Notícia

Jornal da Cidade de Arujá

Parque Estadual de Itaberaba abrangerá 2,41% do território de Arujá

Publicado em 04 março 2010

Em 4 de setembro de 2009 foi assinado o Decreto 54.746 que estabelece a "limitação administrativa provisória" por sete meses em áreas das serras de Itaberaba e de Itapetinga. Arujá é um dos municípios abrangidos pela decisão e terá 2,41% de seu território incluído no projeto de instalação do Parque Estadual da Serra de Itaberaba.

A iniciativa foi o primeiro passo oficial na direção da criação de Unidades de Conservação (UCs) nos eixos norte e nordeste da serra da Cantareira.

Segundo o Governo de São Paulo, os objetivos que o levaram a decidir pela implantação dessas novas áreas protegidas são garantir a produção de água com qualidade para a Região Metropolitana de São Paulo, conforto climático, belas paisagens, lazer e a conservação da biodiversidade.

A Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), está com a responsabilidade de conduzir as ações de proteção e os estudos técnicos necessários para a implantação dessas UCs.

Os indicadores para a criação das Unidades de Conservação nas serras de Itaberaba e de Itapetinga foram identificados a partir do esforço de equipes da Secretaria de Meio Ambiente Estadual, Fundação Florestal, Instituto Florestal (IF) e da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo (RBCV).

O grupo técnico formado cruzou informações de um estudo do programa Biota, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que indica as áreas prioritárias para a criação de UCs importantes para a proteção da fauna e flora, com um levantamento dos fragmentos relevantes de mata atlântica apontados em um inventário florestal do IF.

Foram considerados também dados sobre a delimitação das bacias hidrográficas e das áreas de proteção de mananciais da região e um conjunto de 124 fotos de satélite da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa).

Esse conjunto de dados, mapas e imagens foram sobrepostos, concluindo-se claramente pela importância de proteger 14.482 hectares da serra de Itaberaba e 14.591 hectares da serra de Itapetinga. São quase 30 mil hectares de mata atlântica adjacentes aos 7,9 mil hectares do Parque Estadual da Cantareira.

Os dois territórios sob "limitação administrativa provisória" também foram delimitados com a preocupação de excluir quase a totalidade das áreas em que há presença humana, seja em pequenos bairros ou em atividades econômicas como agricultura, extrativismo e indústrias. Foi uma forma de minimizar conflitos de interesse e problemas na regularização fundiária na criação das UCs e concentrar esforços em áreas com forte vocação para a preservação do meio ambiente.

Municípios abrangidos

Sete municípios tiveram parte de seus territórios abrangidos na proposta. No eixo norte, em que está a serra de Itapetinga, estão contempladas áreas de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Mairiporã e Nazaré Paulista. Na serra de Itaberaba, sentido nordeste a partir do Parque Estadual da Cantareira, as áreas estudadas estão em Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Nazaré Paulista e Santa Isabel.

Em área, Guarulhos é o município que foi mais abrangido pela proposta inicial - pouco mais de 6,5 mil hectares, o que representa 20,5% de seu território.

Proporcionalmente, Bom Jesus dos Perdões é a cidade que mais tem território com possibilidade de integrar as futuras unidades de conservação: são 56,37% de seus 10,3 mil hectares.

Esses municípios, além dos "serviços" ambientais com que contarão por terem floresta conservada em suas áreas (fauna e flora nativas preservadas, mananciais e solo protegidos, garantia de paisagem verde, conforto climático e novas áreas de lazer para a população), também poderão ganhar com um retorno melhor do ICMS Ecológico.

O ICMS Ecológico é um repasse do Governo do Estado aos municípios que abrigam espaços territoriais especialmente protegidos, como parques estaduais, estações ecológicas e áreas de preservação ambiental, entre outros. Em 2003, por exemplo, 169 municípios paulistas receberam um total de R$ 43.511.444,19, conforme determina a Lei Estadual 8.510, de 29 de dezembro de 1993. Esse repasse corresponde a 0,5% da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dos 25% sobre o total arrecadado no Estado, a que os municípios têm direito.

Proposta atual

A partir da decretação da "limitação administrativa provisória", em setembro, novos estudos e reuniões setoriais em cada município foram realizados, e uma proposta contemplando a criação de quatro UCs foi elaborada. São elas: o Parque Estadual de Itaberaba, o Parque Estadual de Itapetinga, a Floresta Estadual de Atibaia e a Floresta Estadual de Guarulhos.

Essa proposta será apresentada com detalhes para novas discussões, recebimento de sugestões e esclarecimento de dúvidas em audiências públicas agendadas para este mês nos municípios de Guarulhos, Santa Isabel, Atibaia e Mairiporã.

