Candidato destaca que medida seria uma das formas de aumentar os recursos e fazer os investimentos necessários
O principal problema de um administrador público é a falta de recursos para investir e garantir o crescimento sustentável. O candidato da coligação PMDB-PP ao governo de São Paulo, Orestes Quércia, quer renegociar a dívida com a União e usar a Nossa Caixa como banco de fomento para os investimentos necessários. A Sabesp, empresa de economia mista que tem o Estado como maior acionista, também seria escalada para dividir as receitas.
Sem propostas concretas para agilizar o embarque no porto de Santos, o candidato promete a construção de um estacionamento no topo da serra para que os caminhões aguardem a hora de embarcar a mercadoria. A finalização do trecho sul-leste do rodoanel também é uma das prioridades na área de infra-estrutura.
Orestes Quércia afirma que o atual governo poderia ter evitado o surgimento de facções criminosas nos presídios. Segundo o candidato, a extinção da Secretaria do Menor, que seria recriada por ele, foi responsável pela situação atual da Febem. Se eleito, Quércia garante transparência através da Internet, mas não apresentou propostas para a continuidade ou não de um governo eletrônico.
Gestão
Luís Nassif: Que reformas devem ser feitas para melhorar a eficiência do Estado na prestação de serviços?
Orestes Quércia: Administraçãoé um constante aperfeiçoamento. Quando eu fui governador, não me lembro números, mas enxugamos diversas secretarias. Hoje temos algumas idéias, por exemplo, para a área de segurança pública, que é uma das questões mais dramáticas. Nosso pressupostoé enxugar a máquina administrativa. Vamos avaliar também a Secretaria de Turismo, que deixa muito a desejar. O Estado faz muito pouco para ajudar essa indústria queé fundamental para o mundo moderno.
LN: Se fosse redesenhar as secretarias do Estado, quais seriam os eixos centrais dessa reformulação?
OQ: Acredito que a Secretaria de Administração e Planejamento envolve tudo. Até a reformulação administrativa, nós temos que ter uma secretaria de fomento para o desenvolvimento. Hoje, São Paulo desenvolve menos que os outros Estados do Brasil. A parte social também é importante, pois envolve questões fundamentais. Basicamente as Secretarias têm que cuidar cada uma do seu assunto e deve haver uma pasta para fazer a integração de todas. A questão dos transportes é primordial, pois temos metrô, estradas privatizadas, mas ainda é necessário reformar estradas vicinais.
LN: Quais os próximos passos que devem ser dados com relação ao Governo Eletrônico?
OQ: O governo tem que ser transparente e provar queé transparente. Se eleito, vou colocar todos os contratos do Estado na Internet e usar mecanismos da rede mundial de computadores para governar São Paulo.
LN: Com relação ao Plano Pluri Anual, quais são as vocações de São Paulo para os próximos oito anos?
OQ: São Paulo fez um acordo para renegociar dívida com o Governo Federal altamente lesivo aos interesses do Estado. O primeiro ato do meu governo vai ser renegociar essa dívida, que era de R$ 25 bilhões em 1994 e hoje está R$ 126 bilhões. Nós pagamos 13% do orçamento mensal com essa dívida, que representam R$ 6 bilhões por ano. Na última renegociação feita entre os governos Estadual e Federal, há 12 anos, foi usado o IGP-M como índice de correção, o que é um equívoco, pois deveria ser pelo custo de vida. Eu como governador jamais assinaria como o governo do PSDB assinou esse compromisso criminoso. Sei que é uma questão complicada, mas vamos ajudar o presidente e ao mesmo tempo reivindicar os direitos de São Paulo.
Fábio Zambeli (Jornal Valeparaiano): Logo que o PSDB assumiu o governo, desmontou a estrutura dos escritórios regionais de saúde e várias delegacias de ensino. O Senhor pretende retomar os escritórios e como fazer isso sem inflar a máquina administrativa?
OQ: O governo tem que ser enxuto e descentralizado. Eu acho que a medida do governo do PSDB foi ruim para os serviços do Estado. Se centralizar a administração, prejudica a população e foge da responsabilidade. Tem que fazer de tudo para descentralizar.É possível fazer isso sem inflar a máquina, pois nós temos que cobrar e exigir de quem está prestando os serviços. Se a administração for boa, nós temos menos funcionário e maior produtividade.
Nélson Gonçalves (Jornal da Cidade): Como o Senhor vai organizar o estado em relação aos arranjos produtivos regionais?
