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Canal Energia

Parceria privada é a chave para retomada da energia nuclear

Publicado em 19 janeiro 2018

A retomada das obras de Angra 3, assim como da expansão nuclear na matriz elétrica brasileira, dependem do sucesso de um novo modelo de negócio que está sendo costurado pelas autoridades governamentais do setor elétrico em parceria com a Eletronuclear. A proposta envolve a formação de uma sociedade público-privada com um parceiro internacional. Em entrevista exclusiva à Agência Canal Energia, o presidente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, contou como está o andamento desse processo.

“Hoje o que se discute para retomada de Angra 3 é um novo modelo de negócio com a participação de um sócio privado internacional. O desenvolvimento desse modelo está bastante avançado e pretendemos concluí-lo no final deste mês, para em fevereiro levá-lo as instâncias decisórias: Eletrobras, Ministério de Minas e Energia e Conselho Nacional de Política Energética”, disse o executivo.

As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015, quando a Polícia Federal, no âmbito das investigações da Lava Jato, revelou que executivos de empreiteiras e da estatal fraudaram o processo de licitação da montagem eletromecânica da usina.

Uma das barreiras a serem superadas é que a Constituição Federal impõe restrição à participação de instituições privadas no setor nuclear. Contudo, o modelo que está sendo desenvolvido é totalmente “aderente a legislação atual, não havendo necessidade de mudança no marco legal”, garantiu o presidente da Eletronuclear. Ele contou que o tema já foi pacificado do ponto de vista legal. “Uma sociedade [mista] pode exercer a competência da União [na exploração econômica da energia nuclear], desde que a União seja proprietária de 50% mais 1 do capital votante, não necessariamente do capital total”, explicou.

Angra 3, em construção no município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, foi projetada na década de 1980 para ter 1.350 MW de potência instalada. Desde o início das obras civis em 1986, cerca de R$ 10 bilhões já foram investidores no projeto, que está com 61,5% de avanço físico global concluído. Segundo o Guimarães, para concluir o projeto serão necessários mais R$ 13 bilhões de investimento direto.

Diferentemente das usinas de Angra 1 e 2, a terceira central nuclear brasileira optou por um modelo de financiamento apoiado em bancos públicos, com grande alavancagem no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já Angra 1 (640 MW) foi construída totalmente com dinheiro estatal e equipamentos importados, enquanto Angra 2 (1.350 MW) comprou parte dos equipamentos da indústria nacional. Angra 1 custou aproximadamente R$ 10 bilhões e Angra 2, R$ 21 bilhões, segundo informações da Eletronuclear.

Na opinião do coordenador do Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ), Nivalde de Castro, para que o país viabilize Angra 3 ou qualquer nova central nuclear no país será preciso abrir espaço para o capital privado. “Não há mais como fazer esse tipo de empreendimento sem a participação de agentes privados.”

Para ele, as fontes térmicas serão cada vez mais importantes para dar segurança a matriz elétrica, uma vez que a expansão de fontes renováveis (eólicas, solar e hidrelétricas a fio d’água) deixarão o sistema elétrico mais vulnerável a sazonalidades e intermitência climática, o que se traduz em risco para a operação.

“Já estamos verificando um movimento de contratação de usinas térmicas. Em uma visão estratégica, no longo prazo, há espaço para usinas nucleares, dado que a evolução tecnológica está tornando-as mais seguras e com uma vida útil mais longa”, disse Castro. Inicialmente, estimava-se que uma central nuclear operasse por 30 anos. Contudo, esse prazo já foi ampliado para 50 anos, como é o caso da central Beznau, na Suíça, que hoje é o mais antigo reator do mundo em atividade, operando desde 1969.

Novo modelo que é totalmente aderente a legislação atual, não havendo necessidade de mudança no marco legal.

Leonam Guimarães, Eletronuclear

O último Plano Nacional de Energia (PNE 2030), publicado em 2007, apontava para a necessidade de, no mínimo, mais quatro novos reatores nucleares no país, sendo dois na região Nordeste e dois na região Sudeste. O PNE subsidia o governo federal na formulação de sua estratégia para a expansão da oferta de energia no longo prazo.

