A Lei Orçamentária Anual para 2020, em tramitação na Alesp, foi tema debate durante sessão plenária ordinária desta segunda-feira (14/12). Em discursos na tribuna, deputados cobraram mais compromisso de quem recebe os recursos de emendas parlamentares, previstas no orçamento.
Na ocasião, a deputada Janaina Paschoal (PSL), que se mostrou favorável ao parecer elaborado pelo deputado Delegado Olim (PROGRESSISTAS), relator do Projeto de Lei 627/2020 na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, disse que é preciso alterar o valor destinado a gastos publicitário.
Ainda comentando a proposta de lei orçamentária de 2021, ela também explicou que “a pessoa responsável por receber e administrar os recursos de emendas parlamentares precisam se comprometer com a execução da verba, porque, alguma vezes, acabamos perdendo esses valores porque essas pessoas não fazem a sua parte”.
De maneira semelhante, o deputado Gil Diniz (sem partido) disse ser “muito triste enviar um recurso que é tão escasso, como o das emendas parlamentares, e não vê-lo executado, muitas vezes por preguiça de quem o recebe”.
Além deles, o deputado Castello Branco (PSL) também falou sobre orçamento para o ano que vem, com destaque para a quantidade recursos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
“Gostaria de externar minha preocupação, apreensão e insegurança quanto ao parecer aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, no que diz respeito ao orçamento. Esse relatório contém um dispositivo que desvincula 30% das transferências determinadas pela Constituição à Fapesp”, afirmou.
Para ele, “a defesa da ciência tem sido uma das minhas bandeiras e, na minha opinião, nada justifica esse corte de R$ 454 milhões para o desenvolvimento científico”.
Outro assunto abordado durante o expediente desta segunda-feira (14/12) foi a violência contra agentes de segurança pública no Estado.
Ao citar o assassinato de um investigador da polícia responsável pela elaboração de retratos falados, o deputado Coronel Telhada (PROGRESSISTAS) disse que “é uma perda muito grande, tanto para a família, quanto para a sociedade e segurança pública como um todo, porque, em vida, ele ajudou prender vários criminosos com o seu trabalho”.
A próxima sessão ordinária deve acontecer nesta terça-feira (15/12), às 14h30.
Fonte: Assembléia Legislativa de SP