Governo afirma que irá editar decretos complementares após a aprovação do texto
O projeto de lei do Orçamento do Estado de São Paulo para 2021 prevê a retirada de 454 milhões de reais da verba da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), entidade que financia a pesquisa científica no estado, contrariando promessa feita pelo governador João Doria (PSDB). O projeto deve ser votado nesta semana.
O governo paulista, no entanto, afirma que irá editar decretos complementares, após a aprovação do texto, para recompor o orçamento da fundação e cumprir o prometido pelo governador.
A retirada da verba prevista se dará pela aplicação do porcentual máximo de 30% da DREM (Desvinculação de Receita de Estados e Municípios) à verba prevista para a fundação, que é de 1,5 bilhão de reais. O orçamento da Fapesp, segundo a constituição do Estado de São Paulo, é composto de 1% da arrecadação da receita tributária do Estado. A DREM, entretanto, permite que parte dessa verba seja remanejada para outras atividades.
O secretário estadual do Planejamento, Mauro Ricardo, afirmou que o governo manterá a receita integral da Fapesp e que, no texto do projeto de lei do Orçamento, há outro dispositivo que garante a destinação de verbas à entidade prevista na constituição estadual.
Leia na íntegra: Carta Capital
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