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A Notícia (Joinville, SC) online

O QUE ESTA ACONTECENDO COM A INTERNET?

Publicado em 02 abril 2003

Os serviços vêm piorando a olhos vistos. A ineficiência e a falta de ética imperam. Vale tudo. Muitos provedores desconhecem normas de segurança, pondo em risco todo o sistema. Outros cobram por ações que deveriam ser pré-requisitos de qualidade dos serviços prestados, como o controle de vírus no servidor de email. Os custos são considerados altos pela maioria da população. Para pagar menos, o brasileiro se acostumou a acessar a rede de madrugada e nos fins de semana. Na maioria das vezes, através de provedores gratuitos. E ainda assim continuou a se surpreender com a conta do telefone, muito acima dos valores que previa pagar. Não raro fruto de interurbanos escondidos por trás de números de acesso 1500, embora provedores e companhias telefônicas neguem a prática. Para completar, o usuário descobriu que a maioria dos provedores gratuitos baseia seu modelo de negócio em uma anomalia do serviço telefônico da época da privatização, anomalia cujo fim a Anatel já anunciou. O que certamente levará as companhias telefônicas, sócias no negócio de provimento gratuito, a se desinteressarem de mantê-lo. Isso sem falar na prática de venda casada dos serviços de banda larga (ADSL e cabo) e de ameaças de monopólios diante de práticas comerciais como a do UOL, ao descredenciar mais de 250 provedores locais. O principal motivo é que há muito deixou de existir o modelo de gestão da internet comercial brasileira, lançado em 1995 com base em regras pioneiras que, na época, asseguraram seu extraordinário desenvolvimento. Com o passar do tempo, este modelo não garantiu a transparência e o controle social que um serviço de interesse público como o acesso internet requer. "Precisamos voltar a monitorar a rede do ponto de vista de penetração e qualidade do serviço" afirma Carlos Afonso, ex-Ibase, hoje Rits e um dos criadores do modelo adotado. Em 1995, coube a ele, à frente da equipe do Alternex, criar cartilhas baseadas em informações da RNP ensinando os meandros da rede aos primeiros provedores de acesso e o uso apropriado das ferramentas disponíveis aos internautas iniciantes. Não se trata de regulamentar a rede, apenas de estabelecer critérios mínimos que auxiliem os órgãos competentes, como o Cade, a SeAE, o Procon, o Idec e a Justiça de modo geral a zelar pelos direitos e deveres de todos - usuários, provedores e empresas de telecomunicações. É consenso que o sistema de comunicação internet precisa ser reavaliado. A quem caberia a tarefa? Ao Comitê Gestor? Em parte. O CG até faz seu mea culpa diante da precariedade e confusão reinantes. Nos últimos anos, limitou-se a duas atividades - o registro de domínios e a administração dos números IP - embora os internautas brasileiros tenham cobrado dele e da Anatel uma ação fiscalizadora das práticas comerciais dos provedores e das teles, o que só começou a acontecer há dois anos. Quando o governo Fernando Henrique passou a discutir a inclusão digital, o CG e a Anatel foram forçados a rever seus papéis. A Anatel foi chamada a disciplinar o relacionamento das teles com os provedores. Desde então discute-se no país a adoção de uma tarifa única para a internet, mais barata que a de comunicação de voz. Para criar um novo regulamento a Anatel já realizou duas consultas públicas e uma minuta, tão polêmica que acabou provocando a realização de duas audiências públicas, em janeiro. Em vão. As dúvidas continuam. O CG, por iniciativa própria, temendo que a Anatel exorbitasse nas boas intenções - como a de criar um plano de metas de qualidade específico para os novos modelos de acesso que acabasse, lá na ponta, definindo níveis de qualificação para provedores em nada relacionados com questões técnicas de telecomunicações - passou a discutir a sua institucionalização. Ganhar personalidade jurídica aumentaria a representatividade social do CG, que hoje tem seus membros escolhidos pelo governo, através dos ministérios da Ciência e Tecnologia e Comunicações, e o livraria de amarras incômodas como a de ter todos os recursos oriundos do serviço de registro administrados pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e sujeitos, portanto, aos critérios de desembolso de uma entidade de fomento à pesquisa. Há hoje R$ 60 milhões no cofre da Fapesp pertencentes ao CG.