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O que revelam os 40 anos da Fapesp

Publicado em 07 junho 2002

Por Alberto Carvalho da Silva*
O desempenho da Fapesp comprova que é possível desenvolver competência científica diversificada e formação de recursos humanos, desde que haja uma agência de financiamento dirigida por pesquisadores com autonomia e recursos adequados. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP (Fapesp) completa 40 anos de atividades com excelente folha de serviços prestados e perspectivas de um futuro ambicioso. A Fundação nasceu do documento "Ciência e Pesquisa", apresentado em 1947 à Assembléia Constituinte do Estado de SP por um grupo de pesquisadores e docentes liderado por Luiz Meiller e Adriano Marchim, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas. O documento deu origem ao Artigo 123 da Constituição do Estado de 47, estabelecendo que o Amparo à Pesquisa deve ser propiciado por meio de uma Fundação a qual se atribua anualmente, como renda de sua privativa administração, quantia não inferior a meio porcento da receita ordinária do estado. Durante mais de uma década tanto o Conselho Universitário e a Associação de Docentes da USP, como a SBPC e outras sociedades científicas, lutaram para que o Artigo 123 se tornasse realidade. Mas foi só em 59 que o governador Carvalho Pinto, ao assumir o cargo, aprovou a Lei 5.918, de 18/10/60. instituindo a Fundação. Perto de dois anos, foram necessários para elaborar e aprovar estatutos e estabelecer organização e normas de trabalho. Neste sentido, foram essenciais a assessoria de Paulo Emílio Vanzolini e a experiência acadêmica e a lucidez de Antonio Barros Ulhoa Cintra e Jayme Arcoverde Cavalcanti, presidentes do Conselho Superior da Fundação e seu CTA. além da experiência científica, energia e objetividade de Warwick Kerr, primeiro diretor-científico. Foi nesse período que se estabeleceram, como critérios únicos de analise e decisão, o mérito científico das propostas: sua viabilidade e contribuição potencial para o conhecimento e para o desenvolvimento social e econômico: credenciais científicas do proponente: análise e avaliação por pesquisadores de reconhecida excelência; e decisão com completa autonomia pelo diretor científico. Seguir estas normas com rigor garantiu à Fundação o respeito da comunidade acadêmica e do poder público. E, graças a regularidade com que o estado mantinha as transferências anuais, embora com defasagem de um ano e corrosão pela inflação que lhes reduziu o valor à media de 0,2%, foi possível aprovar nas duas primeiras décadas ao redor de 10 mil auxílios individuais a pesquisadores, 15 mil bolsas de estudo no Brasil e duas mil no exterior, além de apoiar 19 propostas de grupos de pesquisadores para, sob o nome de "iniciativas", serem desenvolvidas novas linhas de trabalho como, por exemplo, Apoio ao Desenvolvimento da Bioquímica (Bioq/Fapesp); Radar Meteorológico (Radasp I e II); Recuperação da Informação, base da Rede Ansp e Ansp avançada: e Centro de Bioterismo. convertendo a Unicamp em centro de referência internacional em Animais de Laboratório. Em 84, por iniciativa do dep. Fernando Leça, a Assembléia aprovou a Emenda 39, estabelecendo transferências mensais em duodécimos do orçamento programado. Resultou que a Fundação recebeu nos cinco anos seguintes 10% mais do que o total recebido nas mais de duas décadas anteriores. Mas o grande passo foi a Constituição Estadual de 89, elevando para 1% a dotação e estabelecendo transferências mensais baseadas na arrecadação do mês precedente. Os valores anuais passaram de R$ 67 milhões, em 89, para 157 milhões, em 90, e alcançaram a média de 224 milhões no período de 95 a 2001. Este aumento, aliado à criatividade da direção da Fundação, criou condições para o grande impulso a partir da década de 90. com o lançamento de 16 programas especiais e oito sub-programas. A série se inicia em 94 com o Programa de Recuperação e Modernização da Infra-estrutura do Setor Estadual de C&T que, até 2001, investiu mais de R$ 500 milhões em 4.486 projetos, criando condições para o bom desempenho dos centros estaduais, federais e particulares. Dos outros programas, o Genoma Fapesp, lançado em fins de 97 e recebendo até 2001 mais de R$ 100 milhões, concluiu o seqüenciamento genético da Xyllela fastidiosa e iniciou o da Xanthomonas citri, ambas produtoras de doenças nos laranjais brasileiros: genoma da cana-de-açúcar e da bactéria Leifsonia xyit, genoma humano do câncer clínico e estrutural e transcriptoma (tais programas visam contribuir para transferência de conhecimento a empresas de apoio à inovação e competitividade): parceria para Inovação Tecnológica, lançada em 95, com 66 projetos aprovados até 2001 e um investimento da Fapesp de R$ 20 milhões, envolvendo empresas e centros de