Nos últimos dois meses, a Câmara dos Deputados parece empenhada em facilitar o estouro da “boiada” – proposto pelo ex-ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, em abril de 2020 -, atendendo a uma agenda antiambiental proposta por parlamentares governistas e apoiadores de Bolsonaro.
Entre os Projetos de Lei que estão sendo analisados e votados “a toque de caixa” por comissões e no plenário estão três, diretamente relacionados ao meio ambiente e aos povos da floresta, em especial os indígenas: o PL 490/2007, que trata das demarcações de terras indígenas, o PL 984/2019, que propõe a construção de uma estrada no Parque Nacional do Iguaçu (e abre precedentes para que o mesmo seja feito em qualquer Unidade de Conservação) e o PL 2633/2020, que trata de regularização fundiária em terras da União, mas, na verdade, regulariza o roubo de terras públicas.
Devido ao impacto negativo que estes três projetos terão sobre a vida dos brasileiros e a reputação do país no mercado internacional – o que já está acontecendo e vai piorar -, um grupo de 173 pessoas, entre personalidades, acadêmicos, empresários e executivos do mercado financeiro, enviou ontem, 23/6, à Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, uma carta solicitando o veto aos três PLs (leia o texto na íntegra, no final deste post), intitulada: Retrocessos Ambientais: um péssimo negócio para o Brasil e para o Desenvolvimento Sustentável
Entre os signatários estão Christiane Torloni (atriz), Fernando Meirelles (cineasta), André D’Elia (documentarista e ativista ambiental), Ilona Szabó (especialista em segurança pública), Caetano Scannavino (ativista ambiental, fundador do Projeto Saúde e Alegria), Mário Haberfeld (diretor e fundador do Onçafari), Giem Guimarães (acionista e conselheiro do Grupo Positivo e diretor executivo do Observatório de Justiça e Conservação), Guilherme Leal (cofundador e copresidente do conselho de administração da Natura), Celso Lafer (professor emérito da USP, ex-ministro das Relações Exteriores e presidente da Fapesp), Henrique Meirelles (secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e ex-ministro da Fazenda e presidente do Banco Central), Luiz Fernando Furlan (ex-ministro ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Walter Schalka (presidente da Suzano), Cândido Bracher (ex-presidente do Itaú), José Olympio da Veiga Pereira (presidente do Credit Suisse) e Nelson Sirotsky (ex-presidente do Grupo RBS e atual membro dos conselhos de administração e de acionistas).
“Calamitosa situação“
Na carta, o grupo declara que “os parlamentares, na sua maioria negando fatos cientificamente comprovados, estão prestes a aprovar projetos de lei que alteram profundamente a legislação ambiental, já sacramentada por vários governos e décadas de discussões, os quais agravarão sensivelmente esta já calamitosa situação”.
Uma das grandes preocupações é a destruição das florestas que acarretam a crise hídrica enfrentada pelo país, com graves consequências para a indústria. Os reservatórios já estão com níveis preocupantes.
O aumento da tarifa de energia elétrica já é uma realidade. Racionamentos e apagões certamente se tornarão uma constante. Eles ainda citam a alta dos preços de produtos e bens de consumo, além de margens de lucro e faturamentos muito menores.
“O empresariado esclarecido está muito conectado com as medidas do Congresso, principalmente porque trabalha internacionalmente e isso prejudica muito nossos negócios”, destacou Giem Guimarães, do Grupo Positivo ao jornal O Estado de SP. “O Lira não está dialogando com a sociedade, mas com a bolha dele”.
Para os signatários, a pandemia de covid-19 deveria ser um momento especialmente dedicado à uma política pró ambiental e não anti, como tem sido a marca registrada deste governo.
Eles ainda destacam que destruir as áreas conservadas e protegidas nos deixará mais expostos a novas doenças. “Será que não aprendemos nada com esta macabra pandemia e mais de meio milhão de brasileiros mortos?”.
Desde que assumiu a presidência, em janeiro de 2019, o governo de Bolsonaro – e seu fiel escudeiro antiambiental, Ricardo Salles (exonerado ontem) – tem sido alvo de críticas internacionais severas e o país tem sofrido com boicotes comerciais devido ao avanço do desmatamento na Amazônia e de incêndios na floresta, no Pantanal e outros biomas.
Demarcação de terras indígenas
Ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou por 40 x 21 votos o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera as regras das demarcações de terras indígenas, tornando-as vulneráveis à exploração predatória como garimpo, atividade madeireira, estradas e hidrelétricas.