Segundo Luiz Barroso, presidente da Empresa de Pesquisa Energética, esse documento está sendo atualizado para o horizonte de 2050, sendo a expansão da geração nuclear avaliada no portfólio de possíveis usinas para atendimento da demanda futura de eletricidade do país.

A razão por manter a nuclear como fonte candidata na expansão, explicou a EPE, deve-se a uma série de atributos positivos para o sistema. Por exemplo, possui custo de operação muito baixo, despacho na base, é praticamente não-emissora de gases do efeito estufa, faz uso de um combustível de origem nacional, o que permite minimizar vulnerabilidades no abastecimento.

Por outro lado, há desafios a serem considerados, como um maior custo de investimento, estruturação do modelo de negócios tendo em vista as imposições da constituição, manejo dos resíduos e mesmo a necessidade de mais mão de obra especializada.

“O planejamento não pode prescindir de nenhuma fonte como candidata ao atendimento da demanda e a nuclear está no leque de opções. Mas sua entrada na expansão depende obviamente da competitividade relativa com outras fontes, sobretudo com o gás natural e hidroelétricas no horizonte 2050”, ponderou Barroso.

O planejamento não pode prescindir de nenhuma fonte como candidata ao atendimento da demanda e a nuclear está no leque de opções.

Luiz Augusto Barroso, da EPE

Na opinião do doutor em Ciências Físicas pela Universidade de São Paulo (USP), José Goldemberg, o Brasil tem outras opções de geração nos próximos 20 anos. Para ele, o país não precisa da “energia nuclear com grau de urgência”, porém o governo deve acompanhar o desenvolvimento tecnológico nessa área.

“O Brasil tem um cardápio de fontes que torna a energia nuclear não urgente. O único argumento que poderia ser usado é que, com o avanço das renováveis, vamos precisar de energia de base, para resolver o problema de regularizar grandes variações de carga nas linhas”, explicou Goldemberg, que hoje é presidente da Fundação Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

“Esse é argumento que tem sido discutido no mundo todo e tem sido utilizado nos Estados Unidos para justificar a continuidade do programa nuclear. Você precisa de energia de base para ter estabilidade nas linhas, mas não é uma coisa urgente. Não vejo nenhuma urgência em expandir a energia nuclear no Brasil, porém não é algo que deve ser descartado”, completou.

ACORDO DE COOPERAÇÃO

Segundo Leonam dos Santos Guimarães, presidente da Eletronuclear, a Eletrobras tem acordos de cooperação com a russa Rosatom, com a chinesa China National Nuclear Corporation (CNNC) e está negociando com a francesa EDF e japonesa Mitsubishi. “Devemos assinar o acordo com eles em breve”, disse. Os acordos estabelecem as bases para uma eventual participação das companhias na conclusão de Angra 3 e em futuros projetos ligados à energia nuclear no Brasil.

A Eletrobras também conversava com a sul-coreana Korea Electric Power Corporation, mas a empresa declinou e não demonstrou mais interesse na sociedade. “As outras empresas demostram muito interesse no tema, temos conversado bastante sobre as condições com esses potenciais sócios.”

O Brasil tem um cardápio de fontes que torna a energia nuclear não urgente. O único argumento que poderia ser usado é que, com o avanço das renováveis, vamos precisar de energia de base.

José Goldemberg, da Fapesp

Porém, para que as negociações avancem, é preciso que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho de Política Energética (CNPE) decidam sobre a revisão do contrato de comercialização de energia de Angra 3. Em 2009, ficou definido que a produção da usina seria comercializada na forma de energia de reserva. Na ocasição, foi estabelecido um valor de R$ 148/MWh, que equivalia a média da energia comercializada pelas eólicas na época. Essa tarifa corrigida hoje está em R$ 243/MWh, valor considerável inviável.

