Sharon Hess, diretora da Articultura, empresa especializada em projetos para instituições, estudou diversos modelos de incentivo à cultura, no exterior e no Brasil. Segundo ela, um modelo "saudável" é o dos Estados Unidos, que tem financiamento direto do Estado e um "incentivo" - isenção fiscal que permite o lançamento do investimento como despesa operacional, reduzindo o lucro.
No modelo inglês, o recurso incentivado é complementado com o público, cujo critério de destino é decidido por um conselho semi-independente.
Outro sistema apontado por Sharon é o francês. Lá, o Estado é responsável pela cultura, com diversos editais de apoio. "Na França, a iniciativa privada investe em cultura porque acha que tem retorno de imagem. Isso é patrocínio real. Isso é o mesmo que faz com que empresas no Brasil invista em projetos sociais e ambientais", afirma.
Alternativas
Não é só no exterior que existem modelos alternativos à atual legislação federal brasileira sobre incentivo à cultura. Sharon cita o financiamento à pesquisa científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que tem um percentual da arrecadação do Estado voltada para um fundo e critérios específicos para a distribuição dos recursos.
No caso do Fomento ao Teatro, da Prefeitura de São Paulo, há um valor mínimo para o fundo, que tem uma série de critérios para a utilização (de acordo com uma política cultural), cujos projetos são aprovados por uma comissão. O Fumproarte, da Prefeitura de Porto Alegre, conta com recursos públicos, dentro do orçamento - portanto, passíveis de contingenciamento - com comissões que escolhem a destinação.
Ela lembra que as leis de incentivo são criadas sempre com algum abatimento fiscal com objetivo de que comecem a investir em cultura, vejam que dá retorno e, a partir daí, não prescindir do incentivo fiscal.
Sistema de renúncia fiscal sempre provocou polêmica
A Lei Rouanet foi criada em 1991 para incentivar investimentos culturais. É exatamente o mecanismo do mecenato (de incentivo fiscal) o que sempre causou polêmica - outros dois mecanismos de apoio à cultura são o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Estes dois últimos mecanismos fora uma evolução da lei anterior (Sarney), que versava apenas sobre incentivos fiscais.
O governo Lula, desde o seu primeiro mandato, tenta reformar a lei de apoio à cultura. Em março de 2004, o então ministro Gilberto Gil chegou a anunciar que iria propor ao Congresso Nacional, ainda naquele ano, alterações. A idéia central era a mesma que a atual: "diminuir a concentração dos recursos no eixo Rio-São Paulo". Mas o debate não foi adiante e, mais uma vez, não se chegou a um texto final a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Seu substituto na pasta, Juca Ferreira, também propõe mudanças.
No governo anterior - de Fernando Henrique Cardoso - pensou-se, inclusive, em revogar a Lei Rouanet e voltar a trabalhar com a Lei Sarney, uma vez que, na época, considerava-se a lei em vigor burocrática, devido à exigência de uma aprovação prévia dos projetos a serem financiados.