O projeto retira do Palácio do Planalto a competência de definir as demarcações e a transfere para o Congresso Nacional, dominado por governistas, entre eles ruralistas. Para definir de maneira muito simplória, é como atribuir aos lobos a proteção do galinheiro.
O texto do relator, deputado Arthur Maia, estabelece leva em conta a tese do marco temporal que considera como terras demarcadas apenas as áreas que, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitadas por indígenas ou usadas em atividades produtivas e obrigatórias visando a preservação do meio ambiente, imprescindível para esses povos.
Para entrar em vigor, o PL 490 ainda depende de aprovação no plenário da Câmara e no Senado, mas quem assistiu à sessão de ontem sabe que isso não é difícil de acontecer devido à mentalidade que domina boa parte do Congresso.
Mais de 800 indígenas de 48 povos de todas as regiões do país estão acampados (Acampamento Levante pela Terra – ALT) desde 8 de junho para acompanhar votações na Câmara e no STF. Neste caso, o julgamento de processo de integração de posse que envolve o governo de Santa Cataria e o povo Xokleng, que tem caráter de repercussão geral e também envolve a tese ruralista do marco temporal, por isso, definirá o futuro de todos os territórios indígenas.
“Estrada-parque”
O PL 984/2019 – chamado por ambientalistas de PL da Morte – que pode ser votado a qualquer momento, altera o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, criando a categoria de estrada-parque. Seu autor, o deputado Vermelho (também dono de empreiteira, acima com Bolsonaro) quer “rasgar” o Parque Nacional do Iguaçu com uma estrada batizada de Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
Essa é a última grande reserva da Mata Atlântica do interior do país, onde ficam as Cataratas do Iguaçu, consideradas Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, da Organização das Nações Unidas (ONU), e que hoje estão quase secas.
A Estrada do Colono já existiu e foi fechada nos anos 90 pela Justiça devido ao impacto ambiental e social que causava na região: desmatamento, caça, contrabando, tráfico de armas e drogas, entre outras atividades ilegais. Ela “sumiu do mapa” com a “invasão” da vegetação, mas seus defensores falam em “reabri-la”, emprestando ares de saudosismo a seu projeto destruidor.
Grilagem de terras públicas
O PL 2633/2020, que parlamentares governistas defendem como proposta para regularização fundiária de ocupações em terras da União visa, na verdade, regularizar a situação de quem ocupa terras públicas indevidamente, favorecendo a prática. Por isso, foi batizada por ambientalistas como PL da Grilagem.
Para os signatários da carta à Lira, os danos potenciais desse PL são incontestáveis: trata-se de “outro gravíssimo risco aos negócios brasileiros, pois anistiará usurpadores e desmatadores de milhares de hectares de terras públicas”. E acrescentam que o prejuízo para o empresariado brasileiro já está anunciado: “Mais de 300 mil europeus assinaram um pedido de boicote aos produtos brasileiros caso o PL não seja retirado de pauta”.
A seguir, leia a carta dirigida à Lira, na íntegra:
Retrocessos Ambientais: um péssimo negócio para o Brasil e para o Desenvolvimento Sustentável
Dirigimo-nos, aqui, aos nossos colegas empresários e profissionais liberais de todo porte, sobre um sério agravamento da situação econômica, que está prestes a ser provocado prioritariamente pela classe política brasileira, particularmente protagonizada aqui pelos poderes Legislativo e Executivo.
Estamos vivendo a maior crise hídrica do século. O racionamento de água já é uma realidade em várias regiões. A falta de chuvas está afetando profundamente os níveis dos reservatórios, fazendo com que a tarifa de energia elétrica aumente consideravelmente. Esse aumento será repassado ao seu custo de produção. Seus produtos ficarão mais caros, o que afetará suas margens e seu faturamento.
Além disso, com reservatórios secos, o racionamento de energia e possíveis apagões não podem ser descartados.
Como as florestas são verdadeiras fábricas de água, sua destruição está diretamente ligada à diminuição do regime das chuvas. Nossos parlamentares, na sua maioria negando fatos cientificamente comprovados, estão prestes a aprovar projetos de lei que alteram profundamente a legislação ambiental, já sacramentada por vários governos e décadas de discussões, os quais agravarão sensivelmente esta já calamitosa situação.
Os Projetos de Lei 984/2019, 490/2007 e 2633/2020, entre outros, têm em seu bojo amplas características de retrocesso nesse sentido. Além de provocar enorme insegurança jurídica, pois vão contra decisões transitadas em julgado e a Constituição Federal em seu artigo 225, podem trazer prejuízos irreversíveis às empresas brasileiras e sua imagem perante o mundo.
