência, demonstrou capacidade de produzir invenções de qualidade mundial, mas o sistema não dá apoio aos pesquisadores", afirmou a este jornal Robert M. Sherwood, consultor americano especializado na área.
Como enquadrar no artigo da lei sobre propriedade intelectual — que reza que os inventos patenteáveis têm de ter aplicação industrial — produtos derivados dos seqüenciamentos genômicos? É dado como certo que os estudos sobre DNA levarão a novos medicamentos e testes de diagnóstico, para citar dois exemplos, mas ainda é cedo para saber qual a aplicação prática deste ou daquele gene, desta ou daquela proteína. A fim de se garantir, pesquisadores brasileiros têm entrado com pedido de registro diretamente nos Estados Unidos, informa Edgar Dutra Zanotto, coordenador adjunto da diretoria científica da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A lei brasileira impede que se patenteiem seres vivos ou parte deles, como os genes.
Realizando pesquisa de nível mundial, como o seqüenciamento da Xylella fastidiosa, os brasileiros precisam de regras que lhes dêem apoio, afirma Sherwood. "Alguns aspectos da lei de propriedade industrial brasileira ainda são fracos e colocam os pesquisadores em desvantagem."
A questão da aplicabilidade industrial da patente é um exemplo, diz ele. A lei permite somente uma interpretação restrita do termo, ao contrário do que acontece na Europa e nos Estados Unidos, segundo Sherwood. Outro problema, na sua opinião, estaria na formação dos juizes, que têm pouco conhecimento sobre o assunto. "Precisamos pensar em como podemos instruí-los", afirmou Sherwood, que na semana passada participou de um seminário realizado em São Paulo sobre a reforma do judiciário.
Em agosto, Sherwood deve voltar ao Brasil para ministrar um curso de dois dias sobre licenciamento de tecnologia, a pedido da Fapesp. A idéia é preparar melhor os pesquisadores brasileiros. Para a grande maioria, patentes e venda de direitos sobre suas descobertas e invenções ainda é campo inexplorado. "Estamos ainda aprendendo", afirma Zanotto. "E precisamos aprender quase tudo."
A Fapesp abriu, há cerca de seis meses, o Núcleo de Patentes e Licenciamento de Tecnologia (Nuplitec), para orientar seus pesquisadores. O Nuplitec analisa os pedidos de patente e, caso ache que vale a pena, inicia o processo de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) ou no exterior, no caso de projetos ligados ao genoma.
Notícia
Gazeta Mercantil