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Panorama Brasil

Pequenas recebem incentivo do governo

Publicado em 18 maio 2012

DCI

O Governo do Estado de São Paulo anunciou ontem a política de estímulo ao empreendedorismo e favorecimento de micro e pequenas empresas. Entre as medidas estão uma parceria da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo para fornecer gratuitamente o certificado digital, através do cartão Via Rápida Empresa, para sócios e titulares de novas microempresas. Outra mudança anunciada pelo governo foi o portal Via Rápida Empresa que reunirá os serviços da Jucesp , do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) e de outras entidades.

Para o governador do estado, Geraldo Alckmin a certificação digital é um grande passo, pois “ninguém precisar sair do seu trabalho, dá para fazer tudo de forma digital, de forma virtual”.

Alckmin, o prefeito da cidade de São Paulo Gilberto Kassab e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa assinaram, durante o evento de anúncio das medidas, o protocolo  de intenções para implementação dos trabalhos técnicos de integração do município no SIL. Segundo o governador a adesão do município irá reduzir o tempo de abertura de uma empresa de quatro meses para 15 dias. O secretário Paulo Alexandre Barbosa estimou que dentro de quatro meses a medida estará atividade.

O governo anunciou também uma ampliação da de recursos para programas de inovação.  Os recursos serão gerenciados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) através da abertura de dois editais de programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe) no valor de R$ 20 milhões cada um. A Fapesp em parceria com a Financiadora de Estudos de Projetos (Finep) através do Programa de Apoio a Pesquisa a Micro e Pequenas Empresas (Pappe-Subvenção) disponibilizará um edital de R$ 30 milhões e outro de R$ 15 milhões. Segundo o governador “os R$ 85 milhões aqui anunciados é a fundo perdido não é que não tem juros, não tem que devolver o dinheiro, é para inovar e avançar”.

O governo anunciou também ontem que enviará à Assembleia Legislativa o projeto de  reestruturação da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), a proposta transforma o órgão em uma autarquia especial. O objetivo do governo é ampliar os atendimentos e reduzir o tempo de espera.Outra medida é a assinatura com a Receita Federal para a concessão simultânea do Número de Inscrição no Registro de empresas (Nire) e da inscrição na Receita Federal (CNPJ) pela Jucesp. Com a mudança, o tempo desses processos no Estado de São Paulo será reduzido de 20 para 7 dias. A integração foi definida pelo governador como um “grande passo”.

Financiamento

As novidades do governo incluem também financiamento. A Agência de Fomento Paulista irá ampliar em 100  milhões o Fundo de Aval (FDA) para a cobertura de garantias de operações de financiamento contratadas por pequenas empresas que tenham faturamento anual entre R$ 360 mil a 1 milhão.  Alckmin afirmou ontem que “o grande problema é que quem precisa de dinheiro não consegue ter acesso a crédito, por causa das garantias”.

Além disso, foi lançada uma linha de Financiamento destinada às pequenas empresas fornecedoras de produtos ou serviços para a Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo . As empresas devem ter faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões e serem cadastradas na Bolsa Eletrônica de Comércio (BEC). Inicialmente o público alvo são cerca de 6 mil empresas cadastradas no BEC.  O total de recursos  para essa linha será inicialmente de R$ 100 milhões.

Sobre a situação das pequenas e médias empresas no País o deputado Mendes Thame (PSDB- SP), que é vice presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, afirmou que algumas medidas como Simples Nacional,  a Lei da Micro Empresa, o regime de Micro Empreendedor Individual (MEI) podem ser considerados a única reforma tributária do País dos últimos 20 anos. Ele explica que “se não houver adesão permanente dos estados municípios nada acontece, 50% dos municípios ainda não aderiram à lei do MEI”.

Sebrae-SP

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP) também participa da iniciativa do governo do estado. A entidade oferecerá 32 cursos gratuitos através do sistema de educação à distância (EAD). Entre os cursos disponibilizados estão os temas do empreendedorismo, vendas internas, atendimento ao cliente entre outras modalidades.

Bruno Caetano, diretor-superintendente do Sebrae-SP explica que todo empresário de micro e pequenas empresas poderá ter acesso aos cursos gratuitamente. Segundo ele, 22% das pequenas e microempresas abertas no País fecham nos primeiros dois anos de vida. O objetivo do Sebrae é diminuir essa mortalidade das “para isso só tem um caminho que é  melhorar a capacidade de gestão do empresário paulista”, disse.