Notícia

Sociedade Brasileira de Computação

Patentes no Inpi, 1999-2003

Publicado em 19 abril 2006

Por Mônica Teixeira e Janaína Simões
Dados recentes do Inpi mostram Unicamp como líder brasileira; entre 20 com mais patentes, oito são do setor público de pesquisa
Mônica Teixeira escreve, com a colaboração de Janaína Simões, para o "Inovação Unicamp"

A Unicamp lidera, pela primeira vez, o ranking de pedidos de patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Segundo o último levantamento feito pelo Instituto, abrangendo o período de 1999 a 2003, a Unicamp tem 191 depósitos.
Em seguida vêm a Petrobras, com 177 pedidos, a Arno, com 148, e a Multibrás Eletrodomésticos, com 110. Ao lado da primazia da Unicamp, a presença da empresa Semeato, do Rio Grande do Sul, entre as cinco maiores patenteadoras é novidade no ranking.
Com 100 patentes, a Semeato, produtora de implementos agrícolas, é a empresa de capital nacional que mais deposita patentes no país. O dado tem sido apresentado por Roberto Jaguaribe, presidente do Inpi.
"Para nós, o mais importante não é o registro de patentes", diz José Tadeu Jorge, reitor da Unicamp.
"Até o registro, o conhecimento contido na patente não beneficiou ninguém. Por isso, o mais importante é o licenciamento." Desde a criação da Agência de Inovação da Unicamp (Inova), em 2004 e 2005, 40 patentes do portfólio da universidade foram licenciadas, em 22 contratos com empresas. A notícia sobre a liderança da Unicamp, para o reitor, é o resultado de uma política deliberada da universidade para o estímulo à propriedade intelectual. "Mas esperávamos passar à liderança apenas em 2008."
Em 2004, segundo dados da Inova, houve mais 50 depósitos; e, em 2005, o melhor ano nesse quesito na história da Unicamp, 66 patentes.
"É ótimo que a Unicamp deposite patentes, e que deposite mais. Porém, o que se observa nesse quadro é que os depósitos das empresas brasileiras não vêm crescendo como o desejado", afirma Jorge Ávila, vice-presidente do Inpi. Na direção contrária à tendência apontada por Ávila está a Semeato, fábrica gaúcha de máquinas agrícolas.
"A adaptação de soluções para o solo brasileiro fez da Semeato uma empresa inovadora. De cinco ou seis anos para cá, a empresa decidiu proteger tudo o que é novo e é desenvolvido aqui. Foi quando criamos o Departamento de Marcas e Patentes", conta Carolina Tagliari, advogada da empresa para o assunto.
O objetivo principal da proteção da propriedade intelectual, no caso da Semeato, é ganhar o direito a combater a cópia. A empresa é autora de cerca de 150 ações, em todo o Brasil, para defesa de direitos sobre invenções.
Na Arno, o patenteamento cresceu quando a empresa foi comprada pelo grupo francês SEB, embora já estivesse em sua cultura antes disso — segundo Ângelo Melo, gerente de Engenharia Experimental da empresa. Ele é o responsável pela execução de protótipos. A decisão de dar atenção a patentes tem a ver com a exportação (a Arno tem 113 patentes depositadas no exterior) e com a acirrada concorrência.
"Temos 479 patentes ativas", informa. No Brasil, a Arno produz o liquidificador mundial do grupo SEB, e também a batedeira mundial. Daí a necessidade de proteger a propriedade intelectual também fora do Brasil. Das patentes da Arno, 200 são de design e 279 refletem a introdução de algum detalhe inovador no modelo.
Contatada por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobras não quis comentar sua posição no ranking ou sua política quanto à propriedade intelectual.

