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Agência Dinheiro Vivo

Patentes: barreiras vão além das boas ideias

Publicado em 06 julho 2010

Por Bruno de Pierro

Entre os principais fatores de inovação, a patente talvez seja o menos lembrado, quando confrontado com outros mais concretos, como investimentos diretos em infra-estrutura tecnológica e em produção tecno-científica. Entretanto, o registro de um novo produto é tão necessário quanto sua concepção. A idéia de propriedade intelectual, ou industrial, não beneficia exclusivamente o mercado, mas, principalmente, a sociedade. Este instrumento possibilita que as boas idéias sejam “contadas”, fazendo com que as pessoas não tenham receio de aplicarem e converterem um projeto em algo efetivo. O mecanismo de reconhecimento de inventividade é, inclusive, um dos critérios para o ranking de paises inovadores. Porém, institutos de pesquisa, cientistas e empresários discutem alguns entraves burocráticos deste processo no Brasil.

A compreensão de que inovação é elemento de competitividade é inevitável. Assim como a relação entre o aumento do número de patentes liberadas, no decorrer dos últimos anos, com os avanços tecnológicos no Brasil. Nesse sentido, a garantia do uso da inovação como estratégia de mercado depende da solidificação e estruturação de certos mecanismos de proteção das boas idéias.

No Brasil, o INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - é o órgão público responsável pelo registro de marcas e concessão de patentes, um processo que, por uma via tem sido cada vez mais solicitado, por conta do aumento dos pedidos, e, por outra, não é menos complicado do que conceber grandes idéias que se tornam produtos inovadores. O grande desafio é a comprovação de que o invento é, de fato, uma inovação tecnológica, ou seja, que, por meio dele, pode-se obter algum lucro no mercado. Segundo o diretor da Agência Inovação da Universidade de São Paulo, Cláudio Tervydis, a empresa que, hoje, não pensar em inovação, está no limiar da queda. “Mesmo para aqueles produtos que já são commodities, com os quais as pessoas já estão acostumadas, se você acrescentar alguma inovação, o estímulo para a compra aumenta”, explica.

Em 2009, de acordo com os dados mais recentes do INPI, foram concedidas, ou seja, liberadas 3.153 patentes, o que representou um aumento de 12% com relação a 2008, quando foram aprovadas 2.824. A ampliação do número de invenções que obtiveram a carta de patente – o que confere a elas o título de propriedade temporária, outorgado pelo Estado aos autores detentores de direitos sobre a criação – ainda é maior se compararmos o último levantamento com e de 2007, sendo registrado aumento de 70%.

Segundo representantes do setor industrial, a patente é um mecanismo essencial para o desenvolvimento econômico do país, pois estimula ainda mais as pesquisas voltadas para a inovação. “Ninguém vai desenvolver um trabalho longo, difícil e caro, se essa pessoa, ou instituição, não tiver o direito com relação àquilo que descobriu. Seria contra a inovação não proteger a inovação”, afirma o presidente da Interfarma, Antônio Britto Filho.

As burocracias da patente

Quando se observa o total de empresas brasileiras que atuam na área de inovação, a patente não é encarada como um mecanismo protetor, pelo contrário. Hoje, no país, trata-se de um mecanismo que inibe a inovação, seja da pequena à grande empresa. É o que acredita a presidenta da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, Maria Ângela do Rego Barros. Segundo ela, o sistema de concessão de patentes implantado no Brasil não favorece a dinâmica de negócios do mundo globalizado. “Se eu chegar com uma nova tecnologia e o concorrente já saiu na frente e você continua no seu processo de espera da análise para a liberação da patente, você sai do mercado”, acrescenta Barros. “O INPI faz um trabalho muito bem intencionado, mas a velocidade com que ganha condições para trabalhar é inferior à velocidade com que chegam pedidos de patentes”, concorda Britto Filho.

