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Oito emendas ao PL 627 buscam assegurar transferências do Tesouro à Fapesp em 2021

Publicado em 06 novembro 2020

Por Agência FAPESP

Uma das emendas foi apresentada em conjunto pelos seis deputados que integram a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Alesp

Oito emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL 627/2020) – que prevê a aplicação da Desvinculação de Receitas Orçamentárias de Estados e Municípios (DREM) ao repasse dos recursos do Tesouro à FAPESP – tinham sido protocoladas na Mesa da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) até o dia 5 de novembro.

Uma dessas emendas, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 30 de outubro, foi apresentada pelos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação (CCTI) da Alesp. O texto propõe a exclusão da receita destinada à FAPESP da DREM, no valor de R$ 454,6 milhões, e a manutenção do total das transferências do Tesouro à Fundação, no total de R$ 1,5 bilhão, correspondente a 1% da receita tributária do Estado, conforme previsto no artigo 271 da Constituição Estadual.

“Para os membros da CCTI é importante defender a Pesquisa e a Ciência paulista. Por isso, quando vimos que o orçamento de 2021 enviado à Alesp trazia perda de mais de R$ 450 milhões da FAPESP, começamos a trabalhar para a reversão deste equívoco orçamentário”, justificou o deputado Sérgio Victor (Novo), presidente da CCTI. “Está claro que a defesa ao fomento à pesquisa científica, principalmente em um momento de crise como a que vivemos, merece atenção especial, pois é através das pesquisas que conseguiremos ter acesso a soluções e respostas positivas aos desafios que a sociedade necessita resolver. Uma queda no orçamento da FAPESP vai no caminho contrário ao que a boa prática internacional nos ensinou com a crise do coronavírus.”

Sérgio Victor argumentou que, além de resguardar o direito legal conquistado pela FAPESP e constitucionalmente previsto, “é preciso que os governantes, os fazedores de política e das peças orçamentárias compreendam que os recursos investidos em pesquisa científica têm retorno efetivo à sociedade” e que, no caso da ciência paulista, isso tem desdobramento para todo o Brasil. “Sendo assim é uma obrigação nossa, enquanto membros do parlamento paulista, agir na defesa da nossa população e do que pode ajudar o nosso país. É preciso que cada poder assuma a sua responsabilidade no processo de elaboração do orçamento, pois uma falha ou uma omissão poderá depois custar caro para a sociedade, seja no curto prazo como no longo prazo. Investimentos em educação, ciência, tecnologia e inovação implicam ganhos sociais, portanto não podem ser objeto de corte orçamentário.”

“A apresentação da emenda de forma conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação demonstra que esse é um pleito comum a vários deputados da Assembleia Legislativa, fortalecendo essa demanda perante o Governo do Estado. Além disso, a manifestação conjunta desta comissão terá um peso maior, indicando para a sociedade que os deputados que atuam e estão mais preocupados com a ciência concordam com a necessidade de fortalecimento da FAPESP”, afirmou a deputada Marina Helou (Rede). “O nosso objetivo é fortalecer a FAPESP”, disse o deputado Mario Bragato (PSDB).

“No meu entender todas as propostas que visem ampliar e garantir a pesquisa no Estado de São Paulo são positivas. Caso seja apresentada alguma sugestão que aprimore o orçamento do Estado ampliando o rol de atividades da pesquisa, podemos apresentar tantas emendas que se façam necessárias”, disse a deputada Letícia Aguiar (PSL).

A emenda apresentada pelo deputado Roberto Engler (PSB) também propõe a supressão da desvinculação da receita da FAPESP e a manutenção da transferência do total de recursos, conforme previsto no artigo 271 da Constituição Estadual.

Em sua justificativa, Engler argumenta que a redução dos valores a serem transferidos à Fundação no próximo ano reduz a capacidade de investimento em pesquisa do Estado, “num momento em que estas atividades se mostram essenciais para assegurar o combate à pandemia e a volta à normalidade, impulsionando inclusive as atividades de inovação e o aumento da competitividade da economia paulista, seguindo o exemplo de diversos países”. Acrescenta que “a FAPESP é hoje a principal financiadora de projetos sobre a COVID-19 e o SARS-CoV-2 no Brasil” e que “mais da metade das pesquisas sobre os diversos aspectos da pandemia é executada em São Paulo com apoio da Fundação”.

Engler cita o exemplo do apoio da FAPESP à fase 3 dos ensaios clínicos da vacina Coronavac, realizada pelo Instituto Butantan, ao estudo EPICOVID-19 BR, que investiga a prevalência do SARS-CoV-2 no país e à COVID-19 Data Sharing/BR, “o maior banco de dados do mundo” com dados de 9,5 milhões de exames clínicos e laboratoriais de pacientes, constituído em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), o Grupo Fleury e os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, entre outros.

Menciona também o financiamento da FAPESP a iniciativas de startups, citando os exemplos do tecido com nanopartículas de prata e sílica desenvolvido pela Nanox que é capaz de inativar o novo coronavírus, do diagnóstico sorológico de baixo custo e alta performance da BioApatigG, o equipamento de tomografia para tratamento de pacientes sob ventilação artificial devido à insuficiência respiratória, da Timpel, e o sistema de identificação de pessoas suspeitas de apresentarem estado febril por meio de imagens nos espectros visível e termal, da Opto Tecnologia.

As emendas apresentadas individualmente pelos deputados Sérgio Victor, Itamar Borges e Carlos Giannazi também propõem a supressão da desvinculação dos recursos destinados à FAPESP da DREM, prevista no Anexo IX do PL (leia mais em: agencia.fapesp.br/34457/).

Três outras emendas, apresentadas pelos deputados Castello Branco (PSL), Maria Lúcia Amary (PSDB) e Teonilio Barba (PT), propõem o remanejamento de recursos para recompor o orçamento da FAPESP no próximo ano e para garantir a continuidade do financiamento de pesquisas e a formação de recursos humanos para a ciência e tecnologia.

Agência Fapesp