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Mar Sem Fim

Pesca artesanal e seus malefícios é confirmada

Publicado em 02 março 2018

A renomada Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) é uma instituição de fomento à pesquisa. Ela é um braço da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do governo do estado de São Paulo. Em janeiro de 2018 a agencia.fapesp.br publicou a matéria “Ausência de políticas de conservação de cardumes ameaça espécies de peixes“, assinada por Peter Moon. A pesquisa confirma a pesca artesanal e seus malefícios

Os problemas da pesca no Brasil

O texto lembra que o problema não é exclusivo, mas mundial. Ressalta que “a redução na diversidade do que é pescado e a diminuição no tamanho dos peixes capturados são grandes desafios para a atividade.” E sugere que para enfrentar a situação seriam necessárias “políticas de conservação de cardumes e de pesca sustentável.”

Com políticas de conservação, concordamos. Mas, por incrível que pareça, a lenda da pesca sustentável persiste ainda que a própria matéria a desminta.

Vinte anos de estudo sobre a pesca artesanal em comunidades tradicionais

Peter Moon lembra que entre as várias situações da pesca, ” há os econômico-ecológicos ligados à pesca em pequena escala e que escapam às estatísticas dos organismos de fiscalização governamentais.” É verdade, o Mar Sem Fim já publicou matérias sobre isso quando mostramos que o problema não se restringe ao Brasil. Moon cita um estudo liderado por Alpina Begossi, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação (Nepa) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), feita nos últimos 20 anos em sete comunidades de pescadores artesanais no litoral sul do Rio de Janeiro e norte do Estado de São Paulo.

Pesquisa confirma pesca artesanal e seus malefícios

A primeira radiografia foi publicada na revista Ambio. A conclusão? Alpina Begossi:

Temos reunidos 20 anos de dados de consumo da pesca artesanal. No período, fizemos o registro das espécies de peixes consumidas e constatamos a sua crescente escassez com o passar dos anos, o que está em concordância com os indícios de que algumas espécies estavam sendo superexploradas, enquanto outras entravam para a lista vermelha das ameaçadas

Nas sete comunidades de pesca artesanal analisadas as espécies mais citadas foram “a anchova, a pescada, além da corvina, garoupa, peixe-espada, xarelete, tainha e imbetara ou betara.” Segundo a matéria “das 65 espécies mencionadas em 347 entrevistas e mais de 1,5 mil coletas sobre consumo, cerca de 33% tiveram redução de população desde o início do estudo em 1986, enquanto para 54% das espécies capturadas a situação de seus estoques é desconhecida de acordo com dados da União Internacional para a Conservação da Natureza.”

E, atenção para este dado, ” a maioria das espécies mencionadas é preterida pela pesca comercial pelo baixo volume dos cardumes. Por isso mesmo, elas têm maior valor individual e são fornecidas a restaurantes especializados no eixo Rio-São Paulo.”

‘Maioria das espécies é preterida pela pesca comercial’

Se elas não são visadas pela pesca comercial, quem seriam os responsáveis por seu desaparecimento? Mais uma vez passamos a palavra à autora, Alpina Begossi:

Há espécies que eram comuns nos anos 1980, como a garoupa, mas que rarearam bastante. Hoje ainda se encontra garoupa, mas de tamanho menor. Já um peixe do mesmo gênero como o cherne, este não se vê mais. Não é mais citado pelos pescadores. É um caso crítico…

Ela acrescenta que…

Como resposta à ameaça aos cardumes, o governo brasileiro já estabeleceu diversas proibições à captura das espécies ameaçadas de extinção, sem, entretanto, incluir medidas de manejo da pesca e sem incluir prioridades no estudo dessas espécies

E, então, os dados confirmam, ou não, a pesca artesanal e seus malefícios?

