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Publicado em 05 dezembro 2020

Ciência e tecnologia asseguradas em SP – Opinião | O Estado de S. Paulo

O Estado paulista atende às necessidades econômicas e científicas impostas pela pandemia

O governo de São Paulo decidiu retirar do projeto do Orçamento de 2021 uma proposta de Desvinculação da Receita Orçamentária nos repasses feitos pelo Tesouro à Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp), que representaria uma redução de cerca de 30% (R$ 454 milhões) nas suas verbas. Ao lado do presidente da Fapesp, Marco Antonio Zago, o governador João Doria anunciou a retirada, declarando ter sido estabelecida uma “produtiva reunião para somar forças em investimentos na pesquisa, na ciência e na tecnologia”. Zago complementou: “É uma decisão sábia direcionar recursos para o desenvolvimento do Estado de São Paulo com base na ciência e na tecnologia”.

O caso ilustra os dilemas fiscais gerados pela pandemia e a necessidade de negociações políticas embasadas em análises técnicas para solucioná-los.

A medida integrava o plano de ajuste fiscal proposto pelo governo estadual em agosto para enfrentar a queda de arrecadação e aumento de despesas. Em outubro, o plano foi aprovado pela Assembleia, após o governo negociar com os deputados alguns destaques. Um deles foi a retirada do repasse do saldo superavitário das universidades estaduais, que implicaria um corte de R$ 1 bilhão nessas instituições. Agora, decidiu-se também pela manutenção da integralidade dos recursos previstos à Fapesp.

Não se pode dizer que os cortes propostos pela Secretaria da Fazenda carecessem de motivações razoáveis. Como justificou à época o líder do governo na Assembleia, Carlos Pignatari (PSDB), “sob os efeitos econômicos, a queda abrupta das receitas públicas e a perspectiva de um 2021 difícil com arrecadação em lenta recuperação e despesas crescentes, o governo racionaliza e realoca recursos do Orçamento para fazer frente ao déficit previsto de R$ 10,4 bilhões”. Em tempos de crise, esse esforço de racionalização é indispensável para garantir os salários de professores, policiais, médicos e outros servidores, além de programas assistenciais aos mais vulneráveis.

Por outro lado, não se pode menosprezar as apreensões da comunidade científica em relação aos prejuízos para uma instituição que há 60 anos é um reputado polo de eficiência e excelência.

Conforme a Constituição estadual, o Estado tem de destinar pelo menos 1% de sua receita tributária à Fapesp. Desse total, o órgão só pode gastar até 5% com custeio. Os restantes 95% devem ser aplicados em bolsas de estudo e projetos científicos. Foi justamente essa arquitetura orçamentária que transformou o Estado de São Paulo no principal motor do desenvolvimento científico e tecnológico do País.

O financiamento da Fapesp é tanto mais importante em face da condução errática, para dizer o mínimo, do governo federal em relação à pesquisa e desenvolvimento. Neste ano, por exemplo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações excluiu, por razões arbitrárias e ideológicas, as ciências humanas da lista de prioridades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A Fapesp, por sua vez, apesar de todas as dificuldades econômicas, conseguiu ampliar em 2019 o financiamento de programas estratégicos, destinando R$ 594,4 milhões para as ciências da vida; R$ 413,2 milhões para as ciências exatas e engenharias; R$ 126 milhões para projetos interdisciplinares; e R$ 123,3 milhões para as ciências humanas e sociais. A fundação também fomentou projetos de duração de 5 a 10 anos desenvolvidos por universidades públicas em parcerias com empresas de porte mundial, em pesquisas que envolvem gerenciamento de reservatórios, produção de petróleo e gás, inteligência artificial e controle biológico de pragas que afetam a produção agrícola.

A pandemia provocou um choque brutal nas contas públicas, exigindo medidas severas de contenção orçamentária, mas também despertou as esperanças de toda a população na ciência. Ao propor um plano rigoroso de ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, preservar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o Estado de São Paulo mostra estar atento às duas demandas.

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