O documento contendo a posição da FAPESP foi aprovado por unanimidade pelos 12 conselheiros da Fundação e enviado ao presidente do Senado, José Sarney, e a todos os Senadores da República no mesmo dia 12.
"Diante da gravidade das decisões que vêm sendo tomadas em relação à Lei de Biossegurança, que nos termos em que foi aprovada pela Câmara dos Deputados criará sérios obstáculos à pesquisa científica e tecnológica, a FAPESP decidiu assumir uma posição de preocupação, apelando aos representantes do Senado para que transformem o texto da lei, de modo que possa servir ao desenvolvimento econômico e social do país e à soberania nacional", disse Carlos Vogt, presidente da FAPESP.
Leia a íntegra do documento:
'O Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), reunido em 11-02-2004, manifesta grande preocupação com os termos da Lei de Biossegurança recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e presentemente em discussão no Senado da República.
A lei, nos termos em que foi aprovada, criará sérios obstáculos à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico em um setor no qual a transferência de tecnologia, da descoberta à sua aplicação, é extremamente rápida.
Nessa área, de importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social, bem como para a soberania nacional, o Brasil conquistou competência equivalente à dos países mais adiantados, competência que pode ser revertida em grande benefício para a população nas áreas de alimentos, agropecuária e saúde.
O Conselho Superior da FAPESP apela aos senhores parlamentares para que ouçam os representantes acreditados da comunidade científica no sentido de transformar o texto da lei em instrumento de progresso e independência tecnológica, evitando assim danos irreparáveis aos mecanismos de geração de conhecimento e de riqueza.
(Agência Fapesp, 12/2)
Notícia
JC e-mail