Notícia

Gazeta Mercantil

O público e o privado na pesquisa agropecuária

Publicado em 08 outubro 1997

Por Alberto Duque Portugal *
Não pairam dúvidas sobre a importância da ciência e da tecnologia agropecuárias para o desenvolvimento do setor rural. No Brasil e no mundo, estudos provam cabalmente que novas variedades de plantas, aliadas a novos métodos de cultivo, elevaram a produtividade e/ou reduziram custos de produção, acelerando o desenvolvimento. O mesmo ocorreu com a produção animal, florestal e agroindustrial. Entretanto, trava-se um debate acadêmico e político sobre o papel do Estado e do setor privado nas sociedades modernas, inclusive no que se refere à manutenção e ao financiamento de instituições de pesquisa. Há um certo consenso entre os especialistas de que a relação de financiamento da pesquisa agropecuária pelos setores públicos e privados não é suplementar. Isso significa que a diminuição da contribuição do Estado não irá mobilizar automaticamente investimentos adicionais por parte do setor privado. Essa relação tem caráter complementar, ou seja, o aumento dos investimentos públicos pode ser complementado pelo aumento dos investimentos do setor privado. Isso é importante porque muitas vezes há uma falsa percepção de que a diminuição dos investimentos públicos será compensada necessariamente pela iniciativa privada. O setor privado investe menos que o desejado em Ciência e Tecnologia por três fatores básicos: não apropriabilidade dos resultados; incerteza quanto ao sucesso da pesquisa; e indivisibilidade dos investimentos. Muitos resultados de pesquisa possuem a característica de bens públicos, com benefícios sociais superiores aos privados. Nesses casos, a falta de apropriabilidade dos retornos dos investimentos torna a pesquisa não atrativa para as empresas privadas. O segundo fator que inibe o setor privado a investir nessas áreas é a incerteza na obtenção de resultados. O risco é um fator inerente à pesquisa e empresas privadas, pela própria necessidade de sobrevivência, tendem a aplicar menos recursos nas áreas com alto risco, por último a indivisibilidade. Há pesquisas que exigem investimentos altos por longo tempo, o que torna esse tipo de atividade pouco atraente. Dessa forma, cabe ao setor público atuar naqueles segmentos em que as possibilidades de apropriação pelo setor privado de parcela de exploração dos resultados não se mostram atrativas. Ao setor público caberiam, ainda, aquelas atividades eminentemente de cunho social, de prazo de maturação longo e de resultado incerto ou que se relacionem com o interesse nacional, como, por exemplo, o fortalecimento de determinado segmento da economia. O setor privado assumiria as áreas que facilitem a apropriação dos resultados ou nas quais tenha demonstrado maior eficiência, como a finalização dos produtos obtidos na pesquisa básica e os segmentos relacionados com a produção e a comercialização de bens resultantes. Associar fases e tipos de pesquisa permite visualizar as áreas para atuação pública, privada ou de parceria. A pesquisa agronômica e biológica tem predominância pública, da mesma forma que as fases de conhecimento e tecnologia. A pesquisa mecânica e química insere-se no maior domínio do setor privado, o mesmo ocorrendo com a validação e o desenvolvimento de tecnologias. Essa é uma situação observada. É verdade que, devido a novas técnicas, como a engenharia genética, novas leis de propriedade intelectual e aumento da velocidade no processo de geração de conhecimento e tecnologia, há uma tendência de maior interpenetração, inclusive estimulando a parceria. Em um país como o Brasil, que investe cerca de 1% do seu PIB em ciência e tecnologia, não se deve cogitar, em hipótese alguma, da redução dos investimentos públicos, e sim do aumento dos privados. E como atrair mais investimentos da iniciativa privada para a pesquisa agropecuária? O governo sinalizou o caminho, claramente, por meio da Lei 8.661, concedendo subsídios, mediante renúncia fiscal, a quem investir em pesquisa. Mais recentemente, as leis de propriedade intelectual, incluindo a de proteção de cultivares, passaram a estimular a iniciativa privada a ampliar os investimentos. Outro instrumento para aumentar os investimentos em pesquisa agropecuária é a parceria entre os setores público e privado. Concebem-se projetos de pesquisa de interesse mútuo, cada um arcando com parte do recurso. As organizações públicas podem contribuir com recursos humanos qualificados e equipamentos de laboratórios, enquanto o setor privado, grupos de agricultores, por exemplo, financiaria o custeio da pesquisa. A participação do setor privado pode assumir também a forma de fundos via taxas de arrecadação por produto (a exemplo do que acontece nos Estados Unidos para leite e carne, entre outros, e no Brasil, com o Fundecitrus). Paralelamente ao maior engajamento do setor privado, há que se buscar maior eficiência nas instituições públicas, até para viabilizar as parcerias. Nesse sentido, há algumas questões gerenciais fundamentais. Com base no princípio de que gerentes competentes induzem melhores desempenhos, é preciso introduzir sistemas de seleção pública para a escolha de diretores de centros ou de departamentos de pesquisa. A seleção pública premia a competência, evita o corporativismo dos funcionários e as ingerências externas não comprometidas com o desenvolvimento científico-tecnológico. Importante também é a implantação de sistemas de avaliação e premiação de centros de pesquisa, de equipes e de empregados. Cada centro pode ser avaliado anualmente quanto ao cumprimento de metas, quanto à eficiência relativa (otimização da relação do produto gerado/gastos efetuados), quanto à qualidade técnica de sua programação e resultados de pesquisa, quanto aos impactos socioeconômicos produzidos por seu trabalho e quanto à imagem que possui perante seus clientes e a sociedade em geral. Na mesma linha, as equipes e empregados podem ser avaliados e premiados tendo em vista sua contribuição para o desempenho do centro de pesquisa. Ainda no sentido de melhorar o desempenho, é preciso buscar mecanismos que permitam uma maior aproximação da instituição com a sociedade e outros segmentos do governo, a exemplo de conselhos, onde têm assento representantes do próprio governo e da iniciativa privada. Há instituições estrangeiras e nacionais que vêm exercitando tais mecanismos. A Embrapa, por exemplo, tem tido uma experiência extremamente positiva com a implementação dessas medidas. A continuidade de investimentos públicos na pesquisa agropecuária, aliada a uma crescente participação do setor privado em áreas de interesse empresarial ou mediante parcerias entre ambos, constitui garantia de atendimento às necessidades crescentes da sociedade brasileira em termos de tecnologias. Tecnologias - melhoradas são instrumento essencial para a agropecuária conseguir competitividade, contribuir para a eqüidade social e para a sustentabilidade dos recursos naturais. Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).