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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Orçamento e emendas parlamentares são destaques na tribuna nesta segunda-feira (298 notícias)

Publicado em 14 de dezembro de 2020

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A Lei Orçamentária Anual para 2021, em tramitação na Alesp, foi tema debate durante sessão plenária ordinária desta segunda-feira (14/12). Em discursos na tribuna, deputados cobraram mais compromisso de quem recebe os recursos de emendas parlamentares, previstas no orçamento.

Na ocasião, a deputada Janaina Paschoal (PSL), que se mostrou favorável ao parecer elaborado pelo deputado Delegado Olim (PROGRESSISTAS), relator do Projeto de Lei 627/2020 na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, disse que é preciso alterar o valor destinado a gastos com publicidade institucional.

Ainda comentando a proposta de lei orçamentária de 2021, ela também explicou que "a pessoa responsável por receber e administrar os recursos de emendas parlamentares precisam se comprometer com a execução da verba, porque, alguma vezes, acabamos perdendo esses valores porque essas pessoas não fazem a sua parte".

De maneira semelhante, o deputado Gil Diniz (sem partido) disse ser "muito triste enviar um recurso que é tão escasso, como o das emendas parlamentares, e não vê-lo executado, muitas vezes por preguiça de quem o recebe".

Além deles, o deputado Castello Branco (PSL) também falou sobre orçamento para o ano que vem, com destaque para a quantidade de recursos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

"Gostaria de externar minha preocupação, apreensão e insegurança quanto ao parecer aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, no que diz respeito ao orçamento. Esse relatório contém um dispositivo que desvincula 30% das transferências determinadas pela Constituição à Fapesp", afirmou.

Para ele, "a defesa da ciência tem sido uma das minhas bandeiras e, na minha opinião, nada justifica esse corte de R$ 454 milhões para o desenvolvimento científico".

Outro assunto abordado durante o expediente desta segunda-feira (14/12) foi a violência contra agentes de segurança pública no Estado.

Ao citar a morte de um investigador da polícia responsável pela elaboração de retratos falados, que foi vítima da Covid-19, o deputado Coronel Telhada (PROGRESSISTAS) disse que "é uma perda muito grande, tanto para a família, quanto para a sociedade e segurança pública como um todo, porque, em vida, ele ajudou prender vários criminosos com o seu trabalho".

A próxima sessão ordinária deve acontecer nesta terça-feira (15/12), às 14h30.

Fonte: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?14/12/2020/orcamento-e-emendas-parlamentares-sao-destaques-na-tribuna-nesta-segunda-feira