O Conselho Superior da Fapesp decidiu, em 11 de fevereiro, expressar sua posição crítica diante dos termos do projeto de Lei de Biossegurança, aprovada pela Câmara dos Deputados em 5 de fevereiro e agora em debate no Senado. Os 12 conselheiros da Fundação aprovaram o documento, enviado ao presidente do Senado, José Sarney, e a todos os senadores em 12 de fevereiro.
Leia a íntegra do documento:
"O Conselho Superior da Fapesp, reunido em 11/2/04, manifesta grande preocupação com os termos da Lei de Biossegurança recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e presentemente em discussão no Senado da República.
A lei, nos termos em que foi aprovada, criará sérios obstáculos ã pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico em um setor no qual a transferência de tecnologia, da descoberta ã sua aplicação, é extremamente rápida.
Nessa área, de importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social, bem como para a soberania nacional, o Brasil conquistou competência equivalente à dos países mais adiantados, competência que pode ser revertida em grande benefício para a população nas áreas de alimentos, agropecuária e saúde.
O Conselho Superior da Fapesp apela aos senhores parlamentares para que ouçam os representantes acreditados da comunidade científica no sentido de transformar o texto da lei em instrumento de progresso e independência tecnológica, evitando assim danos irreparáveis aos mecanismos de geração de conhecimento e de riqueza.
Audiência - José Sarney recebeu, em 12/2, no seu gabinete, em Brasília, o diretor-científico da Fapesp, José Fernando Perez.
Perez lhe entregou pessoalmente o documento da Fapesp.
De acordo com Perez, o senador entendeu as preocupações da Fapesp e se comprometeu a ouvir a comunidade científica dentro das discussões da lei no Senado, em especial a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a própria Fapesp.
Para o presidente da Fapesp, Carlos Vogt, o maior problema do texto da lei é o grande número de instâncias decisórias, que pode prejudicar a pesquisa científica com células embrionárias e transgênicos.
A lei determina a criação de dois novos órgãos que terão o poder de legislar sobre o assunto. Além do surgimento do Conselho Nacional de Biossegurança, a lei obriga que toda instituição que usar técnicas e métodos de engenharia genética crie uma comissão interna de biossegurança. "A Lei de Biossegurança certamente trará prejuízos não apenas à pesquisa mas ao próprio desenvolvimento econômico e social do pais", disse.
Segundo Vogt, a lei põe em risco o investimento feito para a formação de uma infra-estrutura de pesquisa nacional, que inclui a construção de uma rede de laboratórios altamente capacitada e a geração de competência de nível internacional, além da criação de empresas de tecnologia, resultado de uma mudança na cultura empresarial.
O documento da Fapesp foi ratificado por representantes da comunidade científica. (Dados da Agência Fapesp. 12 e 13/2)
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