pesquisa; apoio à Inovação Tecnológica na Pequena Empresa, lançado em 96 e contando já corri 165 projetos aprovados distribuídos em 29 cidades de estado, com investimento de R$ 8 milhões; e Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão, lançado em 98 e que já conta com 10 centros aprovados, somando um investimento de R$ 45,5 milhões nos primeiros quatro anos, renovável por mais sete, com o encargo de desenvolver pesquisa científica e tecnológica e transferir resultados, atuando em parceria com empresas, órgãos públicos e sistema educacional. Entre os outros programas, incluem-se Biota-Fapesp, Apojo a Jovens Pesquisadores, Apoio à Educação, Capacitação de Recursos Humanos em Apoio à Pesquisa, Apoio à Propriedade Intelectual, Jornalismo Científico, Políticas Públicas, Publicações Eletrônicas e Redes de Biologia Molecular e Genética de Vírus. Ao todo, de 94 a 2001, a Fundação investiu nestes programas especiais cerca de R$ 850 milhões, mas sem prejuízo de seu programa tradicional em que aprovou, no período, 27 mil bolsas e 34 mil auxílios individuais. Ao longo dos 40 anos, a Fapesp converteu-se em um dos pilares do sistema de P&D do estado, abrangendo pesquisa científica e tecnológica e incorporação de seus resultados, pós-graduação e melhoria da qualidade do ensino de graduação. O que este desempenho demonstra é que, no Brasil, é possível desenvolver uma base de competência científica diversificada e formação de recursos humanos desde que haja uma agência de financiamento dirigida por pesquisadores com autonomia e recursos adequados. Foi esta experiência que levou a comunidade científica, sob a liderança da SBPC e da própria Fapesp, e com apoio do dep. Florestan Fernandes, a incluir na Constituição Federal de 88 a autorização para que as Unidades da Federação vinculassem recursos a C&T; e também que, graças ao trabalho da SBPC, 21 unidades incluíssem em suas Constituições fundações ou fundos com dotações de 0,3% a 3% da arrecadação. Todavia, afora a Fapesp, nenhuma das outras unidades vêm respeitando suas Constituições. Cria-se agora a situação em que o Ministério de C&T procura incentivar pesquisa aplicada ao desenvolvimento e inovação em todas as regiões do país através da implantação dos Fundos Setoriais, mas poucas unidades da Federação dispõem do corpo de pesquisadores suficiente e diversificado e da infra-estrutura necessários para fazer jus à iniciativa. É também desastroso o desgaste das Universidades federais, porque mais de 80% da capacidade científica nacional estão concentrados em instituições públicas. Mesmo o Estado de SP. onde o número de Universidades privadas supera de longe o de Universidades públicas, mais de 85% dos auxílios e bolsas aprovados e dos recursos liberados pela Fapesp concentram-se no sistema de Universidades e institutos públicos de pesquisa. E é do conhecimento universal que enquanto a formação de uma nova instituição de pesquisa, produtiva e competente, leva décadas, a sua degradação pode ocorrer em poucos anos. * Ex-diretor-presidente (85-94) e ex-diretor científico da Fapesp (98-99), professor emérito da USP e honorário do IEA/USP SOCIEDADE BRASILEIRA DE FÍSICA PEDE REAJUSTE DE BOLSAS DO CNPQ E CAPES Em carta ao presidente do CNPq, Esper Cavalheiro, e ao presidente da Capes, Baeta Neves, presidente da SBF, José Leite Lopes, considera "extremamente preocupante" a defasagem entre os valores das bolsas de pós-graduação existentes no país. Eis o conteúdo da carta, datada de 3 de maio: "O Conselho da Sociedade Brasileira de Física (SBF), reunido em 29 de abril de 2002, considerou extremamente preocupante a defasagem verificada entre os valores das bolsas de pós-graduação vigentes no país. As bolsas pagas pela Fapesp chegam a ser 65% superiores às do CNPq/Capes. Tal defasagem penaliza principalmente os bolsistas da Capes e do CNPq, cujos valores das bolsas não são reajustados desde 94. Por outro lado, penaliza também os programas de pós-graduação em funcionamento fora do Estado de SP, visto que perdem alunos e pós-doutores que buscam melhores condições de remuneração neste estado, em detrimento de um desenvolvimento regional sadio para o país. Venho portanto trazer as V. Sas. nossa manifestação e apelo para que seja aplicado um reajuste imediato nos valores das bolsas do CNPq/Capes, visando regularizar as injustas discrepâncias aqui apresentadas. Valores de bolsas: - Mestrado inicial (MS-I) Fapesp = R$ 970,00 CNPq ou Capes = 724,52 Dif. Percentual = 34% - Mestrado final (MS-II) Fapesp = 1.030,00 CNPq ou Capes = 724,52 Dif. Percentual = 42% - Doutorado inicial (DR-I) Fapesp = 1.430.00 CNPq ou Capes = 1.072,89 Dif. Percentual = 33% - Doutorado final (DR-II) Fapesp = 1.770,00 CNPq ou Capes = 1.072,89 Dif. Percentual = 65% - Pós-Doutorado Fapesp = 2.860,00 CNPq ou Capes = 2.218,56 Dif. Percentual = 29%