Notícia

Jornal da USP

Os vários modos de vigiar a liberdade

Publicado em 22 abril 2013

Por Sylvia Miguel

A questão central sobre quem pode consumir o que em termos de produtos de mídia, cultura e entretenimento possui uma escala de classificação maleável, de acordo com a cultura de cada país. Irã, por exemplo, é o único país que monitora a classificação para solteiros ou casados acima de 25 anos de idade. O norte-americano convive bem com cenas de violência explícita nos produtos midiáticos, ao passo que é mais puritano quando o assunto é sexo. Se no Japão são permitidas cenas de estupro em videogames e na Rússia há jogos mostrando extermínios de civis, em Israel a meta de um game é a mãe tentar matar o filho que já viu filmes demais.

No que diz respeito a jogos, os padrões de classificação de conteúdos são muito recentes, tendo como um dos precedentes o minigame Hot Coffee Mod, cujo objetivo era o gângster cometer crimes para continuar no jogo. Já os filmes cinematográficos possuem a mais longa história de classificação coerente, com uma zona intermediária entre as categorias Geral e Adulto relativamente estáveis. Mas, se há diferenças na classificação dos conteúdos culturais nos diversos países de acordo com determinados temas, paradoxalmente os sistemas classificatórios apresentam um padrão internacional.

Pelo menos é o que mostrou Catherine Driscoll, professora da Universidade de Sydney, Austrália, durante o Seminário Internacional Comunicação e Controle, promovido pelo Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom) da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, entre os dias 15 e 18 passados. Segundo a professora Mayra Rodrigues Gomes, chefe do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA e coordenadora do evento, a ideia foi reunir alguns dos mais renomados cientistas voltados aos estudos dos mecanismos de controle da produção cultural e da opinião pública.

O Brasil segue um padrão de classificação semelhante ao australiano, mostrou Catherine. Mas, em suma, o que está por trás do padrão geral internacional de classificação é “a organização do consenso em torno do que é a adolescência e de como essa fase está ligada ao desenvolvimento do adulto e ao que se espera de um cidadão em sua maturidade”, afirma. “A classificação na mídia distribui efetivamente conhecimentos e experiências admissíveis de acordo com uma hierarquia baseada na idade.”

Assim, os laços entre a adolescência e as mídias contemporâneas são parte de uma institucionalização internacional da adolescência que envolve a psicologia do desenvolvimento e a separação da escolaridade “madura” da “imatura”. No limite, os sistemas de classificação acabam funcionando como instituições de ensino, mostra a professora.

Internacionalmente, os sistemas classificatórios são guiados por quatro conceitos amplamente compartilhados: Geral, Com Supervisão dos Pais, Restrito (“recomendado para” ou “não recomendado para”) e, finalmente, Adulto. “Em geral, os parâmetros macro não mudam e sintetizam a proteção de uma ideia do que é ser menor”, afirma.

É possível que a padronização internacional decorra da interdependência dos sistemas classificatórios dos países, justamente por uma questão de mercado. Mas há os casos de sistemas independentes, como é o da China, por exemplo, que não possui nenhum sistema de classificação porque a autoridade estatal exerce essa função. Mas também nesse caso sua censura age retoricamente, em termos de proteger o imaturo e de construir o “tipo certo” de cidadão, argumenta Catherine.

Saber o que leva as sociedades a controlar ou querer ser controladas institucionalmente – pelo viés da classificação e da censura – tem sido uma das preocupações das investigações conduzidas por Catherine. Entre outros estudos de casos, seu grupo percorreu os primórdios dos sistemas dos Estados Unidos e do Reino Unido, a relação da censura com a colonização da Índia pelo Reino Unido, o desenvolvimento dos sistemas japonês e australiano, chegando finalmente aos debates sobre a introdução de um sistema classificatório na China.

Mas, afinal, o que compreende o chamado “bem comum ou a salvação de todos, que é regularmente invocada por juristas e prevista como finalidade da soberania?”, questiona o filósofo francês Michel Foucault (1926-1984). A indagação, citada por Catherine, dá base a algumas das proposições apresentadas pela professora australiana.

“Ensinar” a ser bom cidadão pressupõe um jogo de poder, uma “governamentalidade” foucaultiana – resumidamente, o controle administrativo por meio de instituições e práticas e o controle do saber – que emerge como um modelo de orientação aos pais. O núcleo familiar torna-se mero instrumento de controle da população e de fato isso ocorre em campanhas de natalidade e mortalidade, relativas a casamento, vacinação e tantas outras. Os governos modernos culminam por reivindicar para si o cuidado sobre o comportamento das pessoas e a forma ideal de conduzir os cidadãos ao próprio controle.

“Não deveríamos naturalizar o conceito de maturidade esboçado por esses sistemas. Certos conceitos hierarquicamente organizados sobre sexo, violência, drogas e ‘linguagem’ em nada correspondem a crescer. A puberdade, o consentimento sexual e a idade de votar são alguns parâmetros amplamente partilhados para as escalas de classificação de maturidade. O conceito de ser menor e a diversidade da família estão submetidos a uma homogeneização. Mas deveriam ser norteados por conceitos mais abertos”, afirma Catherine.