A demora e os entraves burocráticos corroboram dois problemas maiores, ligados às críticas ao INPI. Primeiro, a capacidade de inovação, hoje, está maior, devido à difusão de informação no mundo todo. Em entrevista ao Brasilianas.org, o assessor técnico da Diretoria de Patentes do INPI, Júlio César Moreira, explica que as tecnologias que antes levavam de dez a vinte anos para caducarem, hoje em cinco anos já estão sendo ultrapassadas por uma nova tecnologia. “Esse problema atinge o sistema de patentes como um todo, não somente o Brasil”, afirma. Para Barros, os entraves encontrados na instituição acabam direcionando as empresas para outros mecanismos de proteção, como, por exemplo, o segredo industrial. No entanto, Moreira justifica que a escolha do tipo de proteção - se vai ser por meio de patenteamento, segredo industrial ou outro tipo qualquer - tem muito mais a ver com a estratégia da empresa do que com efetivamente a burocracia do sistema de patentes. “Muito dessa burocracia do sistema de patentes, pelo menos aqui no Brasil, obviamente tem a ver com prazos legais. Nossa lei estabelece os prazos que temos que obedecer para poder examinar um pedido de patente”.

Em segundo lugar, vem a questão dos prazos. Um pedido, ao ser depositado (requerido) hoje, fica um ano e seis meses em sigilo. Por lei, ninguém pode analisá-lo, porque deve respeitar o tempo necessário para que o inventor que depositou o pedido tenha a capacidade de procurar parceiros e viabilizar o invento, caso não tenha condições. Depois, o solicitante tem mais um prazo de três anos para que o INPI comece a análise. O tempo, segundo afirma Moreira, serve para proteger a pessoa e livrá-la de gastos desnecessários, caso perceba que o projeto não é economicamente viável. Encerrada a primeira etapa, o pedido será, enfim, analisado. Este período de exame e decisão final pode levar mais três anos, fazendo com que todo o processo perdure por aproximadamente seis anos.

Apesar dos prazos, o solicitante pode pedir para agilizar a publicação antecipada e o exame, a qualquer momento, o que reduziria o tempo de espera para três anos. Porém, boa parte das solicitações opta por utilizar o prazo completo, pelo fato do tempo ser ideal para que a viabilidade de um projeto seja verificada. “Principalmente quando parte da universidade”, explica Moreira, “pois geralmente os centros de pesquisa precisam de tempo para encontrar recursos e empresas parceiras que queiram financiar projetos de origem acadêmica”.

Para o diretor científico da FAPESP, Carlos Henrique de Brito Cruz, “a patente é muito mais um instrumento do mundo empresarial e industrial do que do mundo acadêmico”. Em qualquer país que haja uma economia saudável, 95% das patentes partem de empresas e 5% ou menos vem do mundo acadêmico, revela.

No entanto, se a maioria das críticas com relação aos prazos do INPI partem do setor industrial, é o campo acadêmico que melhor se beneficiaria deste tempo determinado por lei. É este um dos motivos de muitos pesquisadores largarem a academia para criar uma empresa. “A universisdade não tem como fabricar um produto em larga escala para o mercado”, afirma Moreira. Por isso, do ponto de vista do pesquisador universitário, os prazos permitem com que sua criação tenha uma transição da condição de invento para a de inovação tecnológica de maneira tranqüila.

Até há pouco tempo, era muito bem vista, na academia, simplesmente a publicação dos trabalhos. Atualmente, conforme explica Tervydis, esta idéia tem mudado. “Talvez até em função dos trabalhos dos próprios núcleos de inovação tecnológica, que foram criados pela Lei de Inovação, tem-se estimulado que pesquisadores analisem a viabilidade do patenteamento antes da publicação”. Segundo o diretor, antes de 2004 o número de patentes que eram requeridas pela USP era de 20 a 30 por ano. Depois que se iniciou o trabalho da agência, passou-se a registrar, no mínimo, 100 depósitos de patentes por ano. “As áreas que estão apresentando maior quantidade de pedidos de depósitos de patentes são as de biotecnologia e nanotecnologia, áreas que efetivamente chamamos de ‘portadoras de futuro’, aquelas nas quais você tem o desenvolvimento inovador”, conclui. Mas se o tempo dos negócios é um, e o das instituições de pesquisa e do INPI são outros, somente uma reforma do sistema daria conta de solucionar os entraves que atingem a indústria. “Para diminuir esse tempo, só se mudar a lei”, observa Moreira.