Os Programas Setoriais de Emprego e Competitividade podem ajudar a mudar a face da pequena empresa no Brasil, tornando-a competitiva, exportadora, geradora de tecnologia e de um grande número de empregos. Eles podem ser, também, a base de novo modelo de desenvolvimento.
Um dos principais fundamentos dos Programas Setoriais de Emprego e Competitividade é o cruzamento do regional com o setorial. O objetivo é identificar os setores e respectivas cadeias produtivas que serão os carros-chefes a impulsionar o crescimento de determinadas regiões.
Outro objetivo da maior importância é transformar as pequenas empresas em atores, e não meros coadjuvantes, no processo de desenvolvimento. Está aqui a chave da mudança em relação ao passado da industrialização brasileira, sempre voltada para a construção de grandes empresas. É preciso ter presente que, no Brasil, é a pequena empresa que está com os pés nos setores de tecnologia de ponta, com quase nenhum apoio oficial.
Cabe observar que o crédito e seus instrumentos auxiliares não estão chegando às pequenas empresas. Na linha de apresentação de projetos horizontais que sirvam de sustentação aos Programas Setoriais de Emprego e Competitividade, aprofundaremos a busca de mais soluções inovadoras na área de crédito e de capitalização. Uma delas é a securitização de recebíveis. Basta analisar a qualidade dos recebíveis de pequenas empresas que, numa cadeia produtiva, tenham as grandes como compradoras de seus insumos. A questão é mais de regulamentação que de falta de recursos para aplicação destes.
Instrumento que vai ganhando corpo é o microcrédito. Além de atender às empresas informais ou a negócios de bairro, pode ser útil às empresas de base tecnológica quando estas ainda estiverem em incubadoras de empresas. Nas três hipóteses o Sistema Sebrae pode estar mais presente, seja diretamente, ou em parceria com o BNDES e a Finep.
Sobre o mercado de capitais, é urgente promover de vez a formação de ventures-capital, no Brasil. Os Fundos de Empresas Emergentes estão aquém do que se imaginou. Precisam passar por mudanças para que sejam de fato, ventures-capital.
O Sebrae/SP vem trabalhando para que a capitalização das pequenas empresas seja uma realidade. Numa visão ampla, de capitalização das pequenas empresas nacionais, os Programas Setoriais de Emprego e Competitividade deverão dar atenção especial ao mercado de capitais externo. Há empresas que podem entrar na Nasdaq, a bolsa de valores eletrônica norte-americana.
Dado que a área tecnológica é uma das prioridades, os Programas Setoriais de Emprego e Competitividade terão de discutir o papel das incubadoras de empresas.
É imprescindível acelerar a criação de parques tecnológicos, facilitando a transição sustentada das empresas que estão saindo de incubadoras e, também, atraindo empresas de alta tecnologia já consolidadas.
Os Centros de Modernização Empresarial são unidades prestadoras de serviços. Esses centros colocam à disposição das pequenas empresas equipamentos sofisticados e caros, como o de prototipagem rápida, de que as pequenas empresas, individualmente, não poderiam dispor. Eles são sucesso na Itália, como também na Coréia do Sul e no Japão. Em São Paulo, o Sebrae está ajudando a montar três desses centros, ainda este ano.
A área de comércio exterior é outra prioridade dos Programas Setoriais de Emprego e Competitividade. Pelo caráter inovador, em relação às pequenas empresas dois projetos merecem menção: o Best (Brazil Export Serviços e Tecnologia), criado pelo Sebrae/SP e que, hoje, conta com o apoio da Apex; e os consórcios de exportação. O Best tem a característica de ser um projeto horizontal. Está baseado no comércio eletrônico, sendo o primeiro projeto brasileiro a usar a Internet para exportações voltado para a venda direta ao consumidor norte-americano. Trezentas empresas paulistas já estão inscritas no Best, sendo que ISO foram consideradas aptas, e mais setecentas poderão participar do mesmo, até julho do próximo ano. A expectativa é gerar exportações de mais de US$ 500 milhões em cinco anos e mais de 80 mil empregos, em São Paulo.
Os consórcios de exportação são uma saída à italiana, de bastante sucesso. As pequenas empresas italianas exportaram US$ 21 bilhões, em 1997. O Sebrae/SP trouxe essa experiência da Itália e auxiliou tecnicamente a Abravest, do setor de confecções, na elaboração do primeiro projeto brasileiro do gênero. O mesmo encontra-se em fase final de análise pela Apex.
Nesse setor, serão criados dezoito consórcios em nove estados da Federação. As exportações deverão atingir a marca de US$ 1 bilhão em quatro anos. Serão gerados mais de 100 mil empregos.
Um dos objetivos dos consórcios é dar escala de produção compatível ao tamanho de demandas que as pequenas empresas, isoladamente, não teriam como atender. Para tanto, as empresas devem ter padrão de qualidade uniforme, o que requererá por parte do Sistema Sebrae um engajamento para valer, através, por exemplo, da aplicação de programas de qualidade, de certificação ISO 9000, etc. Dessa forma, o Sebrae deverá dedicar aos consórcios de exportação o mesmo esforço reservado ao Best.
Uma outra alternativa viável, em função das características do Best e dos consórcios de exportação, em que se tem um universo razoável de empresas exportadoras, é a criação, de um fundo de "private equity" para a exportação das pequenas empresas. Aqui, as empresas que precisariam de capital de risco para internacionalizar-se seriam facilmente identificadas, tanto quanto a do projeto do Sebrae/SP para as empresas de base tecnológica.
A área de software deve ser tratada com o enfoque de o Brasil ser uma base mundial de produção ou de prestação de serviços. Há condições de disputar com a Índia e outros países em desenvolvimento a prestação de serviços de software a diversos grupos internacionais.
Nos setores tradicionais, quase nada se fez até o presente, pelo menos no sentido dos Programas Setoriais de Emprego e Competitividade. Os consórcios de exportação poderiam ser a saída para alguns setores.
Há uma grande quantidade de projetos que poderia dar sustentação aos Programas Setoriais de Emprego e Competitividade. Um deles merece atenção: a utilização, pelas pequenas empresas, de técnicos desempregados há mais ou menos um ano, com experiência nas grandes empresas. É uma maneira de reduzir o desemprego e de aumentar a competitividade das pequenas empresas. Pode-se imaginar a constituição de um fundo com recursos do Sebrae, a exemplo do que se fez com a criação da Apex, para financiar a contratação de técnicos pelas pequenas empresas, pelo prazo de 1 a 2 anos, seguindo critérios rigorosos.
Em vista do exposto, os Programas Setoriais de Emprego e Competitividade podem ser poderoso instrumento de criação de empregos e de aumento de competitividade das pequenas empresas.
Tais programas nascem, portanto, sob a égide de um novo tipo de relacionamento entre governo e empresas.
* Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP e presidente da Fundação Parque Tecnológico - Parqtec, de São Carlos (SP).
Notícia
Gazeta Mercantil