OQ: Nós vamos fazer um levantamento em todas as regiões para encontrar a vocação de cada uma delas. Vamos fortalecer a Nossa Caixa com o objetivo de financiar, subsidiar, dar incentivo fiscal nessas regiões mais pobres. É preciso prevenir com relação ao desemprego. Em algumas áreas, a colheita agrícola é feita em diferentes épocas do ano, então as pessoas tem emprego sempre. Se você tem uma monocultura, a economia só gira uma época por ano. Ao governo do Estado cabe a responsabilidade de dar assistência técnica e eventualmente financiamentos para garantir a produção. Vamos procurar entidades científicas, a FAPESP e todos os organismos para dar assistência.
Saúde
LN: Em relação à saúde, houve a tercerização da gestão de hospitais para ONGs e entidades filantrópicas. Qual a possibilidade de aumentar a eficiência da gestão pública em vista desses novos personagens?
OQ: O Estado selecionou 18 hospitais e estabeleceu que ONGs administrassem, mas ainda existe muita dúvida com relação à transparência dessa ligação entre entidades e o governo. Os hospitais aparentemente funcionam muito bem, mas os gastos são muito maiores.
LN: Existe algum estudo que comprove a afirmação?
OQ: Que eu saiba não. Uma das falhas lamentáveis do sistema é o grande número de filas dos usuários que procuram o Sistema Único de Saúde. A pessoa vai na Unidade Básica, faz o diagnóstico e demora meses para marcar consulta com especialista, depois demora mais para receber o exame. É preciso resolver isso ampliando o número de laboratórios e associando com hospitais particulares. Enquanto isso, nós temos 45% da população com convênios médicos. Esses convênios usam os grandes hospitais públicos de São Paulo mas não pagam nada ao Estado por isso. Os médicos recebem, mas o Estado não. Vamos fazer um departamento para ajudar na fiscalização dos convênios pelo menos para não abusar nos preços.
LN: Como o senhor analisa o Programa Saúde da Família?
OQ: Trouxe de Cuba a idéia do médico de família. É fundamental ter um médico para cuidar diretamente das famílias. Quando eu era governador, dividimos o Estado em 50 ou 60 regiões para fazer experiência do médico de família. Hoje eu não sei como está.
LN: Como seria a relação com os municípios e qual seria o papel da Secretaria da Saúde para integrar as ações municipais?
OQ: Eu introduzi a municipalização da saúde em São Paulo. Hoje o Estado não entra com quase nada de verba, as cidades ficaram sozinhas. Vamos radicalizar e fazer todo empenho para garantir a municipalização, pois é fundamental tentar esse processo em que o governo estadual ajuda financeiramente e os municípios gerem.
Inovação Tecnológica
LN: São Paulo tem alguns dos melhores institutos de pesquisa do país, tem a FAPESP, três das melhores universidades e algumas unidades federais. Como deve ser a coordenação entre essas instituições para que se possa transformar o conhecimento científico em inovação tecnológica, principalmente para pequenas e médias empresas?
OQ: São Paulo tem hoje um prejuízo na medida em que os outros Estados crescem e nós não. Ninguém tem mão de obra qualificada como temos em São Paulo, temos uma infra-estrutura que ninguém tem. Quando o governo do Estado cruzou os braços na guerra fiscal, deixou milhares de indústrias saírem. Tem que haver um intercâmbio entre o governo do Estado e a União. Estamos propondo buscar a iniciativa privada para fazer investimentos e vamos transformar a Nossa Caixa no grande banco de São Paulo. Será o grande instrumento para fazer investimentos na agroindústria e pequenas empresas.
LN: Como o Senhor avalia o projeto dos parques tecnológicos, juntando cientistas e empresas. Pode ser uma ferramenta de modernização tecnológica?
OQ: Sem dúvida. Hoje a FAPESP tem colaborado muito com o setor sulcroalcooleiro, com o aproveitamento por exemplo do bagaço de cana para produção de etanol. Todas as usinas de açúcar e álcool usam a energia elétrica a partir desse combustível e cada usina poderia produzir três vezes mais e vender essa energia. É a iniciativa privada ajudando em uma área fundamental. Quando fui governador, o percentual de orçamento da Fapesp aumentou graças ao nosso grande empenho. Naquela é poca se reclamava que as universidades faziam pesquisa e não integravam com as empresas. Admito que esse empenho tem sido feito pelo atual governo, mas isso só foi possível com a autonomia das universidades que eu dei a partir da minha administração.
LN: O que deve ser mudado na Secretaria de Ciência e Tecnologia?