O PL 984/2019, por exemplo, é um dos maiores retrocessos dos últimos tempos. Ele interfere no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criando a categoria “estrada-parque”. No mundo desenvolvido, “estradas-parque” são instrumentos que favorecem a conservação, para proteger paisagens lineares e biodiversidade. O PL 984, porém, distorce o conceito, pois permite o desmatamento para abertura de estradas em áreas protegidas por lei, como parques nacionais. Estamos falando de sujeitar mais de 2500 unidades de conservação à abertura de estradas, com nossa combalida fiscalização. Isso permitirá a destruição de áreas ambientalmente frágeis, como as florestas do Parque Nacional do Iguaçu, último grande remanescente de Mata Atlântica Estacional do Sul do Brasil.
O PL 2633/2020, conhecido como o “PL da Grilagem”, é outro gravíssimo risco aos negócios brasileiros, pois anistiará usurpadores e desmatadores de milhares de hectares de terras públicas. Aqui o prejuízo para o empresariado brasileiro já está anunciado por nossos clientes mundo afora. Mais de 300 mil europeus assinaram um pedido de boicote aos produtos brasileiros caso o PL não seja retirado de pauta.
O PL 490/2017 produzirá profundas consequências para os brasileiros originais, nossos irmãos indígenas. Ele inviabiliza a demarcação de territórios indígenas e coloca em risco a integridade de territórios já demarcados. Ele abrirá caminho para a descaracterização cultural e ambiental dessas regiões, pois abre possibilidades de mineração em suas terras, algo que certamente trará terríveis consequências de toda ordem a povos isolados e totalmente desassistidos pelo Estado.
A pandemia nos trouxe duros aprendizados, não podemos insistir no erro. O avanço das fronteiras humanas sobre áreas verdes exporá a nossa espécie a novas doenças. A invasão e destruição de áreas verdes até então protegidas colocarão milhares de pessoas em contato com uma infinidade de vírus e outros agentes patogênicos que hoje estão em áreas restritas.
A possibilidade do surgimento de uma nova epidemia, ou mesmo de uma nova pandemia, é muito real. E, se isso acontecer, o Brasil vai voltar a parar. Já sentimos na nossa pele, nas nossas perdas pessoais, e também nos nossos negócios. Será que não aprendemos nada com esta macabra pandemia e mais de meio milhão de brasileiros mortos?
Estamos em 2021, o mercado financeiro e o mundo moderno desejam o desenvolvimento sustentável, seja através de negócios de impacto, investindo em ESG ou respeitando políticas de compliance. Sabemos que todo país carrega consigo uma imagem, que também funciona como uma espécie de marca. As imagens de nossas florestas queimando ou tombando, que circulam pelo planeta, representam um estrago significativo à nossa reputação externa. E isso piora sensivelmente nossas oportunidades no campo do comércio e das relações internacionais.
Nossa atratividade e retenção de mão de obra também sairão prejudicados. Afinal, um executivo e sua família preferirão viver em um lugar com qualidade de vida ou num país cuja marca está relacionada a queimar e “grilar” a Amazônia, além de destruir nossos parques? E o que dizer da insegurança jurídica provocada por legislações absolutamente casuísticas, que mudam a qualquer momento?
Não bastassem os aumentos de custos diretos e indiretos provocados por esses retrocessos legislativos e ambientais, essas iniciativas vão contra as boas práticas do empreendedorismo contemporâneo mundial. Isso nos sujeita, inclusive, a possíveis sanções econômicas de grandes parceiros comerciais, como os Estados Unidos e a Europa.
Não podemos deixar que projetos de lei irresponsáveis, que mascaram interesses de lobbies regionais, tragam prejuízos para nossas empresas e aos 210 milhões de Brasileiros. Portanto, pedimos aos nossos colegas empresários e profissionais liberais, que exerçam seu direito cívico de manifestação contrária a esses anacronismos que, além de irracionais, são em grande parte imorais e inconstitucionais.
