Se depender do deputado federal Sérgio Arouca (PPS-RJ), a reforma administrativa começa hoje. Pela primeira vez, desde a Constituição de 88, uma emenda proposta por parlamentar conseguiu aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e será promulgada hoje. A emenda, do próprio deputado, autoriza universidades e institutos de pesquisa a contratarem pesquisadores estrangeiros, através de concursos, e dá aos institutos autonomia para administrar seus recursos e eleger dirigentes, a exemplo do que já acontece nas universidades públicas. A proposta retira, portanto, a sobrecarga do próprio Ministério da Saúde, até hoje o responsável pela nomeação dos principais quadros dos institutos públicos de pesquisa.
"No momento em que se busca desengessar a economia, desengessar a ciência é fundamental. Afinal, o grande vetor para o desenvolvimento é o conhecimento. Tanto a autonomia para dispor de recursos quanto a contratação de profissionais de outros países e a eleição de seus quadros agiliza e incentiva o funcionamento da pesquisa", diz o deputado. Pela Constituição, nenhum funcionário estrangeiro pode ser contratado para o serviço público, mas, a partir de agora, a lei de Arouca abre exceção para cientistas.
Defesa - "Se a conjuntura atual aponta para a livre circulação de capitais, impedir a livre circulação de profissionais é um retrocesso, uma discriminação que não condiz com os tempos atuais e com a tradição do país. Mas, infelizmente, essa internacionalização sempre se reflete, primeiro, no dinheiro, e só depois nas pessoas", reforça Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente, cerca de 10% dos funcionários da Coppe são estrangeiros, entre espanhóis, argentinos, alemães e franceses.
Até hoje, porém, nenhum desses trabalhadores fazia parte do quadro funcional da UFRJ. Eles ingressavam no país com visto de visitante, temporário, e assinavam contratos de curta duração, que não garantem qualquer direito social. "Todos os pesquisadores estrangeiros eram autorizados a trabalhar como visitantes, sem garantias para eles e para as próprias universidades. Era difícil até planejar a pesquisa, que requer longo prazo, porque esses profissionais não eram fixos", lembra o reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Antônio Celso Alves Pereira.
Além da transferência de conhecimento, a nova lei também beneficiará os cofres da União, segundo o Sérgio Arouca. "O custo da formação completa de um pesquisador, para que ele esteja apto a transmitir conhecimento, é de R$ 500 mil a R$ 1 milhão. Um salário de pesquisador pode ficar em cerca de R$ 2 mil", calcula Arouca, que cita as universidades americanas como exemplo para o país. "O Brasil era ainda um dos poucos países que fazia restrições a profissionais de outras nacionalidades. Isso era inaceitável, um atraso para o país", completa o deputado.
Uerj - Para regularizar a situação dos profissionais estrangeiros, a Uerj já planeja um levantamento de todos os seus funcionários e estuda, ainda, os próximos concursos. "Temos uns 15 professores aguardando apenas sua regularização dentro da universidade. Isso, sem falar nos funcionários de que precisamos, mas não recebemos, em função dessa situação instável", garante o reitor Antônio Celso.
Comemorando a aprovação da emenda nas votações da Câmara è do Senado, Sérgio Arouca condena, apenas, os anos de atraso que a restrição a estrangeiros pode ter custado ao país. "Essa limitação é, hoje, grave".
Notícia
Jornal do Brasil