Notícia

Gazeta Mercantil

Os novos desafios do patenteamento

Publicado em 02 maio 1999

Por Eloi S. Garcia* e Claudia Inês Chamas**
No mundo desenvolvido é grande a preocupação dos governantes com a gestão do patrimônio científico-tecnológico. Políticas-públicas são debatidas, aprovadas e implementadas visando um melhor aproveitamento dos recursos públicos canalizados para a pesquisa. Torna-se importante o desenvolvimento de estruturas gerenciais institucionais capazes de garantir a aplicação das leis e estabelecer canais para a transferência das tecnologias. Nesse contexto, destacam-se as práticas de patenteamento e de exploração econômica desenvolvidas nos meios acadêmicos. Na Europa, vários países já vêm obtendo frutos do investimento no gerenciamento da propriedade intelectual. Na Alemanha, a sociedade Max-Planck criou, em 1970, a companhia Garching para cuidar da exploração das invenções realizadas em seus 40 institutos de ciências naturais. De 1979 até os dias atuais, foram patenteadas 1.300 invenções e exploradas 770 destas, com um retorno de 113 milhões de marcos. Algumas iniciativas em princípio formuladas para amparar as criações universitárias ampliaram seus limites de atuação e, hoje, prestam serviços também para a iniciativa privada. Na Inglaterra, o British Technology Group (BTG) nasceu para fornecer proteção jurídica às invenções das universidades e instituições públicas de pesquisa, suprindo a ausência de estruturas governamentais para a execução desse serviço. De 1960 a 1987 foram arrecadados cerca de 150 milhões de libras com a licença do antibiótico cefalosporina e 125 milhões de libras com a licença de um inseticida à base de piretrina. Em 1995 o BTG gerenciava mais de 450 licenças ativas (dois terços gerando royalties), e 9.000 patentes e pedidos de patente, relativos a cerca de 250 tecnologias oriundas de empresai, universidades e centros de pesquisa. Em 1996 foram geradas receitas superiores a US$ 32 milhões. Além da Inglaterra, o BTG estabeleceu-se nos EUA e no Japão, atuando em um amplo espectro de atividades que incluem: avaliação de tecnologias, proteção das invenções, investimento em desenvolvimento tecnológico, marketing de tecnologias, negociação de acordos e licenciamento, violação dos direitos de propriedade intelectual, litígio e monitorização da arrecadação sobre os licenciamentos. Outros países europeus adotaram medidas para facilitar e promover os trabalhos de cooperação e identificar resultados de pesquisas passíveis de transferência. Na Espanha, no âmbito do Plan Nacional de Investigación y Desarrollo, foi criada a Oficina de Transferencia de Tecnologia (OTT), composta de unidades chamadas Oficinas de Transferencia de Resultados de Investigación (OTRIs), localizadas nas universidades, nas instituições públicas de pesquisa e nas associações de pesquisa. Na França, a Agence Nationale de Valorisation de Ia Recherche (Anvar) tem por missão valorizar os resultados das pesquisas científicas e tecnológicas e promover a inovação e o progresso tecnológico. No âmbito da agência, são feitos exames e seleções das invenções, realizados estudos de mercado e elaborados protótipos, bem como é promovida a obtenção de proteção jurídica na França e em outros países. No Brasil a situação geral ainda é precária. Mas devemos lembrar as recentes aprovações das portarias do Ministério da Ciência e Tecnologia (n° 88, de 23/4/98) e do Ministério da Educação e do Desporto (n° 322, de 16/4/98), que estabelecem critérios para o compartilhamento dos ganhos econômicos resultantes da exploração de resultados de criações intelectuais. Resultado desses instrumentos competentes e inovadores, já se nota movimentação das entidades universitárias e dos institutos públicos de pesquisa para estabelecerem estruturas organizacionais para o tratamento da questão. Mas vários são os desafios a enfrentar para a implementação dessas novas políticas. No Brasil há carência de profissionais qualificados no campo da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia e de espaços para essa qualificação. A formação de especialistas fica restrita a cursos de curta duração. Existe lugar, pois, para o desenvolvimento de programas de educação que aproveitem o saber já acumulado e estimulem a parceria com profissionais do exterior. As instituições enfrentam resistências, em diversos níveis, à implementação dos serviços de patenteamento e de transferência de tecnologia. O desconhecimento da matéria, aliado à falta de sensibilidade para o investimento de longo prazo, constitui sério entrave organizacional. A ausência de políticas institucionais de propriedade industrial e de transferência de tecnologia merece especial atenção. As políticas definem e dão contorno a todas as atividades de proteção das criações intelectuais e de sua exploração, estabelecendo critérios, deveres, direitos e responsabilidades. O gerenciamento e o planejamento competentes devem permitir a correta afinação entre a opção pelo patenteamento e o licenciamento do objeto protegido para a iniciativa privada, realizando estudos de mercado, contatando parceiros, efetivando a transferência da tecnologia, propiciando a geração de royalties e incentivando os pesquisadores-inventores com o compartilhamento da verba arrecadada. Para que investir em depósito e manutenção de patentes no Brasil e no exterior, se não há competência instalada para assegurar o remate do processo? A carência de normas institucionais para a divulgação de resultados de pesquisa pode acarretar problemas para a prática do patenteamento. Deve-se também atentar para a falta de controle em relação ao fluxo de informação entre instituições, realizado através de ida e vinda de profissionais com ou sem vínculo empregatício. Por fim, vale ressaltar possíveis dificuldades de relacionamento entre o pesquisador e o gestor. Aos olhos do pesquisador, o gestor pode, às vezes, parecer um "burocrata", que pouco colabora com a atividade científica. O gestor, por sua vez, encara o pesquisador como um cidadão que não compreende as dificuldades operacionais da instituição. Se um olha o outro de soslaio, com certa desconfiança, por certo que se conhecem mal. As atividades de gerenciamento da tecnologia acontecem justamente na fronteira entre a ciência e a administração, ajudando a derrubar barreiras e preconceitos, favorecendo a compreensão e a cooperação e estimulando as relações intra-institucionais. * Presidente da Fiocruz e membro da Academia Brasileira de Ciências. ** Assessora da Presidência para Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (Fiocruz).