Assinam esta manifestação o seguinte grupo de empresários e intelectuais, preocupados com os caminhos que o Congresso pode tomar:
Adalberto Sanches dos Santos Alex da Riva
Alexandre Bossi
Alexandre Gama
Alexandre Ribeiro da Motta
Alice Ferraz
Ana Carmen Rivaben Longobardi
Ana Clara Rena de Souza
André D’Elia
André Felippe Zanonato
Antonio Augusto Orcesi da Costa Filho
Antônio Moreira Salles
Benjamin Sicsú
Betiza Soares dos Santos
Bobby Bettenson
Bruno Wendling
Caetano Scannavino
Candido Bracher
Carlos Alberto Gnatta Neto
Carlos Augusto Gugelmin
Carlos Werneck
Carmel Croukamp
Carolina Candida de Lima Barros
Cássio Casseb Lima
Celia Pompeia
Celso Lafer
Christiane Torloni
Christianna Teixeira
Christophe Allain
Clara Luz Braga Sant’Anna
Cláudia Campos Baumgratz
Claudio Campello Falcão
Cláudio Carvalho
Daniela Montingelli Villela
Danielle Cunha Fortes
Danielle Ribeiro Giannini
Edgar Gleich
Edgar Safdie
Edrei Augusto Ascencio
Eduardo Marson Ferreira
Eduardo Piva
Elena Landau
Elenice Pereira
Elisabete Arbaitman
Emiliane Gerbasi Ricci
Evelyn Gavioli
Ezra Negrin
Fábia Raquel Ferreira
Fabiana Caricati Boaretto
Fabio Alperowitch
Felipe Anselmo Olinto
Felipe Santos Pereira
Fernando Meirelles
Fernando Perrone
Fernando Pires Martins Cardoso
Fernando Reinach
Firmin António
Flávia Velloso
Franciele Gomes de Souza
Francisca Nacht
Francisco Carlos Mazon
Francisco Lafer Patti
Giem Guimarães
Giuliano Giusti
Guilherme Alvarez de Toledo Padilha
Guilherme Leal
Guiomar Milan Sartori Oricchio
Heloisa Désirée Samaia
Heloísa Garrett
Heloisa Pedra Aparecida do Prado
Henrique Nadolny Hertel
Horácio Piva
Ieda Godoy
Ilona Szabó
Irlau Machado Filho
Isacco Douek
Israel Vainboim
Jaime Antônio de Oliveira Prado
Jair Ribeiro da Silva Neto
James Marins
Jane Maria Fatima de Assis
Jarbas Marques
João César Martins
João Paulo Capobianco
Jorge Frederico Magnus Landmann
José Olympio da Veiga Pereira
Juliane Dias de Rosa
June Locke Arruda
Kathelyn Nunes da Silva Santos
Latif Abrão Junior
Lisa Maria Alvim Pena Canavarros
Lucas Guimarães
Luis Stuhlberger
Luiz Alberto Del Vigna Ferreira
Luiz Antunes Maciel Mussnich
Luiz Fernando Furlan
Marcello Brito
Marcelo Kayath
Marcelo Machado
Márcio Fortes
Marcos Chaves Ladeira
Marcos Peretti Maranhão
Marcus Paiva
Maria Camila Giannella
Maria Gabriela Peretti Gurtensten
Maria Teresa Etrusco Vieira
Mariana Moraes de Barros
Marilia Razuk
Marina Marchezini Lopes
Mario Anseloni
Mário Haberfeld
Marisa Moreira Salles
Marluce Silva
Martin Frankenberg
Mateus Couto Passos
Maurício Ramos
Maurício Rands
Max Lean
Melissa Fernandes Oliveira
Miguel Serediuk Milano
Mikael de Andarahy Faria Castro
Mônica Guimarães
Mônica Lima da Rocha
Morris Safdie
Nancy Ashimine
Neide Helena de Moraes
Nelson Sirotsky
Nilo Biazzetto Neto
Nilton Saraiva
Oswaldo Pereira de Barros
Patricia Kisner Leone
Patricia Verderesi Schindler
Paulo Dalla Nora Macedo
Paulo Proushan
Paulo S. C. Galvão Filho
Pedro Camargo
Pedro Treacher
Pollyana Pugas Dias
Priscila Nagem Cardoso Marques
Rafael Lima
Raquel Machado
Ricardo Assumpção
Roberto Giannetti
Roberto Haberfeld
Roberto Klabin
Roberto Pedote
Roberto Teixeira da Costa
Rodolfo Viana
Rodrigo Leonardo Pereira de Almeida
Rodrigo Meister de Almeida
Roger de Barbosa Ingold
Sergio Augusto Romeiro
Sérgio Haberfeld
Silvia Costa da Costa
Simone Scorsato
Sônia Grosso
Sumeet Singh Dhillon
Tatiana Costa
Teresa Cristina Ralston Bracher
Teriana Gandelim Selbach
Thais Mota Rodrigues
Thaynara Siqueira Baumgartner
Tomas Alvim
Tulio Viaro
Vinicius de Souza Viegas
Vinícius Martins
Virgínia Klenner Peluffo
Vitor Domingos Robbi
Walter Schalka
Wania Gaspar Martins do Prado
Wellington Fonseca de Melo
Wolney Betiol
Yacoff Sarkovas
Fonte: Rede Pró-UC, Estadão