Há alguma coisa tão gratificante quanto inquietante a respeito da decisão do M.S. Patent Office (a Divisão de Patentes do Departamento de Comércio dos Estados Unidos que administra e regulamenta patentes e marcas comerciais) de negar à empresa TRW, especializada em tecnologia, as patentes que lhe permitiriam monopolizar uma substancial extensão de espaço sideral. É gratificante saber que essa noção absurda tenha sido descartada. E é inquietante que não tenha sido sequer considerada.
A TRW é líder de um entre vários consórcios que estão competindo para desenvolver um serviço de telefonia móvel com base em satélites que permitirá aos usuários comunicarem-se facilmente e por baixos preços a partir de qualquer lugar da Terra. Há um risco imenso, compensado pela promessa de retornos substanciais para o primeiro consórcio a montar um serviço bem-sucedido.
Cada participante do consórcio terá de levantar mais de US$ 2 bilhões através da venda de ações e empréstimos para colocar seus satélites em órbita. A Iridium, braço da Motorola, assim como outra empresa, a Inmarsat, já levantou mais que o necessário; Odyssey, uma subsidiária da TRW, precisa ainda obter financiamento adequado.
No início do mês, a TRW alegou que havia obtido patentes para aspectos de um sistema telefônico com satélites numa órbita terrestre mediana (médium earth orbit — MEO), 10 mil quilômetros acima da Terra. A empresa reivindicou exclusividade para essa órbita, e, acatado seu pedido, as patentes teriam sido um severo obstáculo para a Inmarsat, que também planeja um serviço baseado no MEO.
A Divisão de Patentes dos Estados Unidos, entretanto, anulou as patentes no dia em que se tomariam legais, argumentando que estavam sob revisão intenta sobre o aspecto de controle de qualidade. Não é preciso invocar controle de qualidade pura concluir que a idéia de patentear espaço sideral é extravagante. Equivaleria a patentear uma rota particular no mar ou as cores de um nascer do sol no outono.
E verdade que patentes têm sido reivindicadas e concedidas a conceitos igualmente estranhos. Um conflito amargo ocasionalmente vem à tona sobre a patenteabilidade dos genes, os elementos da hereditariedade, tanto humanos quanto outros. Novas formas de vida criadas por cientistas têm sido igualmente apresentadas como candidatas à proteção de patentes.
O caso da TRW, entretanto, levanta a possibilidade de que as patentes possam se insinuar furtivamente sem avaliação de suas conseqüências mais amplas. O que é importante para garantir o direito a uma ratoeira melhor, poderia selo também para uma extensão do espaço ou genes para produzir proteína humana. Aparentemente, a Divisão de Patentes aceitou a petição da TRW sem a adequada consideração das questões mais amplas. Apenas os protestos contra a medida fizeram com que o caso fosse tardiamente reconsiderado.
A indiscrição da TRW pelo menos chamou a atenção para decisões peculiares que podem ser tomadas antes que alguém note. São urgentemente necessárias discussões internacionais a respeito do que pode ou não ser patenteado. Da mesma forma, esse tipo de requerimento de patente não pode ser decidido por uma autoridade de um país, sem que haja recurso internacional. Patentear o espaço sideral? E depois? A Terra?
Notícia
Gazeta Mercantil