No Brasil não há estatísticas sobre pesca, muito menos, fiscalização

Este site não se cansa de alertar para o fato de que nossa zona costeira está ao deus- dará. Não há fiscalização por parte do órgão responsável, o Ibama. Não por falta de vontade, mas de recursos. Pode parecer inacreditável, mas o órgão tem apenas três barcos para fiscalizar nosso imenso litoral. Com esta realidade cai por água a justificativa de que governo brasileiro já estabeleceu diversas proibições à captura das espécies ameaçadas de extinção. De que adianta a proibição se não há fiscalização? Quanto à prioridade nos estudos, o Mar Sem Fim concorda. A pesca no Brasil é uma esculhambação. Faltam, não só estudos prioritários, mas até mesmo estatísticas. Como faze-los se não há estatísticas?

Manejo sustentável da pesca?

Esta é outra falácia que perdura no meio acadêmico, e mesmo entre ambientalistas especialmente, entre os designados “socioambientais“. Este site já percorreu o litoral brasileiro do Oiapoque ao Chuí por três vezes, além de milhares de viagens menores. Navegamos mais de 30 mil milhas apenas no mar brasileiro. Em todas as viagens nosso foco eram os problemas da costa, sobressaindo entre eles a destruição da paisagem, o sumiço de ecossistemas, e a pesca.

Visitamos todas as Unidades de Conservação federais do litoral, especialmente as 19 RESEX, ou reservas extrativistas onde supõe-se que a pesca seria sustentável. O ICMBio assim as define: “o foco é estabelecer estratégias promissoras de produção extrativista e uso sustentável dos recursos naturais; implementar políticas públicas universais e específicas; e subsidiar a formulação destas políticas.”

Apesar do desejo, a realidade é outra. Em todas ouvimos o mesmo mantra: “acabou a pesca, diminuem os crustáceos”. Em algumas, com a RESEX de Cassurubá, na Bahia, já houve até mortes entre pescadores pela disputa, cada vez mais rara, do pescado…

O problema é mundial

Parece que nosso atraso jamais será superado. A maior referência mundial em assuntos ligados aos oceanos, Sylvia Earle, em seu clássico livro, “A Terra é Azul – Por que o destino do oceano e o nosso é um só?” (Editora SESI- SP), publicado originalmente em 2009, dedicou um capítulo ao que batizou como “o mito da produção máxima sustentável“. Nele, a cientista comenta entre outros, a pesca de arrasto no mundo…

…fez com que várias espécies tivessem sua população reduzida em 90%. Para algumas, como o atum- rabilho, o bacalhau do Atlântico e certos tubarões, a taxa chega a 95%. E sua pesca ainda é permitida.

Note, o “e sua pesca ainda é permitida“. Isso, segundo ela…

…levou ao desaparecimento de 90% das grandes especies, justamente as melhores matrizes…

Sobre ‘sustentabilidade’ disse ela,

O conceito é brilhante…no entanto a tendências das populações é não seguir regras…A maioria dos modelos de sustentabilidade se baseia em contingências, mas, no oceano selvagem, é impossível saber (quanto mais controlar) o que é presumivelmente imprevisível.

O Mar Sem Fim concorda. Foi exatamente o vimos ao visitar as famigeradas RESEX. Pescadores cercam totalmente bocas de rios, pescam espécies mesmo durante o defeso, retiram do mar outras abaixo do tamanho mínimo, quando não usam armadilhas macabras, como bombas, por exemplo. E todas estas práticas são ‘proibidas’. Pior: os próprios pescadores sabem disso. Mas…

Ainda tem quem acredite em ‘manejo sustentável’. Onde?

Pesca, o problema tem solução?

Sim, o estudo sistemático, profundo e abrangente mostra que ainda há tempo. Sylvia Earle diz como:

desenvolver uma rede global de áreas de proteção integral no oceano, os ‘pontos de esperança’, me pareceu um desejo relevante e capaz de ajudar na proteção e recuperação da saúde do oceano

Em tempo: unidades de conservação marinhas de proteção integral são os berçários protegidos de onde nada pode ser retirado. Sejam recursos vivos, ou não. Justamente o que falta ao desprotegido mar brasileiro. Apenas 0,05% de toda a zona exclusiva econômica brasileira, com aproximadamente 3,6 milhões de quilômetros quadrados, ou 40% do tamanho do Brasil, está protegida de forma integral.

Fonte: http://agencia.fapesp.br/ausencia_de_politicas_de_conservacao_de_cardumes_ameaca_especies_de_peixes/27001/.