“O tempo demonstrou que esse valor estava bastante subestimado para o equilíbrio econômico e financeiro do empreendimento. Posteriormente a isso, todos esses atrasos agregaram custos que fazem com que esse valor de R$ 243/MWh seja inviável”, afirmou Guimarães. A Eletronuclear pede que a tarifa seja corrigida para valores entre R$ 380 e R$ 390/MWh. “O ponto de partida é estabelecer um valor que não onere o consumidor final em 2025, mas que traga uma mínima atratividade que permita você ter sócios, construir e operar a usina ao longo dos 60 anos de vida.”

Segundo o executivo, o tema está sendo submetido a uma análise criteriosa pelo MME, para que essa decisão possa ser tomada com todo fundamento e segurança para não prejudicar o consumidor. A reportagem procurou o MME para saber como estava esse processo. Por e-mail, a assessoria de imprensa do órgão disse que “o assunto está em avaliação em conjunto com processo de democratização do capital da Eletrobras.”

O Governo Federal pretende reduzir sua participação na Eletrobras. Porém, o tema é complexo e enfrenta grande resistência da sociedade, principalmente da classe política, que é contra a privatização da maior elétrica da América Latina.

Em entrevista à Agência Canal Energia, o presidente da Rosatom América Latina, Ivan Dybov, disse que dependendo do modelo de negócio que possa ser adotado, a empresa pode ou não participar do negócio. “Nós acreditamos que a Eletronuclear precisa terminar Angra 3 e isso faz sentido para o Brasil que precisa de energia limpa, mas é necessário colocar dinheiro nesse empreendimento para finalizá-lo. Os engenheiros brasileiros fizeram um grande trabalho em manter as condições técnicas da central nuclear durante todo esse tempo e em condições de finalizar a obra. Estamos trabalhando em um modelo de negócios que possa viabilizar o acordo para Angra 3 e dependendo do modelo adotado vamos tomar a nossa decisão se esse negócio pode ser interessante ou não”, disse.

“Entendemos que é interessante para o Brasil ter uma fonte firme e confiável alternativa à hídrica uma vez que há um limite de exploração desse recurso. E com a energia nuclear o país tem um impulsionador para não somente a indústria, mas para a economia como um todo por proporcionar energia estável e confiável, uma característica que pode ser atendida pela fonte”, completou.

Estamos trabalhando em um modelo de negócios que possa viabilizar o acordo para Angra 3 e dependendo do modelo adotado vamos tomar a nossa decisão se esse negócio pode ser interessante ou não.

Ivan Dybov, da Rosatom

As dívidas da Eletronuclear relativas ao projeto de Angra 3 somam R$ 2,8 bilhões com o BNDES, R$ 2,9 bilhões com a Caixa Econômica Federal e aproximadamente R$ 50 milhões com empresas fornecedoras de materiais e serviços. Guimarães espera equacionar todas as pendências para retomar a construção de Angra até meados de 2019, com expectativa de conclusão em janeiro de 2025.

A EPE estima que após a concretização de Angra 3, os seguintes projetos nucleares poderão ocorrer em intervalos mais curtos, provavelmente de 5 a 7 anos. A parceria internacional que permitirá a retomada de Angra 3 deve buscar um novo modelo de negócio, que abre a possibilidade de, no futuro, empresas estrangeiras participarem da construção de novas usinas nucleares no Brasil. Por outro lado, com Angra 3 em funcionamento, a indústria nacional também terá maior capacidade de fornecimento de componentes, o que agiliza as encomendas e reduz os prazos de entrega.

“Além disso, as novas tecnologias de usinas nucleares possuem um conceito modular de projeto, o que encurta os prazos de construção e de licenciamento. A China, Rússia, Coréia e Japão tem provado que é possível construir usinas nestes prazos. Lá, a construção de várias unidades ao mesmo tempo dá ganho de escala em termos de prazo e fomenta capacitação industrial e a formação de mão de obra especializada para o setor”, disse André Osório, analista de pesquisa energética da EPE.

WAGNER FREIRE, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO