Governo afirma que irá editar decretos complementares após a aprovação do texto
O projeto de lei do Orçamento do Estado de São Paulo para 2021 prevê a retirada de 454 milhões de reais da verba da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), entidade que financia a pesquisa científica no estado, contrariando promessa feita pelo governador João Doria (PSDB). O projeto deve ser votado nesta semana.
O governo paulista, no entanto, afirma que irá editar decretos complementares, após a aprovação do texto, para recompor o orçamento da fundação e cumprir o prometido pelo governador.
A retirada da verba prevista se dará pela aplicação do porcentual máximo de 30% da DREM (Desvinculação de Receita de Estados e Municípios) à verba prevista para a fundação, que é de 1,5 bilhão de reais. O orçamento da Fapesp, segundo a constituição do Estado de São Paulo, é composto de 1% da arrecadação da receita tributária do Estado. A DREM, entretanto, permite que parte dessa verba seja remanejada para outras atividades.
O secretário estadual do Planejamento, Mauro Ricardo, afirmou que o governo manterá a receita integral da Fapesp e que, no texto do projeto de lei do Orçamento, há outro dispositivo que garante a destinação de verbas à entidade prevista na constituição estadual.
Segundo Ricardo, a manutenção da previsão da DREM, nas tabelas de receitas e despesas da Fapesp, se deu porque, na proposta original do Orçamento, os 454 milhões de reais retirados da Fapesp haviam sido distribuídos entre outros órgãos públicos. Caso a DREM fosse retirada, seria preciso identificar, agora, quais seriam os órgãos que perderiam recursos para a recomposição da receita da Fapesp. “A votação do orçamento poderia atrasar”, disse Ricardo.
Por isso, o governo enviou uma nova redação para um dos artigos do texto da lei, dizendo que, mesmo com a aprovação do texto como está, o governo “deverá efetuar os ajustes necessários” para garantir que o orçamento da Fapesp, e também das universidades públicas, seja aquele previsto na Constituição do Estado.
Críticas
A chegada do Orçamento na Assembleia Legislativa, em 30 de setembro, com a previsão de retirada de verbas da Fapesp, foi alvo de críticas dentro da comunidade científica. O texto final do Orçamento, sem a mudança na DREM nas tabelas de receitas e despesas da Fapesp, resultou em críticas também de parlamentares.
“Se aprovar do jeito que está, nem entra no caixa deles (Fapesp) fica no caixa do Tesouro”, disse o deputado Paulo Fiorilo (PT), da oposição. “Tem uma coisa pior ainda: não identifica onde serão gastos os 454 milhões”, complementou. A DREM já havia sido aplicada à Fapesp neste ano, mas resultou em uma retirada de verbas menor, de R$ 21 milhões. Agora, diante da possibilidade de um novo corte, estudantes de iniciação científica e mestrado fizeram um protesto ontem na sede da Fapesp.
Em novembro, Doria publicou um vídeo ao lado do presidente da fundação, Marco Antonio Zago, negando que haveria o corte. “Nós não vamos aplicar a DREM, que poderia gerar algum prejuízo à Fapesp”. Ontem, questionado por jornalistas, Doria repetiu que não iria cortar recursos da Fapesp. “Não haverá nenhuma redução de valor no orçamento da Fapesp. Volto a repedir o que tenho dito nas últimas três semanas”, afirmou. “Para tranquilizar a ciência e a medicina no Estado de São Paulo e no Brasil, o governo de São Paulo acredita e apoia e continuará a fazê-lo”, disse.