OQ: A secretaria tem que começar a trabalhar, porque ela deixa muito a desejar. Eu vejo críticas, não conheço a questão pessoalmente. Essa secretariaé muito importante no processo de incentivo às pequenas e médias empresas. Hoje em dia tem que pensar em termos de indústrias ligadas ao mundo moderno e a secretaria é para isso.
LN: Quando se fala em autonomia, há muitas críticas com relação à falta de transparência das universidades. Como fazer para juntar autonomia com produtividade?
OQ: Sou favorável que se fiscalizem esses investimento. Elas têm direito à autonomia, mas têm obrigação de ser transparentes. Quando fui governador, nós demos 8,3% do orçamento e hoje já está em 9,7%. Eu acho isso um absurdo. Eu não daria reajuste nunca. Não tem cabimento. Tem que administrar de acordo com o recurso disponível. Eu acho que tem que fiscalizar e eles têm que usar os recursos não só para pagamento de salário, mas para pesquisa. Vamos exigir transparência.
Infra-estrutura
LN: Sobre a logística, gostaria que o Senhor abordasse três pontos: Rodoanel, Porto de Santos, e questão ferroviária.
OQ: Nós vamos terminar o trecho Sul-Leste do Rodoanel, que é fundamental para o meio ambiente e para o interesse do crescimento de São Paulo. Sobre os portos, a idéia é melhorar o acesso fazendo um estacionamento para caminhões no alto da serra. Os caminhões só descem para descarregar. Vamos também modernizar todo o acesso e compartilhar a administração do porto com o Governo Federal.
LN: Em relação ao Metrô, qual sua avaliação do que é feito hoje e o que seu governo irá fazer?
OQ: É um orgulho dizer que quase a metade do metrô de São Paulo foi construída no meu governo em quatro anos. Fizemos todo o ramal da paulista e deixei a parte da zo -na norte praticamente pronta. Se existir projeto bom, existe dinheiro, mas é preciso uma ação administrativa. Nós fizemos a ligação do ABC até Diadema e esse projeto ia até o Brooklin, mas ninguém mexeu uma palha nos últimos 12 anos e a idéia não foi concluída.
LN: De que maneira o senhor vai equacionar a atração de investimentos para o Metrô?
OQ: Acho muito importante a parceria com a iniciativa privada, desde que haja maior participação nos investimento e administração. Os governos privatizaram as estradas que o povo construiu. O que acontece hoje é que se constrói tudo por conta do erário público e depois entrega para a iniciativa privada. Na linha 4 do metrô, por exemplo, o setor privado participa com 30% e o Estado 70%, mas tinha que ser ao contrário, pois dessa forma o governo teria mais razões para exigir o cumprimento de metas por parte das empresas particulares.
LN: Quais os setores devem ser estimulados para que São Paulo ganhe projeção mundial?
OQ: Existe uma outra questão paralela que é a cana de açúcar. Hoje o produto domina até em regiões que antes eram produtoras de café, mas no processo de legalização dos canaviais haverá desemprego. Nossa preocupação é ter um projeto e por isso eu quero fortalecer a Nossa Caixa como instrumento do Estado. Vamos fazer levantamento região por região e incentivar pequenas e médias empresas, principalmente da agroindústria. Temos que buscar uma secretaria para trazer indústrias estrangeiras e vamos entrar na guerra fiscal quando for preciso para trazer empresas
LN: Há opções de uma política pública que permita organizar essas empresas e usar o poder de barganha do Estado para aumentar o coeficiente de compra por parte das grandes redes internacionais de supermercados?
OQ: Faz parte do meu projeto reservar uma porcentagem para médias e pequenas empresas. O governo tem obrigação de incentivar essas empresas pois elas geram mais emprego e dão vigor maior à economia.
LN: Como o senhor se coloca com relação à titularidade da prestação de serviços em saneamento? Qual o papel da Sabesp?
OQ: No meu governo a Sabesp funcionou muito bem, fizemos um empenho para reduzir o preço da água nos bairros mais pobres. Hoje a empresa vende ação na bolsa, onde o governo tem 51% e os acionistas tem 49%, mas a Sabesp deixa de investir. Eu quero fazer um empenho nas regiões mais sofridas, respeitando os sócios. A Sabesp tem razão de estar na bolsa, mas não pode deixar de investir.
LN: A Sabesp tem ações em bolsa, capta investimentos internacionais, então qualquer ação do governo não pode interferir em sua rentabilidade. Como fazer para conseguir os investimentos sabendo dessas limitações?
OQ: Um ano atrás houve R$ 1 bilhão de lucro, então você pega R$ 500 milhões e dá para os sócios e os outros R$ 500 milhões usamos para ajudar os outros. É o que nós vamos fazer.