O papel do patenteamento nas instituições públicas de pesquisa
Enquanto no ranking de 20 maiores patenteadores para o período 1990-2001, apareciam quatro instituições públicas de pesquisa — Unicamp, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de São Paulo (USP) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) —, o número agora subiu para oito.
No período 1999-2003, também estão presentes entre as 20 maiores a Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e as duas maiores agências de fomento à pesquisa do Brasil: a FAPESP e o CNPq.
Para Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP e ex-reitor da Unicamp, o aumento pode ser atribuído ao fato de o setor de pesquisa público vir respondendo com mais agilidade ao desafio da inovação tecnológica no país. "Há poucos instrumentos de política pública para o apoio à pesquisa industrial, embora alguns tenham sido criados nos anos recentes, em relação aos instrumentos disponíveis para apoiar a pesquisa acadêmica", diz Brito, para explicar a mudança no ranking.
O aparecimento da FAPESP no ranking, com 83 patentes, resulta da criação do Núcleo de Patentes e Licenciamento de Tecnologia (Nuplitec), em 2000.
De acordo com o diretor científico, o objetivo da FAPESP nesse assunto é estimular o desenvolvimento de uma cultura que valorize a propriedade intelectual nas instituições de pesquisa do Estado de São Paulo.
Ele esclarece: "Propriedade intelectual não é um negócio para a FAPESP. É um objetivo de natureza estratégica e cultural". Brito aponta uma diferença essencial entre a patente no setor acadêmico e a patente no setor privado. Segundo ele, para o setor acadêmico, o sentido da patente é difundir o conhecimento. Na empresa, diz, "muitas vezes, o objetivo da patente é defensivo — impedir que outro use certa idéia; ou, menos vezes, excluir outros de usar certo conhecimento".

A debilidade das empresas
"O dado anterior já indicava um peso relativamente elevado das entidades de ensino e pesquisa brasileiras no esforço de patenteamento. Só para efeito de comparação, no caso dos EUA, no mesmo período, entre os 20 líderes, havia apenas uma universidade", diz Eduardo da Motta e Albuquerque, pesquisador que é referência quando se trata do tema patentes no Brasil. Ele é professor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar/FACE) da UFMG.
"Nos números atualizados, o que chama mais a atenção, de pronto, é a Unicamp estar liderando o ranking. A Petrobras teve uma liderança sistemática, desde que comecei a estudar esses dados", pontua. "A segunda coisa importante é o número de instituições relacionadas ao setor científico que estão ali", continua.
Para o pesquisador mineiro, o lado negativo dos números do Inpi é o baixo envolvimento das empresas, sejam estatais, privadas, nacionais ou multinacionais, no patenteamento no Brasil. Ele destaca que a Pesquisa Nacional de Inovação Tecnológica (Pintec) 2003 apontou uma queda no número de empresas que fazem pesquisa e desenvolvimento (P&D) de forma sistemática no Brasil — eram 3.178 empresas com P&D contínuo em 2000, contra 2.432 em 2003.
O dado é ainda mais alarmante se for adicionado o fato de que houve um aumento na amostra. Em 2000, a Pintec considerou um universo de 72 mil empresas; em 2003 foram 84,3 mil. "Essa redução das empresas que fazem P&D continuamente deve repercutir, de uma forma ou outra, em termos do desempenho das empresas em relação à questão tecnológica em geral. Os pedidos de patente são indicadores disso", diz.
"É um lado preocupante esse envolvimento do setor industrial, empresarial, a atividade inovativa está baixa. Se com quatro instituições no ranking a situação já era alarmante, com oito a preocupação é maior ainda", completa.
O pesquisador considera positivo o aparecimento das agências de fomento no ranking. "Isso mostra maior consciência e preocupação das agências e das instituições de C&T em proteger a propriedade intelectual", diz.
Ele recorda que, a partir de meados dos anos 1990, começam a surgir a maior parte dos escritórios de propriedade intelectual e de transferência de tecnologia nas instituições.
Para ele, o aumento das patentes dessas instituições mostra não só que estão desenvolvendo atividades científicas importantes, o que alimenta a produção tecnológica, mas que a universidade, hoje, está longe de ser uma torre de marfim.