O tema Conflito de Interesses é recorrente em discussões éticas e bioéticas, em especial, nas voltadas a identificar interferências da indústria farmacêutica em estudos com seres humanos. Prova disso é que esteve no Congresso Brasileiro de Bioética, em Florianópolis (SC), realizado em setembro, no qual especialistas trouxeram âmbitos diferentes sobre o assunto, que incluíram, entre outras, experiências de uma comissão destinada a avaliar projetos de um grande hospital de ensino; e relação entre pesquisadores e patrocinadores.
De acordo com a definição de Dennis Thompson, da Harvard University - publicada no New England Journal of Medicine - conflito de interesses corresponde "a uma série de condições, nas quais o julgamento do profissional, no que diz respeito aos interesses primários, tende a ser indevidamente influenciado por um interesse secundário". Apesar de desafiador, "nem todo conflito é impeditivo" para a realização de ensaios clínicos, explica Luiz Eugênio Garcez Leme, coordenador da Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa (CAPPesq HC-FMUSP), a Comissão de Ética em Pesquisa (CEP) do Hospital das Clínicas de São Paulo.
Repercutindo o tema, Arnaldo Colombo, professor titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador de estudos multicêntricos no Brasil, opina que, no mundo todo, a transição do desenvolvimento de novos produtos e tecnologia requer parcerias entre pesquisadores e o setor produtivo, "seja ele público ou privado". Para ele, "havendo seriedade, princípios éticos e transparência no relacionamento, a relação deve ser regulamentada e estimulada, não coibida".
Um caminho para se garantir a transparência é sempre declarar prováveis conflitos - como determina o Código de Ética Médica. Cabe às instituições elaborar estratégias para o controle deles.
Indústria: grande financiadora?
Quando incorporados os dados da CAPPesq e do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da FMUSP, os números passam do milhar, num total de mais de 4 mil projetos ativos (agregando os já em análise). A declaração prévia de conflito de interesses é considerada mandatória na submissão dos projetos.
Nos estudos que supõem financiamento externo privado, as instituições de apoio - como as fundações Zerbini e a Faculdade de Medicina - trabalham com um contrato padrão com as patrocinadoras, que definem obrigações e responsabilidades (repasses de custos administrativos, exames e honorários de pesquisadores, seguros de responsabilidade civil referentes a riscos e indenizações).
Ao contrário do que muitos creem, em 2012, a minoria dos trabalhos foi financiada pela indústria farmacêutica: de 536 projetos aprovados na CAP Pesq (sem contar o CEP da FMUSP), só 42 tiveram tal fonte. Enquanto a Fapesp, CNPQ e Capes liberaram juntas R$ 19.948.993,29, a indústria arcou com R$ 5.365.299,10.
Como lembra Colombo, visando a manejar conflitos em estudos envolvendo eventual relacionamento comercial com o setor produtivo interessado em financiar sua linha de pesquisa e/ou desenvolvimento de novas tecnologias, o pesquisador e as instituições contam com apoio logístico, ético e legal de institutos e fundações de pesquisa.
Pesquisadores e patrocinadores
Ainda que prefira participar de congressos e cursos de educação continuada que não tenham patrocínio da indústria, grande parte dos médicos acha que os congressos médicos - outra atividade de ensino e pesquisa - não se viabilizariam sem o apoio das empresas. A constatação é do estudo do Centro de Bioética do Cremesp, realizado em 2010, pelo Datafolha, sobre o relacionamento dos médicos paulistas com a indústria de medicamentos e equipamentos.
Para Reinaldo Ayer de Oliveira, conselheiro e coordenador do Centro de Bioética do Cremesp, os colegas reconhecem a influência dos laboratórios: 93% dos 600 pesquisados de diversas especialidades receberam brindes e benefícios das empresas, sendo que 74% foram abordados ainda na graduação. Quando se questionou o patrocínio - de inscrições de congressos internacionais a eletroeletrônicos -, cerca de oito em cada dez pesquisados afirmaram conhecer colegas que aceitaram esses brindes. Mas apenas quatro admitiram que receberam.
"Grande parcela dos médicos demonstrou-se crítica quanto ao peso da indústria na área, argumentando que a atividade comercial que seus representantes praticam é extremamente fora de um padrão ético aceitável, pois eles fazem o que podem para captar os médicos em defesa de seus interesses financeiros", apontou Ayer.
Tipos de Conflito
Condutas consideradas conflitos de interesse em pesquisa científica fazem parte de termo específico do CAPPesq HC-FMUSP, entre elas:
- Consultoria ou participação em Advisory Boards;
- Honorários por conferências, artigos científicos ou participação em eventos;
- Pagamento pela condução de projetos de pesquisa;
- Subsídios para realização de palestras, congressos, encontros científicos e programas de educação médica continuada;
- Remuneração na forma de presentes, alimentação e patrocínio de viagens.