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Pesquisa e inovação sofrem o impacto do ajuste fiscal

Publicado em 06 dezembro 2015

Por Maurício Thuswohl

Objeto da ira de movimentos sociais e organizações sindicais e criticado até mesmo por setores do PT, partido da presidenta da República, o polêmico ajuste fiscal que o governo federal vem tentando implementar desde o começo do ano não ameaça com congelamentos de verbas ou cortes orçamentários apenas os programas de inclusão social e as conquistas dos trabalhadores. O impacto causado pelo ajuste chegou às principais agências de financiamento federais voltadas à pesquisa tecnológica e à inovação, áreas que mais de uma vez foram citadas como prioritárias por Dilma Rousseff e que apresentam números positivos nos doze anos de gestão petista no governo federal.

“O Brasil está cada vez mais voltado à ciência e à inovação”, dizia Dilma, durante a última campanha presidencial, ao fazer um balanço das ações de seu primeiro governo. A então candidata à reeleição se apoiava nos fatos. Apesar do crônico problema nacional de excesso de burocracia para a aquisição de insumos e equipamentos científicos no exterior - o que explica, em parte, a ainda baixa competitividade do Brasil nesta área - o país viveu nos últimos anos um momento de inédita produtividade.

Segundo um estudo baseado no banco de dados científicos da empresa Thomsom Reuters, considerado o maior do mundo, o Brasil terminou 2014 como o 13º colocado em publicações científicas, com 46.306 artigos publicados. O investimento em pesquisa científica, seja público ou privado, também nunca foi tão alto no país, tendo se aproximado dos R$ 60 bilhões no ano passado.

Este cenário promissor, no entanto, já não existe mais, queixam-se pesquisadores de diversos setores. Segundo eles, a curva ascendente de investimentos que caracterizou os últimos anos se transformou, ao longo de 2015, em espera e incerteza frente à paralisia nos repasses de recursos financeiros.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual, já enviado ao Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o MCTI sofrerá cortes em suas despesas que podem chegar a R$ 1,8 bilhão este ano e a R$ 1,4 bilhão em 2016. O recém-empossado ministro da pasta, Celso Pansera, no entanto, promete se esforçar para atenuar os cortes. Com bom trânsito na Câmara – já que é deputado federal pelo PMDB – Pansera se reuniu no início de novembro com o relator do Orçamento de 2016, deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), em busca de saídas: “A crise macroeconômica afeta todos os ministérios, e não é diferente com o MCTI. Mas, estamos avaliando o Orçamento e poderemos sugerir e conseguir algumas alterações”, diz o ministro.

Na realidade de cintos apertados, o MCTI anunciou que este ano não acontecerá a Chamada Universal, que é o principal edital para financiamento científico do país e, como o próprio nome revela, atende a diversas finalidades que vão desde a compra de equipamentos até o pagamento de viagens e hospedagem de professores visitantes. Na última edição, realizada no ano passado, investimentos de R$ 200 milhões foram distribuídos entre 5.535 projetos, mas sequer esses recursos foram totalmente repassados aos beneficiários.

“Nossa prioridade é o pagamento dos projetos contemplados na edição do ano passado. Em 2015 foi preciso se adequar à realidade conjuntural, mas a Chamada Universal voltará em 2016”, diz Luiz Alberto Barbosa, diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão subordinado ao MCTI e responsável pela condução do edital.

Atrasos

Atrasos em alguns repasses que devem ser efetuados sob a responsabilidade do CNPq chegaram a ser “denunciados” por pesquisadores brasileiros durante o Congresso Mundial de Neurociência, realizado em julho deste ano no Brasil pela Organização Internacional de Pesquisa do Cérebro. O CNPq não confirma o corte nas verbas para este setor, e afirma “continuar dando atendimento gradual e proporcional a todos os milhares de projetos” apoiados pelo órgão.

Já na esfera do Ministério da Educação, outro órgão federal que sofre este ano com a redução dos recursos orçamentários para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação é a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Iniciativas como os Centros Associados, que promovem o intercâmbio entre pesquisadores do Brasil e da Argentina, tiveram sua verba congelada em 2015. Já a Universidade Aberta do Brasil, que forma professores a partir do sistema de ensino à distância, teve suas verbas deste ano cortadas pela metade (de R$ 800 milhões para R$ 417 milhões).

A direção da Capes admite alguns cortes, inclusive aquele que se aproxima de 50% em suas despesas de custeio em relação ao ano passado, mas informa “que todas as mais de 90 mil bolsas de pós-graduação no Brasil foram mantidas (R$ 1,99 bilhão)”, e que “o acesso ao Portal de Periódicos a 424 instituições (R$ 268 milhões), que possibilita mais de 280 mil downloads diários de artigos e resumos científicos, além dos recursos de custeio (R$ 257 milhões), também estão garantidos”. No total, diz o órgão subordinado ao MEC, “estão assegurados R$ 2,52 bilhões para o fomento do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), montante que é equivalente a mais de 92% do valor previsto para 2015”.

Não à fusão

Referências nacionais no apoio à pesquisa científica, tanto Capes quanto CNPq viveram momentos de incerteza em 2015 não somente por conta do ajuste fiscal proposto pelo governo, mas também pelas discussões em torno da reforma ministerial, durante as quais chegou a se cogitar a fusão dos dois órgãos. A ideia foi mais tarde abandonada pela presidenta Dilma, não sem pressão da comunidade científica nacional, que chegou a enviar ao Planalto uma carta de repúdio a uma eventual fusão.

“Esta medida poderá trazer consequências comprometedoras tanto para o sistema de ensino brasileiro como para nosso sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação. Seria uma medida equivocada sob todos os aspectos, já que as duas instituições, criadas e desenvolvidas ao longo de mais de seis décadas, têm missões bastante claras e complementares que funcionam como pilares do sistema educacional e científico do Brasil”, diz um trecho do documento assinado por entidades como a Associação Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), entre outras.

No que diz respeito à concessão de bolsas, outra consequência do ajuste fiscal operado por Joaquim Levy é o congelamento dos recursos do Ciência Sem Fronteiras. O montante total destinado ao programa, segundo o que foi definido no Orçamento de 2016, traz um corte de 40% em relação aos recursos recebidos em 2015. Segundo o governo, os R$ 2,1 bilhões previstos para o ano que vem bastarão somente para a continuidade do pagamento das bolsas já concedidas até agora. No total, foram concedidas 101 mil bolsas até o fim de 2014 neste programa que é tido como a “menina dos olhos” da presidenta Dilma. A meta anunciada pelo governo é conceder mais 100 mil bolsas do Ciência Sem Fronteiras, mas, atualmente, 36 mil estudantes no exterior recebem as bolsas por intermédio da Capes (13.400 estudantes) ou do CNPq (22.600 estudantes).

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que também já esteve à frente do MCTI, o Ciência Sem Fronteiras teve que se adequar ao momento do país: “Com as mudanças no câmbio, o programa ficou mais caro. Para a realização de novos editais, precisaremos encontrar novas formas de financiamento até que melhorem as condições econômicas”, diz. O ministro reclama da baixa participação do empresariado nacional no apoio efetivo ao programa: “O governo faz um esforço gigantesco e necessita de ajuda. Uma das minhas metas imediatas no MEC é sentar com o setor privado para que juntos encontremos soluções”, diz.

Estaduais

O impacto do ajuste fiscal também foi sentido pelas agências estaduais de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação. O atraso de até três meses no repasse de recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) para diversos projetos também foi alvo de denúncias públicas em congressos especializados este ano e é admitido pelo órgão subordinado à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. A direção da Faperj nega a existência de cortes no que já havia sido aprovado, mas afirma que novos investimentos estão suspensos até segunda ordem, já que a Fundação foi obrigada a se adequar aos ajustes feitos pelo governo estadual na execução orçamentária do setor.

O compasso nas agências estaduais é de espera no que diz respeito a diversos projetos. Um atraso considerado emblemático para o setor de inovação é o do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex), realizado em parceria entre o CNPq, que entra com recursos de R$ 12 milhões, e a Faperj, que investe R$ 7,8 milhões. Embora seja apontado nas duas esferas de governo como prioritário para o apoio a pesquisas científicas de ponta, o programa está congelado e sequer teve o resultado de seu edital de 2015 divulgado.

Já na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o corte de recursos para o pagamento de bolsas de mestrado e doutorado já chegava, até o fim do terceiro trimestre de 2015, a R$ 13 milhões se comparado ao mesmo período de 2014. Sem fazer maiores comentários sobre as restrições orçamentárias, a direção do órgão confirma que “caso se mantenha a situação de retração econômica, a tendência é a diminuição dos recursos destinados às bolsas de estudo”.