Artur Marques da Silva Filho*
As três universidades públicas paulistas – USP, Unesp e Unicamp – são protagonistas em pesquisa e formação de professores e cientistas, em numerosos e diversificados cursos de pós-graduação em nível de mestrado, doutorado e livre-docência. Boa parte do dinamismo das instituições nesse campo fundamental para o desenvolvimento e a competitividade do Brasil deve-se à atuação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Por isso, é preocupante a inclusão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, de um artigo que permite reduzir o repasse de 1% para 0,7% das Receitas Tributárias do Estado à entidade. Em termos práticos, isso significa um corte de 30%, ou R$ 600 milhões, nas suas verbas. O impacto negativo será grande, havendo risco de interrupção de projetos de pesquisa em andamento e suspensão do pagamento de bolsas aos pesquisadores.
Os danos extrapolam as pesquisas e a formação de mestres e doutores nas universidades estaduais, pois milhares de startups e pequenas empresas, que hoje geram empregos, investem, exportam e contribuem para o avanço da economia brasileira, somente se viabilizaram em decorrência de financiamentos da FAPESP ao longo dos anos. Não é sem motivo, considerada a importância da principal agência paulista e uma das mais significativas do País na área de fomento à pesquisa, que o repasse a ela de 1% da receita de impostos do Estado conste da Constituição de São Paulo, promulgada em 5 de outubro de 1989. Aliás, uma lei ordinária não pode alterar medidas estabelecidas pela Carta. Cabe questionar esse aspecto.
A FAPESP, cuja autonomia também é garantida por lei, é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo. Sua atuação é muito relevante no apoio à pesquisa, intercâmbio e divulgação da ciência e da tecnologia produzida em instituições paulistas. A agência concede bolsas e auxílios a trabalhos em todas as áreas do conhecimento: ciências biológicas, ciências da saúde, ciências exatas e da Terra, engenharias, ciências agrárias, ciências sociais aplicadas, ciência humanas, linguística, letras e artes.
As bolsas destinam-se a estudantes de graduação e pós-graduação e os auxílios, a pesquisadores com titulação mínima de doutor, vinculados a instituições de Ensino Superior e de pesquisa. São três linhas de financiamento: regular, programas especiais e programas de pesquisa para inovação tecnológica. A primeira atende a propostas de projetos apresentadas por iniciativa dos estudantes de graduação e pós-graduação e de pesquisadores-doutores. Os demais objetivam induzir pesquisas voltadas ao avanço da fronteira do conhecimento e que respondam às demandas do Sistema de Ciência e Tecnologia. Dentre esses projetos estão o Apoio a Jovens Pesquisadores, Ensino Público e Apoio à Infraestrutura.
Sem dúvida, a FAPESP, que começou a operar em 1962, tem prestado relevantes serviços aos paulistas e aos brasileiros ao longo de seus 62 anos de história. Podemos citar projetos voltados à pesquisa e desenvolvimento de vacina contra a Covid-19, inclusive a descoberta de método que pode ajudar a prever casos de variantes da doença em populações já infectadas ou vacinadas; a prevenção de desastres provocados por enchentes; avaliação das possíveis implicações para a reabilitação em indivíduos com Diabetes Mellitus; e identificação de mecanismos moleculares associados à microcefalia por zika. A entidade é um dos pilares da pesquisa científica nacional, cujo avanço é decisivo para o progresso do País, aumento de sua competitividade econômica, independência tecnológica e democratização de oportunidades e do conhecimento. Assim, espera-se que o Governo do Estado e/ou os parlamentares possam rever a danosa proposta de redução de verbas.