A nova proposta fez modificações nas áreas pretendidas para criação de UCs. Na Serra de Itaberaba, que abrange parte dos municípios de Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Nazaré Paulista e Santa Isabel, o território designado para ser transformado em parque estadual foi ampliado para 15,4 mil hectares. Já a Serra de Itapetinga, que engloba Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Mairiporã e Nazaré Paulista, a atual área pretendida para o outro parque estadual é de 13,9 mil hectares.

O que significa a "limitação administrativa provisória"?

De acordo com o Decreto 54.746, ressalvadas as atividades agropecuárias e as econômicas em andamento, além das obras públicas licenciadas, nas áreas submetidas à limitação administrativa provisória foram proibidos o desenvolvimento e o início de uma série de trabalhos:

"I - atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental;

II - atividades que importem em exploração a corte raso da floresta e demais formas de vegetação nativa;

III - implantação de novas áreas de reflorestamentos homogêneos para fins comerciais".

Com essa ação legal - que está amparada na Lei Federal 9.985/2000, conhecida como Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) -, a divulgação para a população da importância das novas UCs e a ação dos órgãos do Sistema Estadual do Meio Ambiente, especialmente a Polícia Militar Ambiental, que por via terrestre, aérea e satélite, está em permanente fiscalização nas áreas delimitadas, o governo do Estado de São Paulo impõem limites à utilização desses territórios enquanto aprofunda ainda mais os estudos para fundamentar a criação dessas áreas protegidas.

É uma ação para evitar uma corrida imobiliária, a retirada ilegal de madeira e outras formas de ocupação humana que possam prejudicar os territórios a serem preservados.

Audiências públicas discutirão o tema neste mês

As audiências públicas para discussão da proposta de criação das Unidades de Conservação do contínuo da Cantareira estão com datas marcadas. Elas acontecerão em 11 e 12 de março, nos municípios de Guarulhos e Santa Isabel, respectivamente, e em 15 e 16 de março, em Atibaia e Mairiporã.

Os encontros serão realizados para explicar o atual projeto da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, esclarecer dúvidas e receber sugestões da comunidade e da sociedade civil organizada.

As audiências públicas serão realizadas nos seguintes dias e locais:

- 11 de março, às 17h00, na Universidade de Guarulhos - Praça Teresa Cristina, 01, Prédio F, Centro, Guarulhos;

- 12 de março, às 17h00, no Lions Clube de Santa Isabel - Rua 15 de Novembro, s/n°, Centro, Santa Isabel;

- 15 de março, às 17h00, no Centro de Convenção - Alameda Lucas Nogueira Garcez, 511, Parque das Águas, Centro, Atibaia;

- 16 de março, às 17h00, na Câmara Municipal de Mairiporã - Alameda Tibiriçá, 340, Centro, Mairiporã.

Os documentos pertinentes estão disponíveis na internet pelo endereço da Fundação Florestal (www.fflorestal.sp.gov.br). Cópias dos mesmos também encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, no período de 09 de fevereiro a 16 de março de 2010, nos seguintes locais:

- Prefeitura Municipal de Arujá - Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente - Rua Prefeito José Basílio de Alvarenga, 90, Vila Flora Regina, Arujá (SP), de segunda a sexta-feira, das 8h00 as 12h00 e das 13h00 as 17h00;

- Prefeitura Municipal de Guarulhos - Secretaria de Meio Ambiente - Rua Antonio Vita, 253, Cidade Maia, Guarulhos, de segunda a sexta-feira, das 8h00 as 17h00;

- Prefeitura Municipal de Santa Isabel - Secretaria Municipal de Planejamento, Obras, Agricultura e Meio Ambiente - Avenida Manoel Ferraz de Campos Sales, 737, 1º andar, Centro, Santa Isabel, de segunda a sexta-feira, das 8h00 as 12h00 e das 13h00 as 17h00.

- Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões;

- Prefeitura Municipal de Mairiporã;

- Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista;

- Prefeitura da Estância de Atibaia.

História

A partir de 1890, o Governo do Estado desapropriou várias fazendas na região da Serra da Cantareira já com a intenção de garantir a preservação e iniciar a recuperação da mata nativa que protegia mananciais essenciais para o abastecimento de água da cidade de São Paulo. Essa era uma época de crescimento demográfico expressivo motivado pela urbanização e a industrialização recentes e sem controle, em que se verificou o impactante salto de 20 mil habitantes, em 1870, para 240 mil, em 1899.

A Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, recebe água de vários sistemas administrados pela Sabesp. Entre eles o Sistema Cantareira, um complexo de represas, estações de tratamento e ramais de distribuição que produz 33 mil litros de água potável por segundo, que representam praticamente a metade do consumo da Grande São Paulo.