LN: E o retorno para os sócios?
OQ: O Estado não precisa ter retorno. Os sócios capitalistas sim, mas o Estado é social. O dinheiro que ganhamos tem que voltar para o povo.
Educação
LN: Qual é sua proposta para fortalecer o ensino técnico e as Fatecs?
OQ: Eu fortaleci muito as Fatecs no meu governo. A atual administração ampliou, mas elas não têm estrutura. Eu vou aumentar o número de Fatecs. Estamos fazendo um estudo para implantar uma universidade tecnológica em São Paulo, como existe na Alemanha e que funciona muito bem. Para os jovens desempregados, estamos pensando em fazer uma bolsa aprendiz para que o Estado, em parceria com as empresas, sustente durante um ano o empregado. Nesse período ele vai aprender quando sair terá uma qualificação profissional.
LN: Quais são as suas propostas para inclusão digital?
OQ: Essa é uma questão do Governo Federal, mas estamos dispostos a ajudar naquilo que for possível. Sinceramente ainda não cheguei nessa questão na análise que estamos fazendo, mas acho fundamental e podemos fazer como foi feito em Pernambuco.
LN: É papel do Estado vender a imagem de São Paulo internacionalmente? Oué papel do governo Federal? Como o Senhor vê essa promoção para atrair investimentos?
OQ: Eu vejo como muito positivo. São Paulo tem condições de fazer promoção no mundo inteiro e nós vamos fazer isso. O Governo Federal poderia fazer também.
LN: Qual é o diagnóstico sobre as contas públicas? Qual é a margem do governo do Estado para realocar recursos para outros setores?
OQ: Tenho certeza que vamos conseguir modificar o critério adotado na negociação da dívida com a União. Precisamos desses recursos para investir nos salários dos professores, policiais civis e servidores em geral. Temos que aplicar em infra-estrutura, buscar financiamento de fora, pegar recursos de fora para Nossa Caixa.
LN: Como o senhor vê a ação do atual governo e qual sua proposta para os arranjos produtivos locais?
OQ: Tudo aquilo que o governo do Estado está fazendo nós vamos continuar a fazer.
Políticas sociais
LN: Qual seu diagnóstico sobre a situação das políticas sociais no Estado?
OQ: Faz um mês que o Ministério da Educação publicou uma pesquisa mostrando que o ensino público no Brasil é péssimo e em São Paulo é pior ainda. A progressão continuadaé na verdade a ignorância continuada, é a aprovação automática. O aluno não sabe nada e passa de ano. Eu criei o Cefam [Centros Específicos de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério], mas hoje está fechado.
LN: Que tipo de capacitação o Cefam dava?
OQ: O aluno estudava o dia todo e ganhava um salário mínimo para isso. Nós vamos fazer o Cefam outra vez e agora também para nível superior. Vamos melhorar a educação complementar, fazer prova de dois em dois meses em todas as escolas e os alunos que não forem bem terão que freqüentar em horas extras. Vamos ter professor para todos os alunos que não forem bem.
LN: E os recursos para isso, de onde vem? O senhor já pensou em alguma parceria?
OQ: Nós vamos resolver. Já pensei em parceria com universidades. O governo tem que fazer. A Coréia do Sul está desenvolvendo porque investiu em educação. Eu quero encaminhar a questão em São Paulo para ajudar o Brasil a fazer isso. O importante é a vontade do governo e a minha vontadeé resolver a questão do ensino público no Estado de São Paulo.
LN: Qual a sua opinião sobre as cotas raciais ou cotas sociais?
OQ: Sou favorável às cotas com componente racial.
Segurança pública
LN: No seu governo, como seria a integração entre Policia Civil e Militar e como seria articulação entre governos estadual e Federal?
OQ: Nós queremos fechar a Secretaria de Administração Penitenciária, pois o grande problema é que o governo dividiu com o crime organizado a administração das prisões. Claro que a atual administração sabia quando começaram a organizar essa facção criminosa, mas não tomou providência e agora fica mais difícil. Quando eu deixei o governo, fecharam a Secretaria do Menor e a Febem, que tinha 1.280 internos, hoje está com 9 mil. A Febem hojeé uma escola do crime. Vamos recriar a Secretaria da Criança e do Adolescente e vamos prestigiar a policia civil e militar, que são excelentes. Hoje eles não são prestigiados e é preciso que haja motivação.
LN: Alguns especialistas acham que há excesso de punição em São Paulo e outros acham que há falta de rigor. Qual a sua opinião?