Cidadãos bons – Os controles sociais existem sem que nos demos conta de sua atuação. Numa comparação, as câmeras fiscalizam a velocidade dos carros numa estrada e o cidadão é levado a restringir suas ações sem que perceba que aquilo é uma ordem. “Foucault chama isso de dispositivos de disciplina. São formas de lidar com o poder e de administrar o espaço público em geral que funcionam como controle. Conduzem e moldam o comportamento sem que se configurem explicitamente como uma proibição”, afirma a coordenadora Mayra.

Programações sobre saúde e bem-estar são exemplos que chegam ao extremo de moldar o corpo dos indivíduos a partir de condutas estabelecidas, sem que nunca sejam percebidas como processos de restrição, cerceamento e moldagem, compara a professora.

Vice-coordenadora do Obcom, Mayra desenvolve pesquisas sobre classificação indicativa de faixa em produções culturais e controles da mídia. É uma das responsáveis pelo projeto temático A Cena Paulista – Estudo da Produção Cultural de São Paulo, de 1930 a 1970, a partir do Arquivo Miroel Silveira da ECA, em que reconstrói a trajetória da dramaturgia paulistana a partir de palavras e textos censurados.

O Obcom é um dos mais recentes Núcleos de Apoio à Pesquisa (NAPs) aprovados pela Pró-Reitoria de Pesquisa da USP. A coordenadora do núcleo, professora Maria Cristina Castilho Costa, coordena o projeto temático Comunicação e Censura: Análise teórica e documental de processos censórios a partir do Arquivo Miroel Silveira da ECA/USP, com apoio da Fapesp.

“Desde que os órgãos censores foram extintos, a partir da década de 1990, a questão da classificação passou a ser vista como se fosse coisa do passado. Mas o tema tem crescido desde o ano 2000. Constatamos que a comunicação, a arte e a cultura nos apresentam produtos profundamente afetados pela vigilância, seja econômica, cultural, política ou social”, afirma a professora Maria Cristina.

Hoje as formas de interdição se apresentam a partir de instâncias impessoais, em contraposição à atuação dos censores do passado. Não só comissões de especialistas, pais, representantes do Estado, políticos, religiosos, produtores e distribuidores exercem um poder de cerceamento sobre os produtos culturais. “Editais e regras de patrocínio, por exemplo, buscam produtos vendáveis. Sobrou muito pouco espaço para a ousadia e a crítica e o que vemos são apostas generalizadas no já visto, no famoso, resultando em prejuízos imensos ao desenvolvimento cultural. Paradoxalmente, pelo menos no passado havia espaço de negociação. Os censores eram pessoas e não instituições. O artista ou o produtor quase sempre conhecia alguém em algum ministério e de alguma forma conseguia negociar seu produto”, afirma a professora.

Especialmente “perigosa” é a partidarização dos debates sobre o marco regulatório da comunicação atualmente, acredita Maria Cristina. “Houve uma troca de posições. A direita, no passado representada pela grande mídia, apoiava a ditadura militar, ao passo que os artistas defendiam a liberdade de expressão e a comunicação alternativa. Hoje, a esquerda apoia a vigilância do Estado sobre a atuação da grande imprensa, pois esta exerce o que chamamos de ‘liberdade de empresa’ e não liberdade de imprensa”, afirma.

Liberdade – O jornalista, escritor e atual presidente da Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação) Antonio Carlos Hohlfeldt defendeu a total liberdade de expressão dos meios culturais e de comunicação. “Não posso ser favorável a um sistema que discrimina gênero, poder aquisitivo e comportamentos, especialmente como é o caso da publicidade”, afirmou.

Os conselhos que aprovam as regras de classificação passam longe de ser democráticos. “Em que medida padres e pastores são representativos da sociedade? Além disso, o sistema tem efeito contrário e acaba funcionando mais para vender do que para restringir. Basta classificar um produto para a faixa acima de 18 anos de idade para que aumentem as vendas”, comparou o jornalista.

Professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, Hohlfeldt acredita que o sistema classificatório é uma forma de o Estado se autodelegar “o poder de dizer aos pais que eles são incompetentes para escolher conteúdos para seus filhos”.

Para o professor, a escolha do que pode ou não ser visto pelo público deveria pressupor uma decisão privada, decidida no âmbito familiar e não imposta pelo Estado. Na sua visão, o que leva as sociedades a querer esse tipo de controle pode ter explicações diversas e complementares. A primeira pressupõe a ideia de sociedades que têm medo da dissolução de valores e buscam mantê-los. A outra linha estaria ligada a grupos minoritários que querem controlar a sociedade para manter privilégios.

Markus Wiemker, game designer e professor da RWTH Aachen University, na Alemanha, mostrou um panorama das práticas de regulação de conteúdos de videogames nos mercados globais.

A socióloga Marie Hélène Bourcier, da Université Charles de Gaulle – Université Lille III, abordou questões de gênero, sexualidade, dominação masculina e heteronormatividade nos espaços midiáticos.

Athina Karatzogianni, da University of Hull, do Reino Unido, expôs seus estudos sobre o impacto das novas tecnologias da informação e comunicação nos arranjos sociais e nos movimentos de massa, como foi, por exemplo, a Primavera Árabe. O professor Adilson Citelli, da ECA, deu um depoimento sobre sua experiência com a censura durante o regime militar.