Notícia

A Tribuna (Santos, SP)

Parque Estadual da Restinga de Bertioga tem área definida

Publicado em 28 outubro 2010

Dezesseis anos depois que foi proposta pela primeira vez e alvo de dezenas de estudos e discussões nos âmbitos federal, estadual e municipal, o Parque Estadual da Restinga de Bertioga virou certeza. Em reunião extraordinária, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou a minuta de decreto da área na última terça-feira por 27 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Agora a minuta segue para a equipe do governador Alberto Goldman, que não tem prazo para assinar o decreto.

A votação foi acompanhada de perto por moradores de Bertioga, ambientalistas, empresários e autoridades, que lotaram o auditório apresentando argumentações e até uma faixa com os dizeres: "4 milhões de árvores ou apartamentos de 4 milhões?". A ideia dos ambientalistas era reforçar o apelo para que a Praia de Itaguaré permanecesse no parque, já que a proposta da Prefeitura a excluía.

Tamanho

O polígono final do Parque Estadual da Restinga de Bertioga, elaborado pela Fundação Florestal (FF), não optou integralmente por nenhuma das cinco propostas, elaboradas também pelos ambientalistas, empresários e Ministério Público. Entretanto, o órgão contemplou todas em parte, ampliando a área inicial de 8.025 hectares para 9.264.

Além de manter a Praia de Itaguaré, o órgão acatou parte das propostas dos ambientalistas e do Ministério Público, incluindo na proteção o Costão do Itaguaré, que não constava do polígono original.

Porém, estes 58 hectares adicionais não ficarão no parque, mas serão Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), que também consta do decreto. "Nós atendemos a todas as propostas, mas nenhuma 100%. Não há um número de reuniões que possibilite o consenso neste assunto", disse o diretor-executivo da Fundação Florestal, José Amaral Wagner Neto.

A fundação também prevê outros 1.440 hectares das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) Costa Blanca e Acaraú. Ao final, o Mosaico incluindo Parque Estadual, ARIE e RPPNS terá 10.762 hectare protegidos.

Diante de todas as argumentações para modificar, aumentar ou suprimir áreas, Neto explicou que algumas arestas ainda poderão ser aparadas após a criação do parque.

Isso porque o decreto prevê que 5% da área sejam corrigidos para mais ou menos. "Estamos falando de 500 hectares, que resolvem grande parte dos anseios aqui", complementou o presidente do Consema, Casemiro Tércio Carvalho.

Prefeito critica estrutura da Florestal

Ao falar para os membros do Consema antes da votação, o prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, que já ocupou o órgão como integrante da Associação Paulista de Municípios (APM), não poupou críticas. Ele disse que já viu muitas aprovações que não terminaram bem e chegou a atacar a estrutura da Fundação Florestal.

"Tenho medo de ter invasão no local e, ao ligar para a Fundação Florestal, ouvir que não tem gasolina para colocar na caminhonete"". Ele disse isso ao referir-se às invasões na Serra do Mar. "Não está totalmente tomada porque a situação geográfica impede, não o decreto".

José Wagner Neto, diretor da Florestal, foi igualmente enfático na resposta. "Não gosto de defender meu ponto de vista desqualificando o trabalho alheio. Se não tivesse o Parque Serra do Mar, não teríamos essa paisagem. E desafio a qualquer um a apontar invasão em unidades de conservação nos últimos dez anos".

Depois da votação, o prefeito se mostrou temeroso. "Tenho uma preocupação muito grande entre a teoria e a prática. Aqui se discute uma situação como se fosse vivência da prática, e não é. Aceito democraticamente, mas tenho a obrigação de me posicionar dessa forma. Amanhã, se as coisas não acontecerem, essas pessoas não estarão mais aqui"

Reflexões durante a audiência

"Não há um número de reuniões que vá possibilitar o consenso. A Prefeitura poderia ter decretado um parque municipal, não decretou porque não quis".

José Wagner Neto, diretor-executivo da Fundação Florestal

"No mapa de áreas prioritárias e diretrizes existem locais importantes que não têm muita capacidade de recuperação. Gostaria de rediscutir os polígonos para aumentar ou fazer trocas em algumas áreas que estão sendo discutidas".

Tiago Duque Estrada, representante do Programa Biota/Fapesp

"Estamos criando esta unidade, mas há fragmentos que ficaram de fora. Nada impede que outras unidades sejam criadas, inclusive municipais. Há fragmentos que têm 50 ou 60 hectares, por exemplo".

José Wagner Neto, diretor-executivo da Fundação Florestal

"Na areado parque há empresas de distribuição de energia elétrica e rodovias, por exemplo. Será possível requerer a expansão desses serviços? Que impacto isso causará nessas áreas?"

João Emílio Padovani Gonçalves, da Secretaria de Desenvolvimento do Estado

"A aprovação do parque estadual não inviabiliza os projetos que sejam de utilidade pública. Todos esses serviços são licenciáveis. O que muda agora é que o processo terá um maior rigor".

José Wagner Neto, diretor-executivo da Fundação Florestal

"Em relação à ARIE de Itaguaré, os empreendimentos têm ElA-Rima aprovado pelo Consema desde 1990 e em agosto deste ano a Cetesb emitiu uma nova atualização. Também temos um Termo de Referência vigente para construir no local.

Patrícia Alcala, da Gaia Consultoria

"Um Termo de Referência ou um processo de licenciamento em andamento não são garantia de que a área não possa ser objeto de conservação. O local também pode ser licenciado como área de conservação sustentável".

José Wagner Neto, diretor-executivo da Fundação Florestal