OQ: Eu acho fundamental que nós tenhamos uma ação do governo para que os presos trabalhem e que haja recuperação. E tenho certeza que aí resolveremos a questão crucial da segurança em São Paulo. Existe um estudo mostrando que 60% dos internos da Febem são facilmente recuperáveis. Se você trata a criança como animal, ela reage como animal.
Perfil Orestes Quércia
Nascido em 1938, em Igaçaba, distrito de Pedregulho, interior de São Paulo, Orestes Quércia trabalhou desde os sete anos com o pai. Aos dezessete, muda-se com a família para Campinas e cursa a Escola Normal, onde se torna vice-presidente do grêmio estudantil. Nessa mesma cidade, concilia as atividades de corretor de imóveis e administrador.
Ingressa na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) em 1958. No mesmo ano, funda com colegas a Universidade de Cultura Popular, ligada à PUC/Camp. Com 25 anos, em 1963, ingressa na carreira política como vereador de Campinas pelo Partido Liberalista (PL). Durante o mandato, apresenta 250 projetos de lei e requerimentos e preside a Comissão de Justiça da Câmara Municipal.
Com o golpe militar, Quércia torna-se líder entre jovens e trabalhadores e em 1965 luta contra Castelo Branco e o AI-2 através de sindicatos. Um ano depois, ainda como vereador, ajuda a fundar o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e elege-se Senador da República em 1974.
Em 1979, com o fim do bipartidarismo, o MDB passa a se chamar Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) eé por ele que, em 1986, Quércia elege-se Governador de São Paulo. Ao fim do mandato de quatro anos, torna-se Presidente Nacional do partido e em 1994 se candidata à presidência. Em 1998 não consegue voltar ao de Governador e em 2002 também não se elege Senador. Atualmente, Quércia é empresário nas áreas de comunicação, agronegócios, shopping centers.
Renegociação pode ter efeito contrário
A intenção do ex-governador Orestes Quércia de renegociar a dívida do Estado com a União pode ter o efeito contrário ao que ele imagina. Economistas afirmam que uma eventual renegociação pode ser insensata. O Governo federal reagiria negativamente, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal legitimou a última negociação, feita em 1997.
Quércia critica a negociação da dívida feita pelo governo Covas e é contra a utilização do IGP-M como índice de correção. Segundo o candidato, isso faz com que 13% do orçamento paulista seja consumido mensalmente e uma nova negociação abaixaria o custo para apenas 5%.
Sobre a utilização da Nossa Caixa como banco de fomento, economistas ouvidos pela reportagem dizem que bancos regionais naturalmente já oferecem apoio aos menores investidores, principalmente através de financiamento de imóveis e de cursos de capacitação. Mesmo assim, devem ser respeitados os parâmetros legais em um caso de transição. A captação externa e a emissão de debêntures seriam as formas mais seguras para a Nossa Caixa arrecadar recursos.
A vontade política de Quércia
Na entrevista de Orestes Quércia à Agenda São Paulo, alguns pontos saltam à vista. Em relação aos planos de governo, o candidato ainda trabalha com conceitos genéricos, onde pontifica a "vontade política", mais que a estruturação de idéias, como motor de transformações. Em geral, hoje em dia, quando um candidato começa a apresentar propostas, a primeira questãoé como será o financiamento da proposta. Quércia resolve com duas saídas: vai renegociar a dívida do Estado com a União; e vai utilizar os recursos das empresas estaduais, especialmente da Nossa Caixa e da Sabesp.
É muita responsabilidade em cima de dois instrumentos de difícil concretização. Em relação à dívida do Estado, houve uma explosão, especialmente em 2002 e 2003, com a desvalorização do real — que influenciou o IGP-M, índice de correção das dívidas estaduais. São Paulo já compromete 13% de sua receita com o pagamento da dívida, o queé insuficiente para bancar sequer os juros.
Renegociações poderiam, eventualmente, mudar o valor do principal, dificilmente o valor desembolsado. Ainda mais se sabendo que a mudança teria que valer para todos os estados brasileiros.
Em relação ao uso da Nossa Caixa como banco de fomento, trata-se de uma instituição pouco dinâmica, mesmo como banco comercial, sem tradição de fomento, com capital em bolsa, assim como a Sabesp. Qualquer utilização dos recursos das duas empresas teria que obedecer às regras básicas de remuneração para não haver perda de valor de mercado. Nesse sentido, Quércia tem um plano de governo com idéias genéricas, financiado por dois alicerces frágeis.
Notícia
Folha da Região (Araçatuba, SP) online